Cuiabá
Defesas Civis de Cuiabá e do Estado alinham ações preventivas contra queimadas para 2026
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá reuniu, na manhã desta quinta-feira (21), representantes da Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Estadual, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e de diferentes secretarias municipais e órgãos parceiros para alinhar as ações do projeto “Todos Juntos por uma Cuiabá Sem Queimadas”. O encontro, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), marcou o início do planejamento integrado para o período de estiagem de 2026, diante da previsão de um cenário climático mais seco e quente em Mato Grosso.
A estratégia busca consolidar e ampliar os resultados obtidos em 2025, quando Cuiabá registrou redução superior a 90% nos incêndios urbanos, resultado atribuído à atuação conjunta entre fiscalização, ações preventivas, resposta rápida das equipes e campanhas de conscientização. Durante a reunião, o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, destacou que o programa foi construído de forma integrada entre município, Estado e instituições parceiras.
Segundo ele, o projeto envolve a participação do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil Estadual, Sindicato Rural, Famato e diversas secretarias municipais, como Ordem Pública, Obras, Limpurb e Desenvolvimento Urbano. “É um projeto construído a várias mãos. Não é apenas da Defesa Civil, mas da Prefeitura em conjunto com diferentes órgãos e instituições”, afirmou.
Entre as novidades anunciadas para este ano está a inclusão da Secretaria Municipal de Educação nas ações preventivas, por meio do projeto “Sentinelas do Futuro”, que levará orientações sobre prevenção às queimadas para estudantes da rede municipal. A proposta é fortalecer o trabalho de conscientização desde as escolas. O município também prevê ampliação das equipes operacionais durante o período crítico da seca, incluindo atuação em áreas rurais.
Outro diferencial apontado pela Defesa Civil Municipal é o reforço orçamentário destinado às ações preventivas e operacionais. Conforme o secretário, além do apoio da Prefeitura, o município contará com recursos oriundos de emenda parlamentar voltada à prevenção de incêndios urbanos e rurais.
Durante a reunião, Alessandro Borges ressaltou que o cenário climático deste ano exige atenção redobrada. A previsão é de um período mais seco em comparação a 2025, especialmente entre julho e setembro. “O trabalho vai precisar ser ainda mais intenso para que a gente consiga manter os resultados positivos”, afirmou.
Em sua explanação sobre os efeitos do El Niño, o gerente de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil do Estado, Luiz Carlos Monteiro da Silva, afirmou que há um consenso entre os especialistas de que o fenômeno vai se consolidar em 2026 com forte intensidade, trazendo seca severa, baixa umidade do ar e temperaturas elevadas. “Por isso, a antecipação e a união entre Estado e município são fundamentais para amenizar os impactos na vida da população e manter os índices de redução das queimadas”, ressaltou.
A fiscalização e responsabilização por queimadas urbanas ilegais também foram reforçadas como prioridade. A Sorp já realiza notificações para limpeza de terrenos baldios e, segundo a Defesa Civil, áreas atingidas por incêndios serão alvo de relatórios técnicos e autuações. Os casos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público por se tratarem de crime ambiental.
A Sema foi representada pelo coronel da reserva Lázaro Nunes, integrante do Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Ele explicou que as previsões climáticas indicam influência do fenômeno El Niño no segundo semestre, com possibilidade de seca intensa nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. “As estratégias do Estado têm sido focadas na redução e mitigação do uso irregular do fogo”, disse.
Segundo ele, o Estado intensificará ações de fiscalização presencial e remota, com monitoramento via satélite e envio de notificações em tempo praticamente imediato aos proprietários rurais em caso de detecção de focos de calor. “No mesmo dia em que ocorre, é possível detectar e já no dia seguinte o proprietário pode receber uma notificação”, explicou.
O secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel Marcelo Augusto Revelles, destacou que Cuiabá tem servido de referência para outras cidades pela atuação integrada entre município e Estado. Para ele, o fortalecimento das Defesas Civis municipais é fundamental para ampliar a capacidade de prevenção em Mato Grosso. “A Defesa Civil municipal é um dos principais elos do sistema de Defesa Civil. Cuiabá saiu na vanguarda com esse modelo integrado e isso serve de exemplo para outros municípios”, afirmou.
Revelles também alertou que o enfrentamento ao período de seca vai além do combate às queimadas. Segundo ele, o planejamento inclui ações voltadas à prevenção de crises hídricas, impactos na saúde pública, proliferação de insetos e aumento das ondas de calor.
Representando a Agência Cuiabá Regula, o diretor-presidente Alexandre César Lucas destacou a importância da articulação com a concessionária Águas Cuiabá para garantir suporte operacional em possíveis ocorrências. Segundo ele, a estrutura da concessionária, como caminhões-pipa e equipamentos de abastecimento, poderá auxiliar as equipes de resposta durante o período crítico.
A programação desta quinta-feira incluiu ainda a participação da Prefeitura no Comitê de Gestão do Fogo do Estado de Mato Grosso, com presença de órgãos federais como Ibama e ICMBio, ampliando a integração entre município, Estado e União nas estratégias de prevenção e resposta às queimadas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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