Esforço conjunto é essencial contra El Niño, segundo debatedores no Senado

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

O possível impacto climático do El Niño, que pode prejudicar severamente a população e a economia em 2026 e 2027, foi um dos principais temas de debate no Senado esta semana. Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discutiu como a ciência pode agir para reduzir vulnerabilidades. Na quinta-feira (28), em sessão de debate temático no Plenário, a partir das 9h, senadores receberão especialistas para analisar propostas de prevenção e resposta a fenômenos como o El Niño.

O El Niño é um fenômeno natural do Oceano Pacífico, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas na faixa equatorial, com capacidade de influenciar o clima em diferentes regiões do mundo. Cientistas preveem que este ano o El Niño será excepcionalmente forte.

Na CCT, os debatedores concordaram que iniciativas para prevenir as consequências climáticas devem unir forças, já que ações fragmentadas não teriam a mesma eficácia.

Na presidência da audiência pública, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a importância de “providências tomadas de forma sincronizada, de forma inteligente, com economia de recursos antes e depois”.

— Temos visto os efeitos de desastres naturais no país com tristeza, principalmente com a repetição de efeitos catastróficos, com perdas financeiras e de vidas — afirmou.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou que uma seca extrema — possível consequência do El Nino para seu estado — pode virar uma tragédia ambiental, econômica e social. Ele lembrou que Mato Grosso é líder na produção de grãos, carne e algodão, e abriga riquezas ambientais, como o Pantanal mato-grossense e parte da região amazônica.

— Discutir o El Niño não é apenas falar do clima: é falar da vida humana, produção, meio ambiente, segurança alimentar, prevenção de desastres e responsabilidade pública — disse o senador, ao defender ações imediatas de prevenção, como um plano preventivo nacional.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é preciso saber o governo já está fazendo para a prevenção. Ela afirmou que o Legislativo está se antecipando e manifestou preocupação com as populações mais vulneráveis.

Tendências

Coordenador-geral de pesquisa e desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Antônio Marengo Orsini afirmou que ainda é “cedo para cravar” se teremos uma edição forte do El Niño. Ele ressalvou, porém, que já foram registrados impactos severos em anos de El Niño moderado.

A tendência, segundo ele, é de diminuição da chuva nas regiões Norte e Nordeste no verão e no outono, de incremento da chuva na Região Sul, no sul de São Paulo e de Mato Grosso do Sul (na primavera) e aumento das temperaturas em praticamente todo o Brasil (o ano todo).

— Chuva intensa não é um desastre. A chuva não mata as pessoas: o que mata as pessoas é a combinação de chuva que cai em uma área de população vulnerável e em uma área exposta, onde não deveria haver construção — afirmou Orsini.

A prevenção é indispensável para reduzir os custos materiais e as fatalidades, segundo o coordenador do Cemanden. Alguns estudos sugerem que para cada R$ 1 gasto em preparação e mitigação, são evitados R$ 4 em prejuízos futuros.

Percepção de risco

Diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Osvaldo Luiz Leal de Moraes lembrou que muitos desastres não foram ocasionados por eventos climáticos extremos. Ele citou o caso do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, “que foi consequência de uma vulnerabilidade”.

A percepção do risco é um componente importante, mas não é a única diretriz a orientar as ações, de acordo com Moraes. Ele afirmou que apenas monitorar e emitir alertas não é suficiente, e que é preciso averiguar como a ciência pode ajudar a mitigar esses impactos.

— Risco de desastre é o potencial de perda de vida, de destruição, determinado probabilisticamente, ou seja, pela matemática, o que significa de alguma maneira que se pode entender quais as vulnerabilidades que podem ser combatidas — afirmou.

Coordenador-geral de monitoramento e alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Tiago Schnorr disse que planos de contingência podem ser acionados para proteger a população.

— A gente não consegue precisar neste momento se teremos grandes desastres, a localização exata, por isso fazemos o monitoramento dia a dia — explicou.

Os monitoramentos geológicos e hidrológicos são distribuidos a estados e municípios. Schnorr destacou a ferramenta Defesa Civil Alerta, que faz difusão em massa de avisos à população, e que desde 2025 passou a ter alcance nacional.

Para o coordenador de monitoramento e previsão climática do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Mozar de Araújo Salvador, há muitas instituições competentes, com pessoas capacitadas, mas com trabalho fragmentado.

— Juntar essas instituições está sendo feito, mas precisa ser aprimorado constantemente. Alguns trabalhos estão sendo feitos em conjunto, para somar forças e não dividir recursos. Esse trabalho de excelência tem que ser transformado em uma comunicação efetiva para a população — afirmou.

Agropecuária

Para Eduardo Monteiro, pesquisador em agrometeorologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), está mais do que evidente e comprovado de que hoje se vive num país mais quente, em todas as regiões, e predominante mais seco, principalmente no Brasil central.

De acordo com o pesquisador, a situação no campo é complexa e, a despeito de o Brasil ser uma potência agropecuária mundial, quando o tema é gestão de riscos “ainda infelizmente estamos aprendendo a engatinhar”.

Monteiro destacou que entre 2020 e 2021, houve atraso do início das chuvas, resultando em atrasos no início da primeira safra. Registraram-se ainda recordes de temperatura negativa na América do Sul. O período também marcou a maior cheia na bacia do Rio Negro em 120 anos, seguida nos dois anos seguintes por situação oposta, com a maior seca.

Em 2021/2022, explicou Monteiro, houve um período de seca que provocou recorde de perdas financeiras na agricultura brasileira, e em 2023/2024, com atraso no início das chuvas, já como consequência do El Niño, ocorreu a sequência de muita seca no Rio Grande do Sul, seguida pelo maior desastre climático do estado, com as enchentes de 2024.

— Como resultado dessa realidade, vemos perdas econômicas na casa de centenas de bilhões nos últimos anos. 80% a 90% dos impactos econômicos acontecem na agricultura, justamente pela sua exposição, com presença em grandes áreas do país. Temos uma sequência de problemas sucessivos com o clima e um momento desafiador de mercado — avaliou.

Rio Grande do Sul

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Márcia Barbosa, afirmou que a sociedade gaúcha hoje vive com medo. Ela disse que se sente como uma gestora de Estado, ao ter que definir diariamente se poderá manter a universidade aberta, em razão de eventos climáticos extremos.

— Não é só o El Niño que nos preocupa. No Sul, nos preocupa muito o vento vindo da Antártica, que vem mais fraco. Nos preocupa muito o Oceano Atlantico estar mais quente. Quando a gente ouve falar que virá um vento, ficamos todos com muito medo, porque vem do oceano e a gente fica torcendo para que ele desvie, para que eu não precise fechar a universidade — afirmou a reitora.

Segundo Márcia, é preciso desenvolver a ciência para que se possa prever eventos que irão acontecer daqui a seis meses. Ela citou que está sendo criado na universidade um Centro de Ciências Atmosféricas, Oceânicas e Gestão de Riscos Climáticos. Também há o projeto de implantar um observatório de desastres, tudo voltado a “ajudar na implementação de políticas públicas”.

Região Amazônica

A redução nas chuvas aumenta a preocupação com os incêndios na Amazônia, segundo Ima Célia Guimarães Vieira, pesquisadora do Museu Paraense Emilio Goeldi. Somente em 2024, informou, quase 500 municípios da região foram atingidos pelo fogo.

Naquele ano, 69% dos municípios da Amazônia Legal apresentavam com algum nível de seca no primeiro semestre. Foram queimados quase 18 milhões de hectares de florestas nativas, o que equivale a 58% de toda a área queimada no país no mesmo período.

— O El Niño chega numa Amazônia já enfraquecida por décadas de desmatamento, de degradação, de cicatrizes de secas anteriores. Isso nos leva a impactos muito grandes — afirmou.

Também participaram do debate Flávio Kapczinski, pró-reitor de Pesquisa da UFRGS; Andréa Bento Carvalho, professora no Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande (Furg); e Walter Collischonn, professor de Hidrologia da UFRGS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

Publicados

23 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Está em vigor a Lei 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada com vetos pelo Poder Executivo, a norma está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). O objetivo da nova legislação é colaborar com a proteção e a integridade física, psicológica e sexual das brasileiras.

De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente e deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo. As especificações técnicas, os limites de capacidade, a concentração da substância ativa e os padrões de segurança serão definidos em regulamento, observadas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos demais órgãos competentes.

A lei esclarece o aerossol de extratos vegetais como sendo o dispositivo portátil, de menor potencial ofensivo, que use spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais, autorizados pelos órgãos competentes. O dispositivo é destinado à contenção temporária do agressor para repelir violência em andamento ou iminente, que coloque em risco a integridade física ou sexual da mulher.

Sobre a aquisição

A aquisição do aerossol, antes de uso restrito do Exército, será condicionada à comprovação de idade mínima de 18 anos; à apresentação de documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência fixa e de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

O estabelecimento autorizado a comercializar o produto deverá manter registro das vendas que permita a rastreabilidade do aerossol; fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do dispositivo; e registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse.

A Lei 15.474 institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, cuja implementação ocorrerá de forma progressiva. O objetivo dessa medida é disciplinar a execução orçamentária, a celebração de convênios e a participação de entidades parceiras.

Vetos

A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 727/2026, aprovado pelo Senado no fim de junho.

Ao sancionar o texto, o Poder Executivo vetou diversos trechos. Um deles foi a permissão da aquisição dos aerossóis por menores de 16 anos mediante autorização expressa dos responsáveis. Segundo o Ministério das Mulheres, permitir o acesso desses instrumentos por adolescentes, que estão em condição de desenvolvimento, “afronta o princípio da proteção integral, estabelecido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Também foi vetada na nova lei a parte que previa o porte irrestrito do aerossol, “tirando do Poder Executivo a possibilidade de estabelecer limitações necessárias em regulamento específico”.

Depois de ouvir o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, o governo vetou também penalidades previstas pelo uso indevido do aerossol, como advertência formal, multa e impedimento de nova compra do dispositivo. Na justificativa do veto, o governo alegou que essas iniciativas contrariam o interesse público “ao sujeitar à própria usuária sanções administrativas, sem estabelecer critérios objetivos das condutas e parâmetros de dosimetria”.

O Executivo sustenta que essa regra poderia resultar na responsabilização desproporcional da mulher “que a própria norma pretende proteger”. O governo observa ainda que a repressão a eventuais excesso já é assegurada pela legislação penal e civil.

Outro ponto vetado na Lei 15.474 previa punição para quem deixasse de registrar ocorrência policial relativa à perda, furto, roubo ou outras formas de extravio do aerossol no prazo de 72 horas. De acordo com o governo, essa medida é de difícil observância em circunstâncias que podem coincidir com quadros de violência, “deslocando o foco da política pública da proteção e partindo para a punição da mulher, de forma desproporcional”.

Também foram vetadas a parte do texto que impedia a aplicação do Estatuto do Desarmamento ao uso do aerossol; e a inclusão de oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio e o armazenamento de aerossol de extratos vegetais como diretriz do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O governo argumenta que faltou estimativa do impacto orçamentário-financeiro da iniciativa.

A decisão quanto à manutenção ou derrubada de cada um dos vetos caberá ao Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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