Economia
STJ absolve Emanuel Pinheiro em ação sobre suposta fraude na vacinação da Covid-19
Economia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia recebido a denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no caso que investiga supostas fraudes na vacinação contra a Covid-19 durante a pandemia.
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e representa uma vitória da defesa de Emanuel, conduzida pelos advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, que tiveram parcialmente acolhida pelo STJ a tese apresentada no recurso.
Apesar de não trancar a ação penal, o ministro reconheceu falhas na fundamentação do acórdão do TJMT ao analisar a chamada cadeia de custódia das provas digitais obtidas na Operação Capistrum.
Na decisão, Ribeiro Dantas afirmou que o TJMT deixou de enfrentar um ponto considerado central pela defesa: a ausência de informações técnicas sobre a extração dos dados dos celulares apreendidos durante a investigação.
De acordo com o ministro, os relatórios apresentados não esclareceram quem realizou a extração dos dados, qual método foi utilizado, em que data ocorreu o procedimento, se houve cópia integral do conteúdo dos aparelhos e se a análise foi feita diretamente nos celulares ou em HD externo.
Para o STJ, não cabe à defesa comprovar previamente eventual adulteração das provas. O ônus de demonstrar a confiabilidade e a integridade da prova digital é do Estado.
Com isso, o STJ anulou o acórdão do TJMT e determinou que a Corte mato-grossense realize novo julgamento sobre a admissibilidade das provas digitais utilizadas no processo.
Na prática, a ação penal não foi encerrada, mas o Tribunal de Justiça terá que reavaliar se as provas digitais usadas na acusação obedeceram às exigências legais de integridade, autenticidade e rastreabilidade previstas no Código de Processo Penal.
As investigações tiveram origem na Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que inicialmente apurava supostas contratações irregulares na Prefeitura de Cuiabá. Durante a análise de celulares apreendidos, teriam surgido mensagens e documentos relacionados ao suposto esquema envolvendo a vacinação contra a Covid-19.
Economia
Prefeitura de Várzea Grande aprova quatro projetos que fortalecem carreiras e garantem valorização dos servidores
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta sexta-feira (24), a aprovação de quatro projetos de lei complementar pela Câmara Municipal, voltados à valorização dos servidores públicos. As propostas tratam da recomposição salarial, da criação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da reestruturação de carreiras e da criação de novos cargos no serviço público municipal.
Entre as medidas aprovadas estão a recomposição salarial da Guarda Municipal; a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Instituto de Previdência Social do Município (Previvag); a reestruturação, integração e consolidação das carreiras dos fiscais municipais de trânsito, de postura e do Procon; além da criação dos cargos e da carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Comunicação Social.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a aprovação representa um marco na valorização do funcionalismo público e no fortalecimento dos serviços prestados à população.
“Nossos munícipes são atendidos pelos nossos servidores em todas as áreas. Valorizá-los é fortalecer o serviço público prestado ao nosso município. Fico feliz por fazer parte desta mudança histórica em Várzea Grande”, afirmou.
Durante a votação, o vereador Caio Cordeiro ressaltou que a valorização dos servidores contribui diretamente para a eficiência da administração pública.
“A prefeita Flávia e toda a equipe da Prefeitura estão de parabéns. A valorização salarial do servidor é a primeira etapa para garantir eficiência e fortalecimento do setor público. São profissionais que atuam diariamente em áreas essenciais, como a Guarda Municipal, o Procon e a Comunicação Social, que agora também responde pelas publicações do Diário Oficial. Esses setores precisam ser valorizados”, declarou.
Representando a categoria dos fiscais, o servidor João Lucas, fiscal de postura desde 2022, comemorou a aprovação dos projetos.
“Agradeço à prefeita Flávia Moretti e aos vereadores por proporcionarem esse momento. Estávamos ansiosos e apreensivos pela aprovação. Há um ano e meio toda a nossa categoria luta para que esse momento acontecesse”, disse.
Galeria de Fotos (10 fotos)
Servidoras da Assistência Social recebem capacitação para fortalecer atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade
Município realiza feira para valorização da merenda escolar saudável e da agricultura familiar
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
Prefeitura de Várzea Grande aprova quatro projetos que fortalecem carreiras e garantem valorização dos servidores
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios...
Corregedoria publica normativas que regulamentam controle de obrigações trabalhistas nos cartórios
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou duas Instruções Normativas que estabelecem novos procedimentos para o controle, a...
O tempo da escuta: como o Senado tem construído a reforma do Código Civil
Há leis que regulam setores específicos da vida em sociedade. Outras acompanham praticamente toda a trajetória de uma pessoa. O Código...
Bebê recém-nascida é encontrada sem vida em lixeira de condomínio em VG
A ocorrência registrada na manhã desta quinta-feira (23), no bairro Nova Várzea Grande, ganhou novos desdobramentos. O feto encontrado dentro...
Tribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão
O Tribunal do Júri de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi remarcado para o dia 31 de julho, às 9h, no...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Racha familiar expõe tensão entre Michelle e Flávio Bolsonaro às vésperas da disputa presidencial
; A disputa presidencial de 2026 ganhou um novo elemento de tensão após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tornar público um...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Carol Leite mostra álbum de férias em família com Kaká e as filhas na Disney
Carol Leite, de 30 anos, compartilhou nesta sexta-feira (24), registros das férias em família nos parques da Disney, em Orlando,...
Juju Salimeni entra em trend, compara fotos antigas e revela mudança física
Juju Salimeni, de 39 anos, entrou nas trends que estão fazendo sucesso nas redes sociais e surpreendeu os seguidores ao...
Deborah Secco explora beleza de Fernando de Noronha e faz ensaio sensual: ‘Paraíso’
Deborah Secco voltou a chamar a atenção dos seguidores ao compartilhar um ensaio fotográfico durante sua temporada de férias em...
-
Cuiabá5 dias atrásMais de 60 mil alunos voltam às aulas; veja como evitar congestionamentos
-
Economia5 dias atrásVárzea Grande realiza 1º Open de Vôlei para fortalecer o esporte e a inclusão social
-
Entretenimento5 dias atrásDeborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’
-
Entretenimento5 dias atrásArthur Aguiar e Jheny Santucci oficializam união com festa intimista: ‘Enfim casados’
-
Política4 dias atrásProjeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas
-
Entretenimento5 dias atrásBianca Biancardi celebra 30 anos e ganha homenagem da irmã, Bruna Biancardi
-
Polícia3 dias atrás
Tribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão
-
Economia6 dias atrásVisitas técnicas orientam produtores rurais e fortalecem o cultivo de hortaliças em Várzea Grande
