Seleção para psicólogos é aberta na Comarca de Guarantã do Norte

Publicado em

18 de maio de 2026

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Da Redação

A Comarca de Guarantã do Norte abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Psicologia. O objetivo é formar cadastro de reserva para atuação em atendimentos relacionados às atividades do Fórum da comarca.

O edital foi assinado pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Guilherme Carlos Kotovicz, com base no Provimento nº 17/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A seleção é destinada a pessoas físicas com formação em Psicologia e registro no respectivo conselho profissional.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 20 e 26 de maio de 2026. Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida em formato digital. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Para participar, o candidato deve ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e estar em dia com as obrigações legais. Também é exigido diploma de curso superior em Psicologia reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional válido.

A seleção será feita por análise documental e avaliação de títulos, considerando critérios como experiência profissional, tempo de serviço público e formação acadêmica. O credenciamento terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

Entre as atribuições dos profissionais credenciados estão atendimentos psicológicos, acompanhamento de magistrados e servidores, participação em ações de saúde emocional e apoio em atividades relacionadas à gestão de pessoas.

O edital completo completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (15 de maio), nas páginas 18 e 34.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes

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19 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, na área de agricultura, propostas voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira de fertilizantes e à reformulação do seguro rural.

A Casa aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria incentivos fiscais para a instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil.

O texto, relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), passará por nova análise dos senadores, porque foi alterado pelos deputados.

Pela proposta, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) poderá destinar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031. O Poder Executivo definirá quais ações poderão receber os subsídios.

O limite será de R$ 2 bilhões por ano. Os valores não utilizados poderão ser transferidos para os anos seguintes, até 2031.

O texto também isenta os projetos aprovados no Profert do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031.

A renúncia fiscal ficará limitada a R$ 200 milhões por ano, até o total de R$ 1 bilhão no período (2027 a 2031).

Se o investimento não for implantado, a empresa deverá devolver os créditos utilizados indevidamente e pagará multa de 20% sobre o valor liberado.

Outra medida prevista no projeto torna obrigatória a mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados no Brasil.

A mistura obrigatória começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037. Em caso de interesse público ou impossibilidade de cumprir a meta, o conselho responsável poderá reduzir esse percentual para menos de 2% até que sejam restabelecidas as condições de viabilidade.

Marcos Santos/USP Imagens

Projeto prevê juros menores em operações cobertas pelo seguro rural

Seguro rural
Por meio do Projeto de Lei 2951/24, a Câmara dos Deputados aprovou a adoção de juros menores e prioridade nas operações de crédito rural cobertas pelo seguro rural.

A proposta retornou para nova análise do Senado depois de mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Pelo substitutivo aprovado na Câmara, o prêmio do seguro rural será subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.

Esse fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária (como a antiga Eletrobras) ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como imóveis e outros direitos da União.

O projeto proíbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, daquelas relativas a ações de subvenção do prêmio do seguro rural (como as do fundo), além das já listadas como exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como modalidade de cobertura suplementar, conforme regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o fundo poderá transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), inclusive de sociedades seguradoras de propósito específico regulamentadas pela Lei 14.430/22.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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