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Em Sorriso, Sérgio Ricardo destaca que Plano Mato Grosso 2050 vai priorizar qualidade de vida e gestão eficiente

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Durante agenda no município, o presidente reforçou a defesa de uma gestão pública voltada para as pessoas e baseada em planejamento, eficiência e responsabilidade fiscal

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou em Sorriso a defesa de uma gestão pública voltada para as pessoas e baseada em planejamento, eficiência e responsabilidade fiscal. Durante agenda no município, o presidente afirmou que a cidade se tornou uma das principais referências para a construção do Plano Mato Grosso 2050, iniciativa liderada pelo TCE-MT para pensar o desenvolvimento do estado nas próximas décadas.

O posicionamento ocorre em meio ao avanço do levantamento técnico apresentado pelo Tribunal, que aponta baixa execução de recursos do Fethab em diversas regiões e revela que 37 municípios mato-grossenses apresentam alto risco de desequilíbrio fiscal. Diante desse cenário, Sérgio Ricardo defende que os gestores públicos adotem modelos de administração mais eficientes, com foco em investimentos estruturantes e melhoria da qualidade de vida da população.

Ao avaliar a realidade encontrada em Sorriso, em reunião com o prefeito Alei Fernandes, o presidente do TCE-MT destacou o crescimento urbano, a infraestrutura e os indicadores sociais do município como exemplos positivos de gestão pública. “É uma cidade que eu coloco como cidade modelo. Aqui eu vejo perguntas sobre como melhorar ainda mais a educação, a saúde, a infraestrutura. Isso mostra uma cidade que pensa no futuro”, afirmou Sérgio Ricardo durante entrevista no município.

O presidente também afirmou que pretende utilizar experiências desenvolvidas em Sorriso como referência dentro do Plano Mato Grosso 2050. “Vou pegar exemplos daqui para colocar no nosso plano de metas Mato Grosso 2050. Precisamos construir um estado que cuide das pessoas, com planejamento, responsabilidade e investimento correto”, declarou.

Durante a agenda, Sérgio Ricardo voltou a defender uma atuação mais próxima da realidade dos municípios e ressaltou que o papel do Tribunal de Contas vai além da fiscalização. “O Tribunal de Contas quer orientar os gestores, ajudar os municípios a acertarem. Nosso foco é melhorar a gestão pública e investir em gente.”

Na avaliação do presidente do TCE-MT, cidades como Sorriso demonstram que planejamento, gestão técnica e compromisso com a população são fundamentais para garantir crescimento sustentável e equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.

Fiscalização na BR-163

A passagem de Sérgio Ricardo por Sorriso integrou a agenda de fiscalização realizada nas obras da BR-163. Durante o trajeto pela rodovia, o presidente do órgão vistoriou trechos em execução, transmitiu análises ao vivo pelas redes sociais e cobrou mais qualidade na infraestrutura entregue à população.

A fiscalização, que passou por Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, integra um conjunto de ações conduzidas pelo TCE-MT sobre a infraestrutura rodoviária. A ação reforçou o posicionamento defendido pelo presidente de que grandes investimentos precisam ser acompanhados de fiscalização rigorosa, planejamento e foco nos resultados para a população.

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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