Saúde
EMEB Rita Auxiliadora recebe manutenção e melhorias na estrutura física
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A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) “Rita Auxiliadora de Campos Cunha”, localizada no bairro Mapim, recebeu nesta semana serviços de manutenção e melhorias em sua estrutura física. A ação faz parte do plano contínuo de revitalização promovido pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
“Mais do que uma simples manutenção, essa ação faz parte do cronograma da Secretaria Municipal de Educação, que busca manter o ambiente escolar limpo, organizado e adequado para alunos e servidores. Muitas unidades escolares possuem áreas com árvores nativas que necessitam de poda, além do mato que cresce ao redor e também em áreas internas das escolas”, destacou a assessora de Obras, Aliestt Rodrigues de Souza.
A assessora explicou que a direção da unidade escolar encaminha ofício solicitando a realização dos serviços sempre que há necessidade de intervenção. “A partir daí, ajustamos o cronograma para a execução dos trabalhos, que incluem ainda reparos elétricos, hidráulicos, manutenção de aparelhos de ar-condicionado e outras demandas relacionadas ao ambiente escolar”, explicou.
O setor de Obras da Secretaria Municipal de Educação também é responsável pela elaboração e fiscalização de projetos da pasta, além do desenvolvimento e aprovação de projetos arquitetônicos e de engenharia, garantindo que atendam às normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Educação.
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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