Prevenção ao feminicídio é tema de diálogo promovido pelo MPMT

Publicado em

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ampliou o debate sobre o enfrentamento ao feminicídio ao promover, nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá, mais uma entrevista do projeto Diálogos com a Sociedade. Com o tema “Feminicídio: prevenção, políticas públicas e rede de proteção”.O encontro reuniu a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica, e a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.Durante a conversa, a procuradora de Justiça Elisamara Portela explicou o conceito de feminicídio e a importância da tipificação penal para dar visibilidade a um crime historicamente naturalizado. Segundo ela, “o feminicídio é a prática do crime de morte contra uma mulher dentro de um relacionamento afetivo, ou quando termina um relacionamento afetivo, ou a morte de uma mulher por uma pessoa que despreza o fato dela ser mulher”. A procuradora destacou ainda que a legislação atual prevê penas elevadas, que podem chegar a até 60 anos de prisão.Dados apresentados durante a entrevista evidenciam a gravidade do cenário em Mato Grosso. Em 2025, foram registrados 54 casos de feminicídio no estado. Já em 2026, até o momento, são 13 casos contabilizados. Para a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, compreender esses números é fundamental para formular políticas públicas eficazes. “Só entendemos o tamanho do problema quando nos debruçamos sobre ele”, afirmou, ao tratar da criação do Observatório Caliandra, em março de 2024.As entrevistadas destacaram que o feminicídio, em regra, é o desfecho de uma escalada de violências anteriores, muitas vezes invisibilizadas. “A violência psicológica é extremamente sutil e comum; envolve formas de controle sobre o que a mulher veste, com quem fala ou se pode estudar. Muitas vezes a mulher normaliza isso achando que é amor”, pontuou Elisamara Portela. Ela também alertou para a ocorrência de violência sexual dentro do casamento e para práticas como o controle forçado da natalidade, frequentemente desconhecidas pelas vítimas como formas de crime.A importância da medida protetiva de urgência foi outro ponto central do debate. Segundo a procuradora de Justiça, ao registrar a ocorrência, a mulher pode solicitar a medida, que deve ser analisada pelo Judiciário em até 48 horas. “Ano passado foram mais de 18 mil medidas em Mato Grosso; dessas 18 mil mulheres, 54 foram mortas. Isso mostra que a medida protege”, destacou.Já em 2026, já foram registrados mais de 5 mil pedidos. A promotora Claire Vogel Dutra reforçou que “a medida protetiva salva vidas” e alertou que grande parte das vítimas de feminicídio não havia solicitado essa proteção, o que evidencia a necessidade de ampliar a informação e o encorajamento à denúncia.O MPMT também atua no acolhimento das vítimas por meio de uma rede integrada de serviços. No Espaço Caliandra, localizado ao lado do fórum da capital, são ofertados atendimentos multiprofissionais, com psicólogos, assistentes sociais e orientação jurídica, além de encaminhamentos para programas sociais, auxílio-aluguel, moradia popular e capacitação profissional.No interior do Estado, as ações se estendem com iniciativas como o Projeto Gaia, que orienta promotores na articulação das redes locais, e o estímulo à criação de Planos Municipais de Enfrentamento à Violência.Ao tratar das mudanças legislativas recentes, a promotora de Justiça ressaltou os avanços do chamado pacote antifeminicídio. “O feminicídio tornou-se um crime autônomo, com penas maiores, e também surgiu o conceito de violência vicária, que é quando o agressor mata um filho ou parente para atingir a mulher”, explicou.Segundo a promotora, o endurecimento das penas contribuiu para a redução do tempo médio de julgamento e para o fortalecimento da resposta penal. As entrevistadas também reforçaram o papel da sociedade no enfrentamento à violência, lembrando que qualquer pessoa pode denunciar casos suspeitos, inclusive de forma anônima, pelo telefone 127, da Ouvidoria do Ministério Público.Projeto FloreSer – a atuação do Ministério Público também se estende à prevenção por meio da educação. Nesse contexto, a promotora Claire Vogel Dutra destacou o Projeto Florescer, iniciativa voltada especialmente a estudantes do ensino médio.O projeto promove rodas de conversa e atividades educativas nas escolas, abordando temas como relacionamentos afetivos saudáveis, respeito, igualdade e identificação precoce de comportamentos abusivos.A preocupação, segundo a promotora, é com a naturalização do controle nas relações entre jovens, envolvendo práticas como o uso de aplicativos de rastreamento e o compartilhamento forçado de senhas. A proposta é conscientizar desde cedo de que controle não é demonstração de amor e que esse tipo de comportamento pode evoluir para formas mais graves de violência.Assista à entrevista na íntegra aqui.   Espaço MP Por Elas - aberto ao público até esta sexta-feira (17), o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da dignidade e dos direitos das mulheres.   A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.   

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:destaque diálogo feminicídio Mato mato-grosso matogrosso MPMT mt pelo prevenção promovido tema

Propaganda

Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.