MPMT apresenta atualização de kit de estímulo à integridade em reunião

Publicado em

29 de abril de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na tarde de terça-feira (28), da reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, realizada na sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE‑MT), em Cuiabá. Durante o encontro, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apresentou a atualização do kit de atuação “Cultura da Integridade” e manifestou interesse em integrar o projeto Estudante: Cidadão do Futuro.Segundo o promotor, o material foi desenvolvido pelo CAO com o objetivo de oferecer orientação técnica aos promotores de Justiça na implementação e no acompanhamento de planos de integridade nos municípios, em conformidade com a Resolução nº 305 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O kit foi recentemente atualizado para incorporar o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, lançado em fevereiro deste ano.De acordo com Gustavo Dantas Ferraz, a adoção de um referencial técnico comum fortalece a atuação institucional ao qualificar as recomendações feitas aos gestores municipais e reduzir a subjetividade ou a excessiva generalidade na exigência desses planos, tornando o processo mais objetivo e operacional.“Embora o kit tenha sido pensado inicialmente para apoiar a atuação dos promotores, entendemos que ele pode contribuir também com os demais integrantes da Rede de Controle. Por isso fiz questão de compartilhá-lo, para que todos tenham ciência de que hoje existe um referencial técnico claro, já adotado e divulgado. Isso nos permite avançar de recomendações mais gerais para orientações específicas, técnicas e bem estruturadas, qualificando o diálogo com os municípios”, afirmou, ao destacar que o conteúdo é público e deve ser amplamente divulgado para fomentar uma cultura de integridade.Durante a reunião, o promotor de Justiça também se colocou à disposição para colaborar com o projeto Estudante: Cidadão do Futuro, iniciativa voltada à promoção da cidadania e da integridade no ambiente escolar. Em razão de limitações orçamentárias e logísticas que dificultam o deslocamento de grandes grupos de estudantes, ele sugeriu a realização de visitas presenciais às instituições de ensino participantes. Neste ano, o projeto aborda temas como o voto consciente e o funcionamento do processo eleitoral democrático. A CGE‑MT e o MPMT ficaram responsáveis por viabilizar um roteiro de visitas para o mês de maio.Referencial Técnico – Ainda no encontro, o superintendente de Promoção da Integridade da CGE‑MT, Christian Pizzatto de Moura, apresentou ações de divulgação do Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios. O documento, lançado este ano, foi estruturado como um guia prático e progressivo, destinado a orientar prefeituras e câmaras municipais na adoção de medidas de prevenção, detecção e resposta a irregularidades, de acordo com a capacidade administrativa, técnica e orçamentária de cada ente.Ele destacou que, menos de dois meses após a conclusão do documento, o referencial de Mato Grosso foi apresentado em uma live promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito do Programa Time Brasil, voltado a municípios de todo o país. A iniciativa resultou no reconhecimento do material, que passou a integrar o conjunto de referências técnicas adotadas pela CGU. O referencial também foi apresentado nesta terça-feira (28) como boa prática nacional, durante reunião das Redes de Controle, em articulação organizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pauta – Na abertura da reunião, o secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, propôs a ampliação da pauta para a inclusão de temas estratégicos voltados ao fortalecimento institucional da Rede de Controle. “Precisamos avançar no planejamento antecipado das nossas reuniões, iniciar desde já a preparação do processo de transição da coordenação para o próximo ciclo e consolidar, em um único repositório, toda a documentação e o histórico da Rede, assegurando continuidade, transparência e organização institucional”, destacou o controlador-geral do Estado.Entre os pontos sugeridos também estiveram a apresentação de produtos e sistemas inovadores, o estímulo à troca de experiências e a ampliação das oportunidades de cooperação entre as instituições integrantes.A reunião contou ainda com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE‑MT), da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom‑MT) e da Associação dos Auditores da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (Assae‑MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

15 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.