Saúde
Secretária de Saúde assegura apuração técnica para esclarecer possíveis inconsistências sobre processo seletivo
Saúde
Gestora também reforçou que, caso sejam confirmadas irregularidades, as medidas administrativas cabíveis serão adotadas, conforme prevê a legislação
A secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, participou, na manhã desta quarta-feira (8), de uma reunião na Câmara Municipal, convidada pela vereadora Gisa Barros (PSB), juntamente com a Comissão de Saúde, para tratar de questionamentos relacionados ao processo seletivo em andamento no Município.
Durante a reunião, foram apresentados apontamentos e demandas de profissionais que relataram possíveis inconsistências em situações de contratação e substituição de servidores, especialmente, em casos envolvendo a convocação de aprovados no processo seletivo.
A secretária Valéria Nogueira destacou que Pasta já identificou situações que precisam de verificação e informou que foi instituída uma comissão interna para apurar, de forma individualizada, todos os casos apresentados. Segundo ela, a orientação é garantir transparência e rigor técnico na análise.
“Nos colocamos à disposição para avaliar cada situação. Foi criada uma comissão, e o gabinete está aberto para receber os profissionais e verificar possíveis incongruências”, afirmou.
A vereadora Gilsa Barros, que propôs a reunião, destacou que a iniciativa surgiu a partir de diversas reclamações recebidas de profissionais da saúde. Segundo ela, o objetivo do encontro foi promover o diálogo e buscar esclarecimentos sobre os trâmites adotados.
A gestora também reforçou que, caso sejam confirmadas irregularidades, as medidas administrativas cabíveis serão adotadas, conforme prevê a legislação, incluindo apuração de responsabilidades e eventuais ajustes no processo.
Outro ponto abordado foi a situação de profissionais desligados que aguardam pagamento. A secretária informou que já solicitou levantamento detalhado sobre prorrogações contratuais e que os casos estão sendo analisados individualmente.
Além disso, Valéria destacou que há unidades com déficit de profissionais, em razão da ausência de candidatos suficientes para suprir todas as vagas ofertadas, o que poderá demandar novos chamamentos para garantir a continuidade da assistência à população.
A Secretaria Municipal de Saúde reforçou que segue acompanhando de forma criteriosa todas as etapas do processo seletivo, com o compromisso de assegurar legalidade, transparência e a manutenção dos serviços prestados à população.
O encontro contou com a presença do vereador Alessandro Moreira, do vereador enfermeiro Emerson, do subsecretário de Governo, Ícaro Reveles, além profissionais técnicos de enfermagem e enfermeiros da rede municipal e também servidores do PS.
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Saúde
Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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