Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá

Publicado em

7 de maio de 2026

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Da Redação

A audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira (6), no Distrito da Guia, encerrou o cronograma de apresentações do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Cuiabá. O encontro ocorreu na Escola Municipal Benedita Xavier e reuniu moradores, lideranças comunitárias, vereadores e secretários municipais para discutir propostas voltadas ao planejamento urbano e ao desenvolvimento da capital.

Promovida pela Prefeitura de Cuiabá, a série de audiências públicas percorreu diferentes regiões da cidade com o objetivo de ampliar a participação popular na construção do novo Plano Diretor, instrumento responsável por orientar o crescimento urbano, a ocupação territorial e políticas públicas da capital nos próximos anos.

Durante mais de duas horas de debate, moradores da zona rural apresentaram demandas relacionadas às condições das estradas vicinais, transporte escolar, saneamento básico e infraestrutura. Também foram discutidas propostas para geração de emprego, implantação de laboratório de reciclagem e ampliação do ensino integral na região da Guia.

A presidente comunitária Carmem Lúcia relatou as dificuldades enfrentadas pelas famílias da zona rural, principalmente em relação à trafegabilidade das estradas e ao escoamento da produção agrícola.

“São mais de 200 famílias que dependem dessas estradas para o direito de ir e vir e para transportar a produção. Muitos pequenos produtores enfrentam prejuízos por causa das condições das vias”, afirmou.

Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, explicou que o período chuvoso compromete a durabilidade de intervenções emergenciais realizadas nas estradas rurais. No entanto, ele garantiu que a gestão municipal pretende iniciar ações mais estruturadas com o avanço do período de seca.

“Com o fim do período chuvoso, teremos condições de fazer uma recuperação mais adequada das estradas, utilizando técnicas e materiais que garantam maior durabilidade às vias”, declarou.

O prefeito também informou que a Prefeitura fará um levantamento técnico das necessidades da comunidade da Terra Vermelha, considerando o fluxo de veículos e o transporte de cargas da agricultura familiar para definir o tipo de manutenção necessário nas estradas da região.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou que o Plano Diretor busca promover integração entre as diferentes regiões da cidade e reduzir desigualdades estruturais.

“Queremos uma cidade integrada e não uma cidade dividida. O Plano Diretor é um instrumento importante para enfrentar os desafios urbanos e planejar o futuro de Cuiabá”, afirmou.

O Plano Diretor é previsto pelo Estatuto da Cidade e funciona como principal instrumento de planejamento urbano dos municípios. A proposta em discussão deve orientar políticas públicas ligadas à mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

A proposta do Plano Diretor está disponível para consulta pública e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf

Com o encerramento das audiências públicas, as contribuições apresentadas pela população devem ser consolidadas pela Prefeitura antes do envio do projeto à Câmara Municipal. A expectativa é que o novo plano contribua para o crescimento planejado de Cuiabá e para a ampliação dos serviços públicos em áreas urbanas e rurais.

Além desta última no Distrito da Guia, as audiências ocorreram no dia 29 de abril, no Distrito do Sucuri, e seguiram no dia 30, no bairro Pedra 90. Na segunda-feira (4), o debate foi realizado no Ginásio Verdinho, no CPA I, e, na terça-feira (5), ocorreu no Ginásio Dom Aquino.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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16 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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