Mato Grosso
A tentação de ter razão
Mato Grosso
Entre sofistas e filósofos, a disputa pela verdade revela menos um problema de método do que uma inclinação humana: vencer — mesmo quando compreender deveria bastar.Em todo debate, há um instante quase imperceptível em que a busca da verdade se converte, sem alarde, em impulso de prevalecer. Não é um gesto deliberado, tampouco uma inflexão plenamente consciente. Manifesta-se, antes, de modo silencioso: quando já não se escuta para compreender, mas para responder; quando o argumento deixa de esclarecer e passa a afirmar; quando a palavra, em vez de abrir caminhos, passa a encerrá-los.Desde suas origens mais remotas, a filosofia ergueu-se, em larga medida, como reação a esse deslizamento. Pretendia disciplinar o pensamento, submeter a palavra à verdade, converter o embate em via de conhecimento. Não por acaso, a figura de Sócrates permanece como paradigma dessa exigência. Seu método não consistia em afirmar, mas em interrogar; não em vencer, mas em expor fragilidades; não em encerrar o debate, mas em conduzi-lo à aporia — esse ponto raro em que a convicção cede lugar à investigação.Há, contudo, um traço menos evidente — e mais incômodo. A mesma tradição que procurou conter tal impulso também desenvolveu técnicas capazes de explorá-lo. A ambivalência, aqui, não é episódica: é constitutiva.Na Atenas do século V a.C., os chamados sofistas elevaram à condição de arte o domínio da palavra. Ensinavam a persuadir, a argumentar, a triunfar nos espaços públicos. Figuras como Protágoras, Górgias, Hípias de Élis, Pródico de Ceos, Trasímaco e Antifonte não reivindicavam, em sentido estrito, a posse da verdade; reconheciam, antes, a centralidade do sujeito em sua apreensão. “De todas as coisas o homem é a medida”, afirmava Protágoras — e, com isso, inscrevia a verdade no campo da experiência humana.Na prática, porém, o horizonte de atuação sofístico deslocava-se do verdadeiro para o eficaz — mais do que alcançar a verdade, importava prevalecer no debate. A retórica deixava de ser meio para tornar-se fim: instrumento de vitória, ainda que dissociado do compromisso com o real.É nesse terreno que se estabelece a tensão decisiva entre sofistas e socráticos. Para os primeiros, o discurso é instrumento de eficácia; para os segundos, meio de depuração. Enquanto o sofista domina a linguagem para prevalecer, o socrático a submete à prova. Não se trata apenas de métodos distintos, mas de compreensões divergentes do próprio sentido do diálogo.A resposta mais sistemática a essa tensão encontra-se em Platão. Em seus diálogos — notadamente no Górgias —, a retórica sofística surge como forma de sedução intelectual: uma técnica capaz de produzir adesão sem compromisso com o verdadeiro. A oposição que ali se delineia é conhecida, mas permanece exigente. De um lado, a retórica que busca o assentimento; de outro, a dialética que transforma o entendimento.Essa distinção, contudo, não se sustenta sem fissuras. A própria forma dialogal platônica revela que a verdade não se impõe sem mediação. A linguagem — mesmo quando disciplinada pela filosofia — continua atravessada por escolhas, estratégias, conduções. O filósofo não se situa fora da retórica: reinscreve-a sob outra finalidade.A tradição clássica, entretanto, projeta-se para além dessa oposição inaugural. Ao longo de seu desenvolvimento, delineou-se uma arquitetura mais ampla do conhecimento, na qual o discurso percorre diferentes estágios — da formação das impressões à elaboração crítica do verdadeiro.Na Filosofia de Aristóteles, essa progressão adquire forma sistemática. O pensamento organiza-se em níveis: a poética inaugura o horizonte das impressões; a retórica expressa opiniões; a dialética confronta posições; e a análise busca a apreensão da verdade. Nesse modelo, a dialética não constitui o real — investiga-o. É método, não fundamento.Tal equilíbrio, porém, não atravessaria incólume a modernidade. Na Filosofia de G.W.F. Hegel, a dialética deixa de ser apenas procedimento para tornar-se princípio constitutivo da realidade, concebida como unidade dinâmica de opostos em permanente transformação.Nesse percurso, a retórica — outrora instrumento — reaparece como protagonista, e a tentação de vencer, ainda que à custa da verdade, assume novas formas, mais sutis e, por isso mesmo, mais eficazes.É nesse horizonte que a contribuição de Arthur Schopenhauer adquire relevo singular. Em A arte de ter razão, o filósofo descreve, com rara franqueza, os expedientes que permitem vencer um debate independentemente da correção da tese defendida. A erística, assim compreendida, não esclarece: triunfa.O repertório é conhecido — e inquietantemente atual. Amplia-se a tese do adversário até torná-la refutável; desloca-se o foco da discussão; exploram-se ambiguidades; generalizam-se exemplos isolados; proclama-se vitória antes da conclusão. Não são exceções: são práticas recorrentes. Indícios de que o debate pode ser conduzido não pela força do melhor argumento, mas pela habilidade de moldar as regras do jogo.Aqui se opera um deslocamento decisivo. O problema deixa de ser atribuído a uma tradição específica e passa a ser reconhecido como inclinação inscrita na própria condição humana.O ser humano, nesse sentido, revela uma obstinação persistente em sustentar o próprio ponto de vista. A distinção entre estar certo e ter razão — aparentemente sutil — torna-se, então, decisiva. A busca da verdade cede lugar à preservação da posição assumida. O amor-próprio infiltra-se no raciocínio; a divergência converte-se em ameaça; o debate, em competição.A reflexão filosófica, nesse ponto, tangencia a psicologia. Quando confrontada com convicções consolidadas, a verdade não ilumina de imediato — resiste. O espírito reorganiza argumentos, seleciona evidências, redefine premissas. Não para compreender melhor, mas para preservar-se.Há, ainda, um traço revelador: a assimetria desse reconhecimento. Percebemo-lo com nitidez nos outros; evitamo-lo em nós mesmos.É precisamente nesse ponto que a intuição de Blaise Pascal se mostra particularmente aguda. Somos mais facilmente persuadidos pelas razões que descobrimos do que por aquelas que nos são apresentadas. A razão, aqui, não apenas conduz ao verdadeiro — legitima o que já se crê.Sob esse prisma, a aposta socrática no diálogo revela toda a sua exigência. Pressupõe a rara disposição de rever convicções, reconhecer equívocos, abandonar posições insustentáveis. Exigência elevada — e, por isso mesmo, pouco frequente.Não surpreende, assim, a advertência de Friedrich Nietzsche: as convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as próprias mentiras.Se as convicções endurecem o pensamento, também empobrecem o diálogo. Quando se tornam inabaláveis, deixam de ser ponto de partida para investigação e passam a funcionar como barreiras à compreensão. O debate perde profundidade, reduz-se a afirmações reiteradas, e a palavra, esvaziada de abertura, transforma-se em instrumento de repetição.É nesse contexto que a reflexão de T. S. Eliot adquire particular densidade: “A única sabedoria que uma pessoa pode esperar adquirir é a sabedoria da humildade[1]”. Longe de constituir mera máxima moral, a afirmação revela uma exigência intelectual rigorosa. Diante da possibilidade de revisão, o espírito hesita; confrontado com o que o desestabiliza, recua. A verdade, longe de se impor com evidência imediata, requer uma disposição rara — não apenas para reconhecê-la, mas para acolhê-la quando contraria aquilo que já se pensa.No cenário contemporâneo, esse descompasso se intensifica. O espaço público encontra-se saturado de posições rápidas, reativas, frequentemente impermeáveis à escuta. Argumenta-se para afirmar identidade; responde-se para prevalecer.É nesse ambiente que o risco se acentua.Não o erro — inerente ao pensar —, mas a perda do interesse em corrigi-lo. Quando a vitória se torna critério, a verdade passa a obstáculo. Empobrece-se o discurso; estreita-se o pensamento; deteriora-se a convivência. Reabilitar o valor da verdade — não como posse, mas como busca — constitui uma das tarefas mais exigentes do presente — e, sem dúvida, uma das mais urgentes.Ao final, não é a razão que nos falta.O que escasseia é a disposição de nos submetermos a ela.E talvez também a humildade necessária para reconhecer seus limites — e os nossos, afinal, como sugere João Guimarães Rosa, mestre é não quem sempre ensina, mas quem de repente aprende.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.[1] The only wisdom we can hope to acquire is the wisdom of humility.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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