Relator defende projeto que criminaliza aumento abusivo no preço de combustíveis

Publicado em

19 de maio de 2026

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Da Redação

O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator do projeto do governo para combater o aumento abusivo de preços dos combustíveis (PL 1625/26, do Executivo), defende a aprovação do texto. Mas disse que, em nome de um acordo, pode alterar a proposta.

O parlamentar falou ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (19). O projeto está na pauta da sessão de votações de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados.

“Eu já apresentei um parecer favorável, que está à disposição da Casa desde a semana passada. Mas estou aberto a dialogar com as lideranças que tenham alguma ressalva e receber as contribuições que venham no sentido de aperfeiçoar e melhorar o texto”, disse.

O projeto integra um pacote de medidas anunciadas pelo governo desde o início do conflito no Oriente Médio, com repercussão no mercado de combustíveis. A proposta estipula pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros.

Ainda conforme a proposta, as penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor, como a provocada recentemente pela guerra entre Estados Unidos e Irã.

Merlong Solano destacou que o governo adotou outras ações financeiras e administrativas para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis no país.

O deputado citou medidas provisórias com incentivos ao diesel produzido e importado, além de redução de tributos. Também mencionou ações voltadas ao gás de cozinha, querosene de aviação e biodiesel.

“A guerra provocou uma instabilidade, mas aproveitar isso para aumentar de maneira injustificada os lucros de um setor da economia em prejuízo de todos os demais, aí é um crime”, declarou.

Além do projeto que criminaliza o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, o Plenário pode votar nesta semana outra proposta relacionada ao tema. O Projeto de Lei Complementar 114/26 foi apresentado pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para vincular o aumento extraordinário de receita federal obtido com arrecadação pela subida do barril do petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis.

Da Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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Polícia Federal

CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

Publicados

41 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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