Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá reforça ações integradas de combate às queimadas
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou nesta segunda-feira (25), no Palácio Paiaguás, do lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais de Mato Grosso para o período de estiagem de 2026. O evento reuniu representantes do Governo do Estado, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Exército Brasileiro, forças de segurança, prefeitos e órgãos ambientais para alinhar estratégias de prevenção, fiscalização e resposta rápida aos incêndios florestais e queimadas urbanas.
Durante a solenidade, o prefeito destacou as ações implementadas pela Prefeitura de Cuiabá para reforçar o combate às queimadas na capital, especialmente diante das previsões climáticas de um período seco mais severo neste ano.
Entre as principais medidas apresentadas está a legislação municipal que proíbe queimadas em qualquer época do ano dentro do perímetro urbano de Cuiabá. Segundo Abilio, a iniciativa permite reduzir ocorrências na cidade e direcionar os esforços do Corpo de Bombeiros para áreas florestais e de preservação ambiental.
“O município fez a sua parte. Criamos uma legislação rígida, intensificamos a fiscalização e realizamos ações preventivas com apoio de lideranças comunitárias, associações, entidades e equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpurb”, afirmou.
Abilio também destacou a atuação do secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Conforme o prefeito, a experiência operacional do militar fortaleceu o planejamento preventivo da capital e ampliou a integração entre Prefeitura, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
Outro ponto enfatizado foi a implantação da atividade delegada para bombeiros militares no município. O modelo permite reforçar o efetivo operacional em situações emergenciais, com a convocação voluntária de militares que estejam fora da escala regular de serviço.
O prefeito afirmou ainda que Cuiabá registrou redução expressiva nos focos de incêndio no último ano, resultado atribuído ao trabalho conjunto entre Prefeitura, Governo do Estado e forças de segurança.
“Nós não tivemos nem 10% das queimadas registradas anteriormente. Isso é resultado direto do trabalho integrado entre Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e sociedade”, declarou.
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, destacou que o combate aos incêndios exige mobilização conjunta entre Estado, municípios e população.
“Cada prefeito e prefeita precisa ajudar, como o Abilio falou. A conscientização melhorou muito, mas não podemos relaxar os cuidados, principalmente diante da previsão de um ano mais severo por causa do clima e da biomassa acumulada”, pontuou.
A gestão municipal também anunciou o fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que vai intensificar notificações, autuações e multas contra responsáveis por queimadas ilegais em terrenos urbanos e áreas ambientais.
Durante o evento, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, reconheceu o apoio da Prefeitura de Cuiabá no enfrentamento às queimadas.
“Há anos não tínhamos o empenho do município nesse processo. Cuiabá concentra grande parte da população do estado e essa conscientização promovida pela Prefeitura é extremamente importante”, afirmou.
O encontro também serviu para apresentar as diretrizes operacionais previstas para o período proibitivo do fogo, incluindo monitoramento ambiental, ampliação da fiscalização, campanhas educativas, integração entre forças de segurança e reforço das equipes de resposta rápida em todas as regiões de Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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