ABMJ elege nova diretoria durante assembleia realizada no TJMT

Publicado em

12 de maio de 2026

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Da Redação

A desembargadora Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva foi eleita presidente da Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ) para o biênio 2026-2028 durante Assembleia Geral realizada nesta segunda-feira (11), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. O encontro reuniu magistradas de diferentes regiões do país, de forma presencial e virtual, marcando a posse da nova diretoria da entidade.

A nova presidente destacou que a associação atua como espaço de fortalecimento coletivo, acolhimento e articulação entre magistradas brasileiras. Segundo Gabriela Knaul, a ABMJ também tem papel importante na participação de debates nacionais e internacionais ligados à democracia, direitos humanos, equidade e liderança feminina. “Assumimos essa missão com profunda confiança na capacidade das mulheres de transformar realidades por meio do diálogo, da competência e da solidariedade”, afirmou.

Antes da eleição da nova diretoria, a juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, que presidiu a entidade desde 2024, fez um balanço da gestão e destacou o trabalho de reorganização administrativa da associação após o retorno da ABMJ a Mato Grosso, estado onde a entidade foi fundada. Ela ressaltou os avanços na regularização documental, atualização estatutária e fortalecimento institucional da associação, além da união entre as magistradas ao longo do período.

“Hoje nós temos uma associação organizada, com tudo em dia, pronta para a expansão”, declarou Jaqueline Cherulli, que agora passa a integrar a nova gestão como diretora financeira da ABMJ.

Também integram a diretoria eleita a juíza Renata Maximiano Chaves, como vice-presidente; a juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, na diretoria secretária; e a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, à frente da comunicação institucional da entidade.

A diretoria conta ainda com participação das desembargadoras Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip e Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, além da juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, entre outras magistradas que passam a compor a gestão da entidade.

Fundada em 1991, em Cuiabá, a Associação Brasileira de Mulheres Juízas teve origem como Associação Nacional de Magistradas (ANM). A entidade foi criada pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato, pioneira ao se tornar a primeira mulher desembargadora do Brasil e também a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Confira a composição da diretoria eleita para o biênio 2026-2028:

Presidente: Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva
Vice-presidente: Renata Maximiano Chaves
Diretora secretária: Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza
Suplente: Rafaela Santos Martins da Rosa
Diretora financeira: Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli
Suplente: Clarice Claudino da Silva
Diretora cultural: Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Suplente: Maria Erotides Kneip
Diretora de comunicação: Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo
Suplente: Fabiana Azevedo da Cunha Barth

Com assessoria da AMAM / Fotos: Fernando Rodrigues

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

16 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.