Prefeitura inicia audiências públicas da LDO 2027 para definir prioridades do orçamento municipal

Publicado em

21 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quarta-feira (20), a série de audiências públicas presenciais para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Os encontros seguem até sexta-feira (22) e são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com o objetivo de ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

Durante o primeiro dia de debates, representantes da prefeitura apresentaram o processo de construção das metas orçamentárias e explicaram como os resultados executados em 2025 estão sendo utilizados como base para o planejamento de 2027.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, a análise das entregas realizadas pela gestão permite identificar áreas que precisam de reforço orçamentário e readequação de prioridades.

“A ideia é avaliar o que foi executado, identificar os setores que ficaram abaixo do esperado e corrigir esse descompasso no planejamento de 2027”, afirmou.

Durante a apresentação técnica, a equipe explicou que as metas da LDO são construídas a partir de indicadores de execução das secretarias municipais. Entre os exemplos apresentados estão ampliação de cirurgias eletivas, redução de filas na saúde, pavimentação de vias e ampliação de vagas na educação.

O secretário destacou ainda que a proposta da atual gestão é priorizar metas com entregas concretas à população, evitando previsões genéricas apenas voltadas à manutenção da máquina pública.

“A meta precisa mostrar entrega real. Não basta apenas manter o funcionamento da estrutura pública, é preciso apresentar o que será ampliado ou melhorado para a população”, explicou.

A audiência também abordou mudanças administrativas recentes na estrutura da prefeitura, como a integração das áreas de planejamento e orçamento, medida que, segundo a gestão, busca dar mais agilidade e alinhamento técnico na elaboração das peças orçamentárias.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo de construção da proposta deve seguir normas previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.

Além da participação presencial, moradores também poderão enviar sugestões e contribuições por canais digitais disponibilizados pela prefeitura. As propostas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal, no número (65) 99263-9779.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

23 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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