Decisões no STJ reforçam atuação do MPMT na área penal

Publicado em

23 de abril de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve, recentemente, decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçam a aplicação rigorosa da legislação penal e processual penal em recursos apresentados pela instituição. A atuação do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) resultou na consolidação de entendimentos em conformidade com a jurisprudência das Cortes Superiores.Os julgados envolvem temas sensíveis do sistema de justiça criminal, como a unificação de penas na execução penal, a proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes e a preservação da competência constitucional do Tribunal do Júri. As decisões contribuem para o fortalecimento da segurança jurídica e evitam interpretações que possam fragilizar a persecução penal e a atuação do Estado no enfrentamento à criminalidade.Execução penal – Em um dos casos analisados, o STJ acolheu a tese do Ministério Público quanto à impossibilidade de desmembramento das penas de reclusão e detenção para fins de concessão de benefícios na execução penal.A Corte reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia suspendido a execução da pena de detenção enquanto o apenado cumpria pena de reclusão em regime fechado. O entendimento firmado, com base no artigo 111 da Lei de Execução Penal, reconhece que ambas as modalidades são penas privativas de liberdade e devem ser somadas para a definição do regime e o cálculo de progressão, independentemente de sua natureza diversa.A decisão, oriunda de processo da comarca de Lucas do Rio Verde, garante a unicidade da execução penal e impede a fragmentação do cumprimento da sanção.Proteção sexual – A atuação do MPMT também resultou no afastamento de entendimentos que relativizavam crimes contra a dignidade sexual. Em recursos envolvendo o crime de estupro de vulnerável, o STJ rejeitou a tese de erro de tipo fundada em aparência física, comportamento ou suposto consentimento da vítima.O Tribunal reafirmou que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta e que a alegação de desconhecimento da idade exige prova concreta e incontestável, não sendo admissível a utilização de presunções baseadas em aparência ou maturidade física.Em outro caso, o STJ anulou acórdão que havia desclassificado o crime de estupro de vulnerável para o de satisfação de lascívia, determinando nova análise das provas. A decisão ressaltou a relevância da palavra da vítima e a necessidade de sua apreciação de forma integral, especialmente quando há indícios de contato físico com conotação libidinosa.Tribunal do Júri – No âmbito dos crimes dolosos contra a vida, o Ministério Público obteve decisão favorável para restabelecer qualificadoras retiradas em segunda instância.O STJ reiterou que, na fase de pronúncia, a exclusão de qualificadoras como motivo fútil, motivo torpe ou perigo comum somente é possível quando manifestamente improcedentes, sendo que a valoração aprofundada das circunstâncias do crime cabe exclusivamente ao Conselho de Sentença, sob pena de violação à competência constitucional do Tribunal do Júri.Ainda nessa seara, a Corte Superior acolheu recurso ministerial para afastar a anulação de um processo por alegada parcialidade da magistrada de primeiro grau. O STJ aplicou o princípio da preclusão, ao reconhecer que a suspeição deve ser arguida na primeira oportunidade, e validou a atuação da juíza que, conforme o artigo 400-A do Código de Processo Penal, zelou pela dignidade da vítima e coibiu o uso de linguagem ofensiva durante a instrução processual.Recurso Especial nº 2.260.080 – MT Recurso Especial nº 2.258.159 – MT Recurso Especial nº 2.218.796 – MT Recurso Especial nº 2.178.565 – MT Recurso Especial nº 2.176.076 – MT Recurso Especial nº 2.247.480 – MT

Foto: STJ.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

ReciclaJud supera duas toneladas de resíduos em dois meses no Fórum de Várzea Grande

Publicados

6 horas atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

Mais do que uma competição entre equipes, o ReciclaJud tem transformado corredores, gabinetes e setores do Fórum de Várzea Grande em pontos de mobilização pela sustentabilidade. Em apenas dois meses de campanha, a segunda edição já arrecadou mais de duas toneladas de materiais recicláveis, resultado apresentado nesta terça-feira (09) durante a divulgação da primeira parcial da competição.

Mulher de cabelos lisos presos, veste kimono roxo floral sobre blusa branca e colar prateado, concede entrevista. Ao fundo, sala com monitores e bandeiras. A ação reúne todas as unidades judiciárias da comarca em uma disputa saudável que incentiva a coleta e a destinação correta de resíduos como papel, plástico, alumínio, tampinhas, aerossóis e livros. A campanha segue até 30 de outubro.

Segundo a gestora-geral do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, os números refletem não apenas o compromisso ambiental dos participantes, mas também o fortalecimento das relações entre as equipes. “Estamos muito felizes porque, em apenas 60 dias, já ultrapassamos duas toneladas arrecadadas. Além da sustentabilidade, o projeto promove o engajamento e aproxima os servidores das diferentes unidades, fortalecendo o relacionamento interpessoal e contribuindo para um ambiente mais harmonioso”, destacou.

Engajamento cresce a cada parcial

Durante o encontro, foram apresentados os resultados referentes aos meses de abril e maio. A assessora de magistrado e agente sustentável da comarca, Jéssica Lindaura, explicou que a divulgação periódica das parciais é uma estratégia para manter o entusiasmo dos participantes ao longo da campanha.

Mulher de cabelos cacheados pretos, óculos transparentes e blazer vinho sobre blusa preta com laço, concede entrevista a microfone da TV Justiça. Ao fundo, sala com monitores. Neste ano, os encontros passaram a ocorrer a cada dois meses e incluem ações de conscientização ambiental, distribuição de mudas e divulgação dos resultados alcançados. “A gente percebe um crescimento muito grande no engajamento. Em abril foram cerca de 900 quilos arrecadados, e em maio esse volume mais que dobrou. Já nos primeiros dias de junho vimos uma movimentação ainda maior, com unidades trazendo grandes quantidades de papelão, livros e apostilas para reciclagem”, relatou.

A expectativa, segundo ela, é superar com folga os resultados obtidos na primeira edição do projeto.

Sustentabilidade com impacto social

Criado para incentivar práticas sustentáveis dentro do ambiente institucional, o ReciclaJud também gera benefícios para a comunidade. Todo o material arrecadado é destinado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASMATS), a projetos de proteção animal e à Biblioteca Municipal.

Na primeira edição, realizada em 2025, a campanha arrecadou mais de quatro toneladas de materiais recicláveis em seis meses. Com os resultados parciais já alcançados neste ano, a expectativa é superar essa marca e ampliar ainda mais os benefícios ambientais e sociais promovidos pela iniciativa.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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