LUCAS DO RIO VERDE
Saúde de Lucas do Rio Verde receberá R$ 13 milhões do programa Fila Zero
LUCAS DO RIO VERDE
A saúde pública de Lucas do Rio Verde receberá um aporte financeiro de pouco mais de R$ 13 milhões. O recurso é proveniente do Programa Fila Zero, do Governo do Estado de Mato Grosso.
A proposta foi aprovada na manhã desta sexta-feira (27), durante a reunião mensal itinerante da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em Alta Floresta.
Segundo a secretária municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde, Dra. Fernanda Heldt Ventura, o recurso será investido na realização de exames e cirurgias eletivas, de média e alta complexidade.
Esta é a segunda proposta individual do município com o programa Fila Zero. Em 2025, o Estado destinou R$ 7 milhões, que foram investidos em dezenas de cirurgias e centenas de exames de imagem.
“Essa parceria com o Estado faz muita diferença para o município. Com esse novo recurso, vamos conseguir ampliar a quantidade de procedimentos realizados, reduzindo as filas de espera”, ressaltou a secretária.
A proposta do município foi encaminhada em fevereiro de 2026. O plano de trabalho foi elaborado pela médica reguladora Dra. Juliana Reinheimer, da Central de Regulação, com base nas demandas e histórico de execução.
De acordo com a secretária, o recurso significa um alívio no orçamento do município, uma vez que, os repasses do Estado e governo federal não são suficientes para custear os procedimentos de média e alta complexidade.
“É um valor muito significativo para o nosso orçamento, vai permitir que o município possa investir o recurso, que seria aplicado nas cirurgias e exames, em outras frentes, beneficiando a população”.
No plano de trabalho, cirurgias do aparelho digestivo, osteomuscular, geniturinário e do aparelho circulatório, que serão realizadas na Ala Hemodinâmica do Hospital São Lucas.
“Só temos a agradecer ao Governo do Estado de Mato Grosso, especialmente, ao secretário Gilberto Figueiredo, pela seriedade e cuidado com que conduz a saúde no estado”, finalizou a Dra. Fernanda.
LUCAS DO RIO VERDE
Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.
Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.
“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.
Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].
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