Saúde
Semana do MEI oferece oficinas, consultorias e mutirão gratuito para empreendedores em Várzea Grande
Saúde
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo (SMDETT), organiza entre os dias 25 e 29 de maio a “Semana do MEI”, com uma ampla programação voltada aos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos empresários e pessoas que desejam formalizar o próprio negócio.
A ação é nacional e realizada pelo Sebrae em parceria com as prefeituras e governos, e, contará com oficinas gratuitas, consultorias, mutirão de atendimento e orientações especializadas em diferentes pontos da cidade.
O objetivo da iniciativa é fortalecer o empreendedorismo local, ampliar o acesso à informação e facilitar serviços essenciais aos pequenos negócios de Várzea Grande e região.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a Semana do MEI representa uma oportunidade importante para quem busca regularizar ou expandir suas atividades.
“A Semana do MEI foi planejada para aproximar os empreendedores dos serviços que podem transformar seus negócios. Ofereceremos orientação, capacitação e suporte para que os microempreendedores tenham mais segurança, crescimento e acesso às oportunidades. Nosso compromisso é fortalecer a economia local por meio do empreendedorismo”, destacou a secretária.
Durante a programação, serão oferecidos atendimentos e orientações sobre formalização do MEI, abertura de CNPJ, emissão de boletos DAS, emissão de comprovantes CCMEI/CNPJ, reenquadramento e baixa do CNPJ, renegociação de dívidas, parcelamento de débitos, consultoria financeira para crédito, cadastro e emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), além da declaração anual do DASN-SIMEI.
A programação contará ainda com treinamentos, capacitações e mutirões de atendimento gratuitos nos seguintes locais:
- Sala do Empreendedor de Várzea Grande
1º piso do Várzea Grande Shopping – Avenida Arthur Bernardes, nº 43, Centro Sul
Atendimento de 25 a 30 de maio, das 10h às 17h. - Praça Áurea Braz – Cristo Rei
Rua Ary Paes Barreto, s/nº, bairro Cristo Rei
Atendimento de 25 a 30 de maio, das 8h às 17h. - Projeto Bem da Gente
Avenida C, s/nº, Quadra 41, Jardim Vitória Régia
Atendimento de 27 a 29 de maio, das 8h às 17h.
Oficinas gratuitas
A Semana do MEI também terá uma série de oficinas voltadas à gestão e desenvolvimento de negócios:
- 26 de maio | 14h às 18h
Oficina: Alcance Mais Vendas Online
Local: Praça Áurea Braz – Cristo Rei. - 27 de maio | 14h às 18h
Oficina: Faça Seus Indicadores Financeiros
Local: Praça Áurea Braz – Cristo Rei. - 28 de maio | 14h às 18h
Oficina: Faça do Atendimento uma Ótima Experiência
Local: Praça Áurea Braz – Cristo Rei. - 29 de maio | 14h às 18h
Oficina: Alcance Mais Vendas Online
Local: Projeto Bem da Gente – Avenida C, s/nº, Quadra 41, Jardim Vitória Régia.
Atendimento permanente ao empreendedor
Além da programação da Semana do MEI, a Sala do Empreendedor oferece atendimento contínuo e gratuito aos empreendedores do município, especialmente MEIs e microempresas. O espaço funciona no anexo da SMDETT/VG, no 1º piso do Várzea Grande Shopping, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (65) 98435-0003 ou pelo e-mail [email protected].
Outras informações sobre a programação estão disponíveis no site da Semana do MEI 2026 – Sebrae
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Saúde
Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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