Mato Grosso
Campanha Abril Verde termina com Blitz Ergonômica no MPMT
Mato Grosso
A Campanha Abril Verde, desenvolvida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena, foi concluída com a realização de uma Blitz Ergonômica Postural, que levou orientações práticas diretamente aos postos de trabalho de servidores e membros da instituição. A ação marcou o encerramento do mês dedicado à conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.De caráter preventivo e educativo, a blitz foi bem recebida pelos participantes, que destacaram a importância. A assistente ministerial Priscilla Aparecida Castilho Cruz, da Diretoria-Geral Administrativa (DGA), ressaltou o cuidado institucional com os servidores. “Participei da blitz ergonômica e achei a iniciativa muito positiva. Foi importante receber orientações práticas e perceber que a instituição se preocupa com a nossa saúde no trabalho. Às vezes, nem percebemos como pequenos ajustes fazem grande diferença na rotina. Gostei muito da ação e de poder participar desse momento”, afirmou.Na mesma linha, a oficial de gabinete Karoline Victória Barreiro Costa, também da DGA, destacou os benefícios da avaliação realizada. “A Blitz Ergonômica foi muito bem recebida por mim e por toda a equipe da Diretoria-Geral. É uma iniciativa extremamente relevante para avaliar nossa postura durante o trabalho e prevenir dores e possíveis lesões decorrentes da rotina diária”, pontuou. Ela acrescentou que as orientações sobre posicionamento da tela, uso correto da cadeira e identificação da necessidade de equipamentos adequados foram fundamentais. “A avaliação do ambiente de trabalho se mostrou realmente necessária e foi muito bem conduzida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho”, completou.A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, avaliou positivamente as ações desenvolvidas. Segundo ela, o Abril Verde reafirma o compromisso do MPMT com a valorização das pessoas. “Encerramos a campanha com a certeza de que ações simples, quando bem direcionadas, têm grande impacto na prevenção de adoecimentos e acidentes. Cuidar da saúde física e mental dos nossos integrantes é essencial para o cumprimento da missão institucional e deve fazer parte da nossa rotina, não apenas em datas específicas”, destacou.A Blitz Ergonômica, no entanto, ainda não terminou. O Vida Plena seguirá realizando atendimentos, tanto de forma presencial quanto remota, conforme a necessidade dos interessados. Quem quiser participar pode se inscrever por meio do formulário disponibilizado pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho. Conjunto de ações – Além da Blitz Ergonômica, a Campanha Abril Verde no MPMT contou com diversas ações educativas promovidas pelo Núcleo Vida Plena. Entre as iniciativas, destaca-se a realização do Curso de Noções Básicas de Suporte Básico de Vida, voltado à prevenção e ao atendimento de emergências no ambiente laboral, bem como a publicação da cartilha “Abril Verde – A segurança começa por cada um de nós”, que reúne orientações simples e práticas para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo.A campanha também incluiu a divulgação de mensagens educativas e motivacionais em formato de “pílulas”, disponibilizadas em pontos estratégicos da Procuradoria-Geral de Justiça, além de uma ação realizada em parceria com a Geap Saúde, que ofereceu aferição de pressão arterial, teste de glicemia, avaliação de bioimpedância e exames oftalmológicos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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