Prefeitura de Cuiabá divulga primeira lista de desclassificados do Programa Casa Cuiabana

Publicado em

23 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou a primeira relação de candidatos desclassificados no âmbito do Programa Casa Cuiabana, referente ao sorteio realizado em 12 de dezembro de 2025. A informação consta da Portaria nº 07/2026 divulgada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (22). Confira AQUI a lista dos candidatos desclassificados.

A relação inclui também candidatos que apresentaram recurso entre os dias 12 e 16 de janeiro de 2026, conforme previsto na Portaria nº 03/2025. Com o encerramento da fase recursal administrativa, não cabem novos recursos perante a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, explicou que ainda há alguns nomes que dependem de retorno da Caixa Econômica Federal. Segundo ela, a divulgação da primeira lista de desclassificados foi feita para não atrasar o andamento do processo.

“Se o seu nome não está nesta lista, isso não significa que você já foi contemplado com a casa. Ainda há alguns nomes que dependem de retorno da Caixa Econômica Federal. Para não atrasar o processo, estamos publicando a lista neste momento, mas esses casos ainda estão em análise e podem sofrer alterações. Os nomes já publicados não têm mais recurso nesta etapa”, afirmou Michelle.

De acordo com a portaria assinada pela secretária Michelle Dreher, durante o processo foram assegurados aos participantes os princípios do contraditório e da ampla defesa, com abertura de prazo para interposição de recursos.

Entre os motivos de desclassificação estão o não atendimento aos critérios estabelecidos na legislação habitacional vigente, nas normativas do Programa Casa Cuiabana e no edital de seleção. Cada candidato pode conferir o motivo da desclassificação por meio da codificação correspondente.

A relação foi divulgada após a conclusão de todas as etapas previstas no processo de seleção, incluindo análise documental, avaliação socioeconômica, cruzamento de informações cadastrais, diligências técnicas e apreciação dos recursos administrativos apresentados pelos candidatos.

Confira a codificação dos motivos de desclassificação:

D01 – NIS e dados cadastrais: NIS excluído, desatualizado, vinculado a outro município, inexistente, irregular, com tempo insuficiente de cadastro ou divergência de informações cadastrais e/ou autodeclaratórias.

D02 – Restrições conforme as normativas do programa: não enquadramento como responsável familiar e/ou existência de impedimentos conforme as regras do programa.

D03 – Renda: renda familiar superior ao limite estabelecido ou incompatibilidade identificada em bases oficiais, como RAIS, FGTS e MEI.

D04 – Análise técnica e restrições: inconsistências apontadas em análise técnica e/ou por agente financeiro, incluindo registros no CADIN, SIACI, CADMUT, restrições cadastrais, propriedade, posse ou financiamento de imóvel.

D05 – Documentação e situação habitacional: não apresentação de documentos obrigatórios, documentação incompleta ou entregue fora do prazo.

D06 – Desistência: manifestação expressa de desistência do beneficiário em prosseguir no programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito e presidente do TCE vistoriam novo espaço para crianças de creche

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51 minutos atrás

28 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá iniciou os preparativos para transferir as crianças de uma creche da capital para uma nova estrutura localizada no anexo da Capela Nossa Senhora de Fátima. O novo espaço foi apresentado nesta quinta-feira (28), durante visita do prefeito Abilio Brunini e do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo.

A mudança ocorre após cobranças do órgão fiscalizador em relação a antiga unidade, que teve o contrato de aluguel vencido e a gestão decidiu não renovar. A nova estrutura passará por adequações antes do início das atividades, com previsão de entrega entre 30 e 60 dias, segundo a prefeitura.

O novo prédio conta com salas de aula, banheiros, pátio e cozinha destinada ao preparo da merenda escolar. De acordo com o prefeito Abilio Brunini, a gestão trabalha para concluir os reparos necessários e realizar a transição ainda no período de férias escolares, evitando impacto no calendário letivo das famílias.

Ao apresentar o cronograma da mudança, o prefeito destacou que a prioridade é garantir segurança e estrutura adequada para o atendimento das crianças.

“Nossa meta é entregar o mais rápido possível, entre 30 e 60 dias. Se conseguirmos concluir os ajustes durante as férias, os alunos encerram o ciclo na unidade atual e retornam já neste novo espaço”, afirmou.

Segundo a prefeitura, o imóvel ainda receberá intervenções como troca de forro, instalação de aparelhos de ar-condicionado e reforço na segurança das salas de aula.

A antiga estrutura havia sido vistoriada pelo Tribunal de Contas e apresentava problemas de infraestrutura. Durante a visita à nova unidade, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, relembrou as condições encontradas no prédio anterior.

Ao comentar a mudança para a nova estrutura, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, destacou a repercussão da fiscalização realizada na antiga unidade e a busca por uma solução para o atendimento das crianças.

“Mostramos a situação da creche e houve uma grande repercussão. Agora, estamos acompanhando a construção de uma solução para garantir um espaço adequado às crianças”, disse.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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