Audiência pública detalha revisão do contrato de água e esgoto e reforça atuação técnica da Cuiabá Regula

Publicado em

29 de abril de 2026

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Da Redação

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) apresentou os resultados da segunda revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, na terça-feira (28). O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária, instituições técnicas e a sociedade civil para discutir ajustes contratuais, metas e impactos à população.

A audiência integra um processo mais amplo conduzido pela Prefeitura de Cuiabá, que tem como foco o equilíbrio contratual, a transparência e a participação social. Etapas anteriores incluíram consulta pública e debates técnicos com contribuições de instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Revisão contratual e impacto tarifário

A revisão ordinária, prevista em contrato e realizada a cada quatro anos, analisa possíveis desequilíbrios e a necessidade de ajustes para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços. O processo atual considera o período de maio de 2019 a abril de 2023.

Segundo o diretor-presidente da agência, Alexandre César Lucas, a revisão envolve a reavaliação de todos os pontos do contrato, com análise dos argumentos apresentados tanto pela concessionária quanto pelo município. “É um momento de rediscussão do contrato, sempre buscando o menor impacto possível para o cidadão”, afirmou.

Para garantir isenção, a Cuiabá Regula contou com estudos independentes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pela análise jurídica, econômica e financeira dos pleitos.

Um dos principais pontos debatidos foi o possível impacto nas tarifas. A concessionária Águas Cuiabá apresentou pedidos que poderiam resultar em aumento significativo, com estimativas iniciais próximas de 30%.

No entanto, conforme explicou o diretor de Saneamento, Hemerson Leite, a análise técnica independente indicou um percentual substancialmente inferior. A decisão preliminar da agência fixou o índice em 0,32%, após revisão detalhada dos itens apresentados. Parte dos pleitos foi acolhida parcialmente, enquanto outros foram rejeitados ou seguem sob discussão judicial. O processo ainda está em fase recursal e pode sofrer ajustes.

Fiscalização, desafios e encaminhamentos

Durante a audiência, a agência também apresentou dados de fiscalização dos serviços. Entre junho de 2025 e janeiro de 2026, foram realizadas 919 vistorias, que resultaram em 288 relatórios e 204 notificações à concessionária.

A ouvidoria foi destacada como instrumento relevante, já que grande parte das FEmefiscalizações motivadas por reclamações da população resultou na identificação de irregularidades.

A audiência abordou ainda desafios estruturais, como a ampliação do atendimento em áreas irregulares. Atualmente, cerca de 120 bairros de Cuiabá ainda não contam com cobertura adequada de esgotamento sanitário. Também foram discutidos critérios de medição das metas contratuais, incluindo a necessidade de atualização de indicadores utilizados para calcular a cobertura dos serviços.

Representantes da Águas Cuiabá apresentaram dados de investimentos realizados na cidade desde 2017, com expansão das redes de água e esgoto e execução de obras estruturantes. Entre os pontos levantados no debate estão intervenções urbanas decorrentes das obras, como a recomposição asfáltica, tema recorrente nas manifestações de moradores e parlamentares. A agência esclareceu que a avaliação técnica da pavimentação é atribuição da Secretaria Municipal de Obras, cabendo à reguladora atuar com base em relatórios técnicos.

As contribuições apresentadas durante a audiência, incluindo manifestações de representantes institucionais, parlamentares e cidadãos, serão consideradas na análise final.

A revisão ordinária segue para apreciação do Conselho de Saneamento e, posteriormente, para deliberação da diretoria da Cuiabá Regula, responsável pela decisão final.

O processo reforça o papel da regulação na busca por equilíbrio contratual, transparência e proteção do interesse público, ao mesmo tempo em que evidencia desafios para a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura mobiliza servidores e reforça ações de saúde mental em Cuiabá

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39 segundos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu nesta quinta-feira (10) uma grande mobilização em prol da conscientização e da valorização da saúde mental. A data marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio e integra as ações do Setembro Amarelo, campanha dedicada à prevenção do suicídio e à promoção do cuidado com a saúde mental.

Como forma de demonstrar apoio à causa, servidores da Secretaria Municipal de Saúde se mobilizaram e vestiram amarelo nesta quinta-feira. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a importância de falar sobre saúde mental, fortalecer a rede de apoio e incentivar a população a procurar ajuda sempre que necessário.

A mobilização também reforça o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá para ampliar e qualificar a assistência em saúde mental na Capital. Desde janeiro de 2025, a Rede Municipal de Saúde Mental vem passando por um processo de fortalecimento, com investimentos em estrutura, modernização dos serviços, capacitação das equipes e ampliação do acesso da população.

Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) municipais registraram 29.758 atendimentos. No mesmo período, 2.724 novos usuários passaram a ser acompanhados pela Rede Municipal de Saúde Mental.

Entre os avanços está a entrega de novas estruturas para unidades estratégicas. Em maio deste ano, a Prefeitura inaugurou o CAPS Adolescer Maria José da Silva Rado, referência no atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. Em junho, foi entregue a estrutura revitalizada do CAPS II CPA IV Dr. Júlio Strubing Müller Neto, ampliando a assistência para moradores da região Norte de Cuiabá.

Outra importante medida foi a criação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A estrutura, inédita em um hospital geral do município e aguardada há cerca de 20 anos, funciona como retaguarda para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em situações de crise.

Os seis leitos são divididos igualmente entre homens e mulheres e recebem pacientes regulados, encaminhados por meio do SAMU, Corpo de Bombeiros ou CIOSP. Antes da internação, o paciente em crise passa por avaliação e estabilização clínica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com suporte da equipe de saúde mental.

A Atenção Primária também exerce papel fundamental nesse cuidado. As Unidades de Saúde da Família (USFs) são uma das principais portas de entrada da população para os serviços de saúde mental, permitindo acolhimento, avaliação, acompanhamento médico e de enfermagem, atividades coletivas e articulação com outros pontos da rede.

As equipes multiprofissionais da Atenção Primária (eMulti), que contam com profissionais como psicólogos e assistentes sociais, também auxiliam no acompanhamento de atividades situações mais complexas e na construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Quando há necessidade de atendimento especializado, o usuário pode ser acompanhado pelos CAPS, que oferecem atendimento multiprofissional, atividades individuais e em grupo, oficinas terapêuticas, apoio aos familiares e assistência em situações de crise.

A Prefeitura também está na fase final de implantação do CAPS III Verdão, com previsão de entrega para novembro de 2026. A unidade recebe aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos e terá funcionamento 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.

A nova estrutura terá capacidade para aproximadamente 2.400 atendimentos por mês e contará com espaço para acompanhamento intensivo e permanência de usuários que, conforme avaliação da equipe multiprofissional, necessitem de repouso ou observação durante a noite.

A obra havia sido paralisada em 2024 e foi retomada pela atual gestão. Enquanto o novo CAPS III não entra em funcionamento, os usuários continuam sendo atendidos normalmente no CAPS II Verdão, que atualmente possui 312 pacientes ativos.

Para a secretária interina de Saúde, Loicy Cunha, os investimentos demonstram que a saúde mental é uma prioridade para a gestão e que a conscientização precisa caminhar junto com a ampliação dos serviços.

“Hoje, no Setembro Amarelo, nosso principal objetivo é lembrar que falar sobre saúde mental é falar sobre cuidado e sobre vida. Ao mesmo tempo em que mobilizamos nossos servidores para chamar atenção para essa causa, estamos fortalecendo a rede para garantir que a população tenha onde buscar acolhimento e atendimento. A ampliação dos CAPS, a implantação do CAPS III Verdão e os novos leitos psiquiátricos no HMC são exemplos concretos desse compromisso”, afirmou Loicy.

A secretária também reforçou a importância de procurar ajuda diante de situações de sofrimento emocional.

“Não é preciso enfrentar uma situação de sofrimento sozinho. A rede municipal está preparada para acolher, avaliar e acompanhar os usuários. Nossa orientação é que a pessoa procure a Unidade de Saúde da Família de referência ou um serviço da rede quando perceber que precisa de ajuda”, destacou.

Em situações de crise ou risco imediato, como tentativa de suicídio, a orientação é procurar uma UPA ou outro serviço de urgência ou acionar o SAMU pelo telefone 192.

A mobilização desta quinta-feira integra as ações do Setembro Amarelo e reforça a mensagem de que a prevenção depende também da informação, da escuta e do acesso ao cuidado. Ao vestir amarelo, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde se unem à campanha e ajudam a levar à população a mensagem de valorização da vida e de atenção à saúde mental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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