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Funcionários da Energisa são presos em flagrante cobrando propina de empresário

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Dois funcionários da Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em MT, foram presos em flagrante pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (16), em Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá), suspeitos de cobrar propina de um empresário para não autuar o estabelecimento por uma suposta irregularidade na rede elétrica.

Os suspeitos, de 26 e 29 anos, foram detidos por policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) no momento em que tentavam “fechar” a cobrança ilegal. Eles foram autuados pelo crime de concussão, que ocorre quando o servidor exige vantagem indevida em razão da função.

De acordo com a investigação, o caso começou na terça-feira (14), quando os funcionários foram até a empresa e fizeram uma vistoria. No dia seguinte, voltaram ao local alegando a existência de uma ligação clandestina de energia e passaram a exigir R$ 15 mil para não registrar a irregularidade.

Após ser procurada pelo empresário, a Polícia Civil passou a acompanhar a situação. Na tarde de quinta-feira (16), os dois retornaram à empresa para receber o dinheiro e foram flagrados pelos investigadores, ainda uniformizados, durante a abordagem à vítima.

O empresário afirmou que comprou o negócio recentemente e que não tinha conhecimento de qualquer irregularidade. Ainda assim, segundo a polícia, a exigência de pagamento para evitar autuação caracteriza o crime.

Os dois foram levados à delegacia, ouvidos pela delegada Paula Moreira Barbosa e permanecem à disposição da Justiça.

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Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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