Política
Faça Bonito mobiliza rede de proteção em ação nas ruas de São José dos Quatro Marcos
Política
A campanha Faça Bonito promoveu um pit-stop com panfletagem de conscientização em São José dos Quatro Marcos para alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A ação reuniu órgãos públicos, escolas, forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção do município.
A mobilização foi realizada no cruzamento da Avenida São Paulo com a Avenida Doutor Guilherme Pinto Cardoso, em alusão ao 18 de Maio, data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante a atividade, foram distribuídos materiais informativos e realizadas orientações à população sobre a importância da denúncia e da proteção à infância e juventude.
A programação da campanha também inclui palestras em escolas municipais e estaduais entre os dias 18 e 22 de maio. As atividades contam com a participação de profissionais do Poder Judiciário, por meio do agente da infância, além de equipes multidisciplinares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Referência de Assistência Social, assistência social e Conselho Tutelar.
A ação envolveu todo o Comitê de Proteção da Infância e Juventude, com participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo, Conselho Tutelar, secretarias municipais e demais órgãos públicos que integram a rede de proteção da cidade.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Elisangela Antonia Lopes, o momento é de reflexão e compromisso coletivo com os direitos das crianças e adolescentes. “É uma data para a gente refletir ainda mais sobre as nossas obrigações na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Que todas as instituições, todos os cidadãos e todo o poder público compreendam a importância de cumprir o nosso dever para garantir esses direitos”, destacou em vídeo publicado na rede social da Prefeitura.
A campanha também reforça a importância da denúncia em casos de violência. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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