Prefeito debate construção do Plano Diretor com Ministério Público em Cuiabá

Publicado em

12 de maio de 2026

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Da Redação

O prefeito Abilio Brunini participou, na segunda-feira (11), de uma reunião na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá para discutir a construção do novo Plano Diretor do município. Também participaram do encontro o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, e a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elisangela Fernandes Bokorni.

Representando o Ministério Público de Mato Grosso, estiveram presentes os promotores Carlos Eduardo, Maria Fernanda Corrêa e Ana Luiza Peterlini.

Durante a reunião, o Plano Diretor e as inovações previstas para a elaboração da proposta foram os temas centrais das discussões. Entre os pontos debatidos estiveram leis específicas, a regulamentação de sítios de recreio, polos de adensamento e o planejamento urbano sustentável para os próximos anos da capital.

A Prefeitura apresentou dados técnicos e estudos utilizados na construção da proposta, além das diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) que irão subsidiar a formulação da minuta do projeto.

O Ministério Público contribuiu com recomendações voltadas à construção conjunta do Plano Diretor, propondo soluções e somando esforços às audiências públicas já realizadas pela administração municipal. O objetivo é garantir segurança jurídica, ampliar o diálogo institucional e evitar futuras judicializações e intervenções judiciais relacionadas ao planejamento urbano da capital.

Ao fim do encontro, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho com participação do Ministério Público para auxiliar na conclusão da minuta do Plano Diretor, que posteriormente será encaminhada à Câmara Municipal de Cuiabá para apreciação e votação dos vereadores.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca assegurar que o novo Plano Diretor seja construído de forma técnica, participativa e alinhada às necessidades de crescimento e desenvolvimento urbano de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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