Cuiabá
Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR
Cuiabá
SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou a sétima reunião ordinária na Casa de Leis para análise de 26 matérias que constantes em pauta.
Presentes à deliberação dos pareceres das propostas, os membros do colegiado: vereadora Samanta Iris (Podemos), presidente; e o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).
O processo n° 2688/2026 – projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 436, de 2017, que dispõe sobre políticas de proteção de animais em Cuiabá, foi aprovado com emendas de redação.
Tambem obteve aprovação com emenda de redação o processo n° 4496/2026 – projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui o Cadastro Municipal de Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, destinado à identificação, ao registro e à divulgação de bens culturais de natureza imaterial da capital.
De autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), o processo nº 5771/2026 – projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual nos Estádios de Futebol do município de Cuiabá, foi aprovado pelos parlamentares, com emenda de redação.
Com vistas à melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, o processo n° 8693/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovado sem ressalvas. O texto institui o Programa Municipal “Viva a Melhor Idade” e estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida, inclusão social e valorização da pessoa idosa no município de Cuiabá.
Outra matéria aprovada em seu parecer, de autoria do vereador Ranalli, consta no processo n° 9575/2026 – projeto de lei que institui a Campanha “Salve uma criança”, no âmbito do município de Cuiabá.
O parlamentar, ainda, é autor da matéria, aprovada nesta quarta-feira, que assegura o direito das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 a portarem alimentos e materiais necessários para o controle glicêmico durante a realização de concursos públicos, em Cuiabá – processo n° 11296/2026.
Processo n° 11479/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), reconhecendo a cabeça de pacu como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá foi aprovado na CCJR, com emenda supressiva.
O processo n° 17154/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 17, inciso III da Lei Complementar nº 178 de 2021. O texto foi aprovado.
O processo n° 15432/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre a alteração da lei nº 4.358 de 2023 também recebeu a chancela da aprovação da CCJR.
Votados na comissão pela rejeição, constam os seguintes projetos:
processo n° 2686/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que dispõe sobre a vedação do protesto de faturas de energia elétrica com valores inferiores a 1 (um) salário-mínimo e estabelece prazo mínimo para o protesto de débitos superiores, no âmbito do município de Cuiabá;
processo n° 4460/2026 – projeto de lei, de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), que altera o inciso VIII do artigo 17 da lei 4473 de 2003, que cria os conselhos tutelares no município de Cuiabá, para incluir a experiência em organizações acadêmicas e religiosas como comprovante de atuação na área dos direitos da criança e do adolescente.;
Processo n° 4461/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), dispõe sobre a não exigência da subida de entregadores de delivery e encomendas, até a porta das residências em condomínios horizontais e verticais, no município de Cuiabá.
Processo n° 5773/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), que dispõe sobre a garantia de transparência e participação das famílias no acompanhamento dos materiais didáticos e paradidáticos disponibilizados nas bibliotecas das escolas da rede pública municipal de ensino, de Cuiabá.
O processo n° 5810/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), instituia, em Cuiabá, o programa educacional de resistência às drogas e à violência – PROERD nas escolas da rede pública municipal de ensino.
O processo n° 5818/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), também foi rejeitado. Na proposta, a disposição para comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do município de Cuiabá.
De igual modo, na votação do colegiado,, foi rejeitado o processo n° 6295/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre critérios urbanísticos e restrições de funcionamento para estabelecimentos do tipo motel nas proximidades de unidades escolares de Cuiabá.
O processo n° 6739/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), não recebeu o aval pela constitucionalidade. A matéria institui o “Disque Anti-flanelinha” no município de Cuiabá.
O processo n° 6741/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), sobre a regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos automotores (flanelinhas) no município de Cuiabá também foi votado o parecer pela rejeição na CCJR.
O processo n° 7766/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania) que: proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do município de Cuiabá para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.
Processo n° 9152/2026 – projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cuiabá.
Processo n° 9153/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelece sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do município de Cuiabá.
Processo n° 9668/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no município de Cuiabá aos doadores regulares de sangue.
Por fim, o processo n° 10165/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a proibição de condicionar a venda de produtos ou a prestação de serviços ao fornecimento de dados pessoais pelo consumidor, em Cuiabá.
Após aprovação na CCJR, os projetos seguem para o trâmite em plenário.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, realizará um mutirão com cirurgias de vesícula por videolaparoscopia no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Os procedimentos beneficiarão pacientes que já estão regulados pela Central de Regulação Municipal e que atualmente passam pelos exames pré-operatórios complementares.
As cirurgias serão realizadas nos dias 13, 20 e 27 de junho, além de 11, 18 e 25 de julho, com cinco procedimentos agendados em cada data.
O grande diferencial da ação é a utilização da videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva considerada uma das mais modernas e seguras para a retirada da vesícula biliar. O procedimento é realizado por meio de pequenas incisões, utilizando uma câmera de alta definição que permite ao cirurgião visualizar a região interna do paciente em tempo real.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a realização das cirurgias por vídeo representa um avanço importante na assistência oferecida à população.
“Estamos ampliando o acesso dos pacientes a procedimentos modernos e mais seguros. A videolaparoscopia proporciona uma recuperação mais rápida, menos dor no pós-operatório e menor tempo de internação, garantindo mais conforto e qualidade de vida para quem aguarda por esse tratamento”, afirmou.
Entre os principais benefícios da cirurgia por vídeo estão a redução dos riscos de infecção, menor sangramento, cicatrizes reduzidas e retorno mais rápido às atividades cotidianas. A técnica também contribui para uma recuperação mais eficiente dos pacientes, permitindo maior rotatividade dos leitos hospitalares.
A secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho, ressaltou que o mutirão faz parte das estratégias adotadas para dar mais celeridade aos atendimentos especializados.
“Estamos trabalhando para acelerar a realização dos procedimentos cirúrgicos e reduzir o tempo de espera dos pacientes regulados. Além de ampliar o acesso, estamos garantindo que esses atendimentos sejam realizados com tecnologia e segurança, oferecendo um tratamento mais moderno e eficiente para a população”, destacou.
A iniciativa integra as ações da Secretaria Municipal de Saúde voltadas à redução da demanda reprimida por cirurgias eletivas. Paralelamente, o Hospital Municipal de Cuiabá também realizará, nos dias 3 e 4 de julho, um mutirão de cirurgias reparadoras para pacientes vítimas de queimaduras elétricas decorrentes de acidentes de trabalho.
Com a ação, a Prefeitura de Cuiabá reforça o compromisso de ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos especializados e garantir mais agilidade no atendimento aos pacientes da rede municipal de saúde.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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