Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação será realizada de 25 a 29 de maio no PJMT

Publicado em

20 de maio de 2026

Por

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso promove, entre os dias 25 e 29 de maio, a “Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação”, com programação voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e práticas discriminatórias no ambiente institucional.

A iniciativa é coordenada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e contará com palestras, aulas híbridas e rodas de conversa presenciais em comarcas do interior do Estado.

PROGRAMAÇÃO.pdf

Com o tema “Um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso começa com cada um de nós”, a programação busca fortalecer a cultura do respeito, da equidade e da promoção de ambientes de trabalho saudáveis no Judiciário mato-grossense.

As atividades híbridas serão realizadas nos dias 25, 28 e 29 de maio, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Já as rodas de conversa presenciais ocorrerão nos dias 26 e 27 de maio nas comarcas de Tangará da Serra, Barra do Garças, Jauru, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Rio Branco.

A abertura oficial será realizada no dia 25 de maio, às 14h, com apresentação artística e cultural. Na sequência, a professora doutora Celina Ribeiro Coelho da Silva ministra palestra sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação, além de abordar aspectos relacionados às pesquisas realizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos últimos dois anos.

No dia 28 de maio, a programação contará com palestras da professora doutora Silviane Ramos, que abordará temas como discriminação estrutural e institucional, reconhecimento, prevenção, enfrentamento e promoção de ambientes inclusivos no âmbito do Judiciário.

Encerrando a semana, no dia 29 de maio, o professor Bruno Galvão Ferola ministra aulas e palestras sobre combate ao assédio e desenvolvimento comportamental no ambiente do Judiciário.

Além das palestras, a programação prevê espaços para perguntas, debates, interação entre os participantes e momentos de networking.

As rodas de conversa nas comarcas serão conduzidas por integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, incluindo magistradas e servidoras, com o objetivo de ampliar o diálogo e aproximar as ações institucionais das unidades do interior.

A ação integra as políticas institucionais de promoção da dignidade, respeito e valorização das pessoas no ambiente de trabalho, reforçando o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a construção de relações profissionais mais éticas, inclusivas e humanizadas.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:assédio Combate destaque discriminação maio Mato mato-grosso matogrosso mt PJMT prevenção realizada semana será

Propaganda

Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.