Política
Debatedores defendem redução da jornada de trabalho em sessão no Plenário
Política
A redução da jornada de trabalho, o avanço da precarização e os desafios impostos pelas novas formas de contratação ficaram no centro do debate em sessão do Senado, nesta segunda-feira (4), em homenagem ao Dia do Trabalhador. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para realização da sessão, a reunião reuniu autoridades, especialistas e representantes sindicais que discutiram caminhos para garantir proteção social, qualidade de vida e desenvolvimento econômico com inclusão.
Referência na defesa dos direitos do trabalhador, Paim afirmou que a cerimônia marca sua última participação à frente desse tipo de solenidade após décadas de atuação na pauta trabalhista no Congresso. Ele destacou a importância histórica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 83 anos, como um “símbolo de luta, escudo e caminho da dignidade”.
Paim também defendeu a redução da jornada de trabalho como prioridade no Legislativo. Segundo Paim, há propostas em tramitação que prevêem o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, com perspectiva de avanço gradual para 36 horas. Atualmente, a Câmara dos Deputados discute o tema em comissão especial com a perspectiva de votação ainda em maio.
Autor da PEC 148/2015, que trata do tema e aguarda votação no Plenário do Senado, Paim afirmou que a medida deve ser vista como uma política humanitária. Para ele, a redução da jornada contribui para melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.
— O mais importante não é a mais velha, a mais nova ou a autoria. O mais importante é a aprovação e fazer justiça aos nossos queridos trabalhadores e trabalhadoras tão sofridos neste país.
Paim também criticou a manutenção da escala 6×1, que, segundo ele, impõe desgaste excessivo à população trabalhadora. Ele reforçou que os trabalhadores vivem exaustos, sem tempo para descansar, estudar ou conviver com a família, enfrentando jornadas invisíveis no transporte e nas responsabilidades domésticas.
Representantes de sindicatos dos trabalhadores homenagearam Paim com uma cartilha contextualizando a história política e em defesa da causa trabalhista do parlamentar
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro destacou que os direitos trabalhistas são resultado de mobilização social e precisam ser garantidos por normas e instituições fortes. Ele defendeu o papel da Justiça do Trabalho e o fortalecimento dos sindicatos na proteção dos trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis.
— Proteger o vínculo de emprego não significa impedir à atividade econômica, significa assegurar que o desenvolvimento econômico caminha junto com a justiça social. Significa reconhecer que não há prosperidade duradoura fundada na supressão de direitos.
Precarização
O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Souza Pugliesi, destacou a importância do fortalecimento da Justiça do Trabalho no combate às desigualdades e à precarização das relações laborais. Segundo ele, as transformações provocadas pela automação e pela economia digital têm ampliado formas de trabalho informal e fragilizado vínculos tradicionais.
Pugliesi afirmou que esse cenário exige a atualização dos conceitos jurídicos para garantir proteção aos trabalhadores da chamada economia de plataformas. Ele também alertou para o aumento da desigualdade e defendeu que o uso da tecnologia esteja alinhado à promoção da dignidade do trabalhador e ao equilíbrio entre desenvolvimento econômico e justiça social.
— O trabalho começa a metamorfosear-se, tornando-se informal, autônomo e precarizado. Fala-se em cooperação, parcerias, empreendedorismo, e não mais na subordinação clássica ou dependência econômica do trabalhador. Torna-se, assim, necessário ao Judiciário especializado ampliar ou remodelar o conceito de subordinação, na busca de solução adequada para a inclusão dos novos trabalhadores da era digital, eletrônica e plataformizada, no alcance da tutela jurisdicional adequada aos valores e princípios que forjaram o nascimento do direito do trabalho, de forma a garantir condições mínimas de trabalho, resguardando-se a dignidade do trabalhador.
‘Pejotização’
Representantes sindicais também manifestaram preocupação com mudanças nas relações de trabalho em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à pejotização — prática de contratar um trabalhador como pessoa jurídica (PJ), em vez de registrá-lo como empregado com carteira assinada. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, alertou para os riscos de ampliação desse modelo sem regulação.
Segundo ele, a medida pode aprofundar a precarização e comprometer o sistema de proteção social. “Se vier sem nenhum controle, será muito mais nociva para a classe trabalhadora do que a terceirização”, afirmou. Nobre também defendeu a regulamentação do trabalho por aplicativo e o fortalecimento da negociação coletiva, destacando a necessidade de inclusão desses trabalhadores no sistema de direitos e na Previdência.
— Muito nos preocupa a possibilidade da pejotização ilimitada que está no STF. Aliás, não deveria nem estar lá, não deveria, porque lá não é o espaço de debate dessas coisas. Agora, se ela vier do jeito que estão dizendo que vem, sem nenhum controle, vai ser muito mais nocivo para a classe trabalhadora do que foi a terceirização, mas muito mais nocivo. Inclusive, nós estamos dizendo que é o fim da Previdência, porque o que sustenta a Previdência é a carteira de trabalho assinada.
A pejotização pode limitar o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a validade desse tipo de contratação em casos nos quais há indícios de vínculo empregatício. A decisão da Corte poderá definir limites para o uso do modelo no país e seus impactos sobre a proteção social e o mercado de trabalho.
Juros, dívidas e ajuste fiscal
O vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, criticou o nível elevado da taxa de juros e seus efeitos sobre o emprego e a produção. Segundo ele, os juros altos desestimulam investimentos e dificultam a geração de empregos de qualidade. Ele defendeu maior investimento público e fortalecimento da política industrial, afirmando que restrições fiscais podem limitar o crescimento econômico.
— Nós precisamos reduzir drasticamente essa taxa de juros, investir na produção, no desenvolvimento e tal. Não venha me querer, de novo, botar um ajuste fiscal em cima de nós, que prejudica quem tem Bolsa Família, que prejudica o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que reduz o aumento do salário mínimo.
Impacto na saúde e Previdência
A vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, afirmou que a redução da jornada contribui para a promoção do trabalho digno e melhores condições de vida. Ela citou relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que aponta os impactos da digitalização, do trabalho remoto e das novas formas de contratação sobre o ambiente psicossocial, destacando que 35% dos trabalhadores no mundo atuam por mais de 48 horas semanais.
Segundo a procuradora, o Ministério Público do Trabalho defende o fim da escala 6×1, sem redução salarial, como forma de melhorar a qualidade de vida e reduzir riscos à saúde dos trabalhadores. Ela citou estudos da área da saúde que indicam como a organização do trabalho está associada a afastamentos que impactam a Previdência, os sistemas de saúde e a produtividade das empresas.
Para Teresa, o excesso de jornada e o descanso insuficiente estão associados ao aumento de acidentes e doenças ocupacionais, além de problemas como estresse, ansiedade e síndrome de burnout. Esses fatores, acrescentou, contribuem para afastamentos que impactam a Previdência, os sistemas de saúde e a produtividade.
Trabalho do cuidado
A procuradora ressaltou ainda que as transformações no mercado de trabalho, com maior participação de mulheres e de grupos historicamente vulneráveis, exigem a revisão de modelos que não consideram a sobrecarga do trabalho doméstico e do cuidado.
— A entrada de outros atores no mercado de trabalho, como mulheres, deficientes, pessoas LGBTQI+, população indígena e quilombola, entre outros grupos minoritários, demanda uma revisão dos patamares antes estabelecidos por uma legislação voltada apenas para a presença da força masculina no mercado de trabalho e que não valoriza a atividade do cuidado e da jornada dupla com trabalhos domésticos.
Secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis também reforçou a necessidade de uma legislação que reconheça e valorize o trabalho de cuidado que, acrescentou, faz parte da base que sustenta o país.
— Quando falamos de trabalho, estamos falando do trabalho formal, do trabalho informal e também do trabalho invisível, o trabalho do cuidado. O trabalho de cuidar de casa, dos filhos, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência é um trabalho essencial, que sustenta a vida em sociedade, mas, muitas vezes, não é reconhecido, não é remunerado e não é valorizado como deveria.
Desigualdade
A presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, ressaltou estudos sobre os impactos da redução da jornada. Os dados do Ipea indicam que os trabalhos com mais de 40 horas semanais se concentram nas piores indicações do mercado, com pessoas recebendo salários menores, com mais rotatividade, funções de menor escolaridade e remunerações que chegam a ser 40% mais baixas do que para os que trabalham 40 horas.
Ainda conforme estudos do Ipea, mais de 70% das mulheres no mercado de trabalho assumem jornada de mais de 40 horas, assim como cerca de 80% das pessoas negras estão nesse mesmo cenário. Luciana Servo afirmou ainda com base nos estudos do Ipea que a redução da jornada é viável, tem baixo custo e pode contribuir para diminuir desigualdades e aumentar a produtividade, especialmente em um cenário de baixo desemprego.
— Estudo do Ipea mostrou que é, sim, viável fazer a redução da jornada de trabalho no país. O custo dessa redução é baixo e, além disso, nós temos uma questão muito central nesse processo: nós estamos num momento muito propício para fazê-lo, com a taxa de desemprego muito baixa. E este é o momento de fazer essa mudança da redução da jornada de trabalho. E eu diria mais ainda: é o momento de avançarmos para um modelo de país onde as pessoas, como foi dito aqui antes, não se exauram, porque as 44 horas não são a jornada total.
Qualificação
O diretor regional do Senai-DF, Marco Antonio Areias Secco, destacou o papel integrado do Senai e do Sesi na formação e no bem-estar dos trabalhadores. Segundo ele, enquanto o Senai atua na qualificação profissional, o Sesi investe em saúde, educação e qualidade de vida.
Secco afirmou que o desenvolvimento do país depende da valorização de quem trabalha e defendeu a integração entre formação, cidadania e bem-estar como base para o crescimento econômico e social.
Participaram da sessão trabalhadores e representantes dos sindicatos que defendem o direitos trabalhistas. Entre elas, a União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Fórum Sindical dos Trabalhadores, Fórum das Centrais Sindicais e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
Também estiveram presentes representantes da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Força Sindical.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Na CDH, especialistas propõem medidas para prevenir automutilação e suicídio
Os desafios das políticas públicas para a prevenção da automutilação e do suicídio foram o tema da audiência desta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A reunião teve como eixo central o Setembro Amarelo, campanha voltada para essa questão. Especialistas e representantes do governo federal, da sociedade civil e de ONGs discutiram os cuidados necessários com crianças e adolescentes em casa e no ambiente escolar; os impactos do ambiente de trabalho na saúde mental; e os canais disponíveis para pedir ajuda em situações de emergência.
A audiência pública foi requerida pela senadora e presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo ela, objetivo era ampliar o debate público, reduzir o estigma em torno da questão e estimular a busca por ajuda diante de situações de sofrimento psíquico.
A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, em setembro de 2025. A norma também estabeleceu 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, e 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
Números
Na abertura da audiência, a senadora apresentou dados sobre a dimensão do problema no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano. Para cada morte, estima-se que ocorram mais de 20 tentativas. Entre pessoas de 15 a 29 anos, o suicídio já é a terceira principal causa de morte.
Damares ressaltou que, no Brasil, o Ministério da Saúde contabilizou 15.507 mortes por suicídio em 2021, das quais 77,8% entre homens. Naquele ano, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos e a quarta entre jovens de 20 a 29 anos. O mesmo levantamento identificou 114.159 notificações de violência autoprovocada, das quais 70% envolveram pessoas do sexo feminino.
— Esses dados revelam distintos grupos que apresentam diferentes padrões de vulnerabilidade. Por isso, as políticas de prevenção não podem ser uniformes — ponderou a parlamentar.
A senadora afirmou que a saúde mental de crianças e adolescentes merece atenção especial. Segundo a OMS, em publicação atualizada em 2025, um em cada sete adolescentes entre 10 e 19 anos vive com algum transtorno mental. Depressão, ansiedade e transtornos comportamentais estão entre as principais causas de adoecimento e incapacidade nessa etapa da vida.
Bullying
Para Erasto Fortes, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, a questão deve ser enfrentada numa abordagem intersetorial, e não só no campo da saúde. Como crianças e adolescentes passam parte significativa das suas vidas na escola, explicou, falar em prevenção no campo educacional exige a construção de ambientes educativos “seguros, acolhedores, inclusivos e democráticos”.
— O bullying, a discriminação, o racismo, a violência de gênero, a intolerância, a exclusão social, a humilhação e outras formas de violação não podem ser naturalizadas como episódios menores na vida escolar — argumentou.
Lívia dos Santos Ferreira, auditora fiscal do trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), descreveu fatores de risco de suicídio direta ou indiretamente relacionados ao ambiente de trabalho, como estressores financeiros, dificuldades econômicas e instabilidade financeira dos trabalhadores. Ela também relacionou situações que impactam especificamente as mulheres.
— Falta de clareza e de equidade das oportunidades de promoção do trabalho, diferenças de salários pagos entre homens e mulheres, sobrecarga de jornada de trabalho que se soma ao trabalho de cuidado da casa e dos filhos, são situações que a gente percebe no dia a dia como inspetora do trabalho — afirmou.
A especialista também abordou o problema do suicídio no serviço público. Segundo ela, mais de meio milhão de trabalhadores foram afastados apenas do serviço público federal em 2025, em decorrência de ansiedade, depressão e burnout.
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a manutenção de um ambiente de trabalho íntegro e seguro é obrigação do empregador prevista na CLT e na Constituição Federal, e destacou que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) tornou essa obrigação mais objetiva ao definir deveres e responsabilidades específicos de empregadores e empregados.
— Um terço da nossa vida é no ambiente de trabalho. Então ele não pode ser causa de adoecimento e não pode ser causa de agravar um adoecimento — observou.
CVV
Alan Teixeira Lima, voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), falou do trabalho da instituição, pioneira na prevenção do suicídio no Brasil e presente no país há 64 anos. Ele afirmou que, embora o CVV seja mais conhecido pelo atendimento telefônico, também mantém grupos de apoio a sobreviventes do suicídio. Hoje, explicou, o CVV conta com 2.300 voluntários no Brasil, que no último ano prestaram apoio emocional mais de 2 milhões de vezes.
— Uma pessoa pode ligar quantas vezes quiser para o CVV. A gente funciona 24 horas, garante o atendimento sigiloso, e o anonimato da pessoa que nos procura, sem julgamento, sem crítica, favorecendo o diálogo — disse Lima.
O CVV (188) atende gratuitamente pessoas passando por sofrimento psíquico, 24 horas, por telefone (188), chat ou e-mail.
Risco das bets
Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de gestão da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, relatou a preocupação da pasta com o impacto das apostas esportivas online, as chamadas bets, no número de suicídios registrados no país nos últimos anos.
— Há estudos, inclusive da OMS, que mostram taxas de 15 vezes mais de chances de pessoas endividadas por questões de apostas cometerem suicídio por esse endividamento — afirmou.
A representante do ministério também alertou para um índice maior de casos de suicídio entre a população negra.
Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), alertou que a prevenção do suicídio ainda é vista como tabu e que não se pode tentar resolver uma emergência médica como uma tentativa de suicídio pelas redes sociais.
— O preconceito estrutural é tão grande que até hoje nós não temos sequer um antidepressivo, como o carbonato de lítio, na Farmácia Popular. Isso é grave — concluiu.
Também participaram da audiência Silvia Waiãpi, ex-deputada federal; Benedito da Vozinha, bacharel em Direito; e Lídia Caroline de Carvalho, mãe atípica e assessora no Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Flamengo vence Independiente del Valle na altitude e abre vantagem nas quartas da Libertadores
Em São Paulo, Masp inaugura passagem subterrânea nesta sexta-feira
Na CDH, especialistas propõem medidas para prevenir automutilação e suicídio
Prefeitura acelera obras e prevê entrega de oito quadras esportivas em Cuiabá
Campeões do FETRAN 2026, alunos da EMEB Professor Paulo Freire são recebidos pela prefeita Flávia Moretti
Na CDH, especialistas propõem medidas para prevenir automutilação e suicídio
Os desafios das políticas públicas para a prevenção da automutilação e do suicídio foram o tema da audiência desta quinta-feira...
Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social...
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como...
Homem é sequestrado durante assalto em Várzea Grande
Wellington Eduardo da costa jardim, de 35 anos, foi sequestrado dentro da própria residência, na madrugada deste domingo (10), no...
Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas ganha quatro novos barracões para ampliar oportunidades de trabalho aos reeducandos
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) avança em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento da ressocialização no sistema prisional....
Bebê recém-nascida é encontrada sem vida em lixeira de condomínio em VG
A ocorrência registrada na manhã desta quinta-feira (23), no bairro Nova Várzea Grande, ganhou novos desdobramentos. O feto encontrado dentro...
Flamengo vence Independiente del Valle na altitude e abre vantagem nas quartas da Libertadores
; O Flamengo saiu na frente na disputa por uma vaga na semifinal da Libertadores. Nesta quinta-feira, no Estádio Olímpico...
Corinthians reage no segundo tempo, empata com Estudiantes e deixa decisão aberta na Libertadores
; O Corinthians arrancou um empate por 1 a 1 com o Estudiantes na noite desta quarta-feira, no Estádio Jorge...
Gabigol dá duas assistências, Santos vence Atlético-MG e larga na frente nas quartas
; O Santos largou na frente na busca por uma vaga nas semifinais da Copa Sul-Americana ao vencer o Atlético-MG...
Larissa Manoela revela curiosidades sobre seus três vestidos de casamento: ‘Perfeito’
Larissa Manoela usou as redes sociais para compartilhar com os seguidores algumas curiosidades sobre os três vestidos que usou em...
Ana Paula Siebert homenageia Fabiana Justus pelos 40 anos da influenciadora
Ana Paula Siebert, de 38 anos, usou as redes sociais para homenagear Fabiana Justus, que completou 40 anos. A influenciadora...
Ana Hickmann se declara a Edu Guedes e conta os dias para casamento: ‘Nosso dia!’
Ana Hickmann está cada vez mais ansiosa para subir ao altar com Edu Guedes. Às vésperas do casamento, a apresentadora...
-
Política7 dias atrásCaso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes
-
Política7 dias atrásDavi comemora autorização para busca de petróleo na costa do Amapá
-
Política6 dias atrásCongresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
-
Entretenimento7 dias atrásAna Castela diverte fas ao correr atrás de garoto no meio de uma multidão: ‘Atentado’
-
Esportes4 dias atrásPalmeiras perde a liderança após empate sem gols com o Botafogo
-
Entretenimento6 dias atrásLuma Cesar celebra primeiro mês de vida do filho Arthur: ’30 dias de muito amor’
-
LUCAS DO RIO VERDE7 dias atrásAgricultores luverdenses participam de oficina para elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar
-
Opinião4 dias atrásIndependência é também construir o futuro que queremos para o Brasil
