Política
Agência Senado chega a mais de 1 milhão de assinantes no sistema push
Política
Consolidada como referência em jornalismo público, a Agência Senado ultrapassou esta semana o marco de 1 milhão de inscritos em seu sistema de notificações de push — o envio de mensagens ao usuário sobre as matérias publicadas, por meio de uma janela pop-up no navegador do computador, na tela inicial do celular ou na central de avisos de aplicativos para dispositivos móveis.
As notificações push facilitam a vida do cidadão, levando os fatos mais importantes do Legislativo até ele. O sistema impulsiona a leitura em taxas de cliques superiores às do e-mail, por exemplo.
De acordo com a diretora da agência, Paola Lima, a média diária é de 30 notícias publicadas na página, principalmente na versão em texto, mas também em formatos de vídeo e áudio.
— Os fatos mais importantes da cobertura diária são distribuídos no exato instante em que são publicados, de modo a deixar cidadão avisado, em tempo real, sobre o que está acontecendo no Parlamento. É um instrumento muito interessante, especialmente nesse mundo de tanto dinamismo no qual vivemos — disse.
Paola comemorou o marco no número de assinantes do push, alcançado meses antes de a Agência Senado completar 30 anos de existência. São exatos 1.022.230 usuários cadastrados até esta quinta-feira (14).
— O alcance de mais de 1 milhão de inscritos mostra cada vez mais o interesse dos leitores, de qualquer lugar do mundo, em uma informação qualificada, confiável e de alto nível sobre o que está acontecendo no Legislativo brasileiro. Tenho certeza de que a agência prestará um serviço cada vez melhor à população.
Para passar a receber as notificações, o usuário deve abrir a página da Agência Senado e clicar na opção “receber push”.
O portal oferece ainda uma newsletter diária, com a cobertura completa do dia a dia no Senado Federal. Também são ofertadas ao leitor publicações especiais por e-mail, enviadas no final de cada expediente.
Todas as fotografias da atividade legislativa ficam disponíveis no Flickr da Agência, em alta resolução e com opção de download gratuito. O banco de imagens da página contém um acervo de mais de 570 mil fotografias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, na área de agricultura, propostas voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira de fertilizantes e à reformulação do seguro rural.
A Casa aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria incentivos fiscais para a instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil.
O texto, relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), passará por nova análise dos senadores, porque foi alterado pelos deputados.
Pela proposta, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) poderá destinar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031. O Poder Executivo definirá quais ações poderão receber os subsídios.
O limite será de R$ 2 bilhões por ano. Os valores não utilizados poderão ser transferidos para os anos seguintes, até 2031.
O texto também isenta os projetos aprovados no Profert do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031.
A renúncia fiscal ficará limitada a R$ 200 milhões por ano, até o total de R$ 1 bilhão no período (2027 a 2031).
Se o investimento não for implantado, a empresa deverá devolver os créditos utilizados indevidamente e pagará multa de 20% sobre o valor liberado.
Outra medida prevista no projeto torna obrigatória a mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados no Brasil.
A mistura obrigatória começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037. Em caso de interesse público ou impossibilidade de cumprir a meta, o conselho responsável poderá reduzir esse percentual para menos de 2% até que sejam restabelecidas as condições de viabilidade.
Marcos Santos/USP Imagens
Projeto prevê juros menores em operações cobertas pelo seguro rural
Seguro rural
Por meio do Projeto de Lei 2951/24, a Câmara dos Deputados aprovou a adoção de juros menores e prioridade nas operações de crédito rural cobertas pelo seguro rural.
A proposta retornou para nova análise do Senado depois de mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Pelo substitutivo aprovado na Câmara, o prêmio do seguro rural será subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.
Esse fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária (como a antiga Eletrobras) ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como imóveis e outros direitos da União.
O projeto proíbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, daquelas relativas a ações de subvenção do prêmio do seguro rural (como as do fundo), além das já listadas como exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como modalidade de cobertura suplementar, conforme regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o fundo poderá transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), inclusive de sociedades seguradoras de propósito específico regulamentadas pela Lei 14.430/22.
Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira
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