Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

Publicado em

24 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.

A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.

Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.

“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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Política

Senado nomeia 104 novos servidores aprovados no concurso de 2022

Publicados

36 minutos atrás

9 de junho de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário nesta terça-feira (9) que a Casa dará posse a 104 novos servidores, concluindo a lista dos aprovados no concurso para o Senado Federal de 2022.

— Determinei, na data de hoje, a imediata nomeação de todos os remanescentes do concurso público de 2022 para o Senado Federal. Serão 104 novos servidores, entre consultores, analistas e policiais legislativos — disse Davi.

Ele lembrou que parte dos aprovados neste concurso foram nomeados em 2023, 2024 e 2025. Agora, com a nova leva de nomeações, conclui-se a convocação de todos os aprovados naquele certame, disse Davi. As nomeações serão realizadas com respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, acrescentou.

— Gostaria de cumprimentar e parabenizar os novos servidores públicos do Senado Federal, a Casa da Federação, manifestando a minha integral confiança que muito contribuirão, com excelência, para o bom funcionamento da nossa Casa nas próximas décadas — afirmou o presidente do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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