Gestão previdenciária de Sinop é destaque em fórum estadual sobre fortalecimento dos RPPS

Publicado em

28 de maio de 2026

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Da Redação

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, participou hoje (28) pela manhã, em Cuiabá, do 1º Fórum dos Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso – “Previdência em Alerta: Pró-Gestão, Controle Externo, os Impactos da Resolução CMN n.º 5.272/2025 e o Papel dos Gestores Municipais”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro reúne prefeitos, gestores e especialistas para discutir o fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os desafios da gestão previdenciária nos municípios. Os debates focam na modernização da gestão previdenciária, governança, investimentos, transparência administrativa e o fortalecimento do Programa Pró-Gestão RPPS, iniciativa do Ministério da Previdência Social voltada à profissionalização dos institutos próprios de previdência dos municípios.

Representando Sinop, Roberto Dorner, participou da abertura do fórum e compartilhou a experiência do município na consolidação do PreviSinop, que se tornou referência estadual e nacional em gestão previdenciária. Em sua fala, o prefeito destacou que cuidar da previdência dos servidores é também um compromisso de respeito e responsabilidade com aqueles que ajudam a construir o município diariamente.

“Os nossos servidores são um bem, são uma relíquia dos nossos municípios. Nós temos o dever de cuidar deles. O servidor só fica tranquilo quando sabe que terá uma previdência sólida no futuro, que garanta sua aposentadoria e sua segurança depois de tantos anos de trabalho”, afirmou o prefeito durante o evento.

O prefeito reforçou aos demais gestores municipais a importância de investir em uma gestão previdenciária responsável, defendendo que os municípios assumam protagonismo na proteção dos servidores públicos. “Temos que abraçar essa causa e fazer um trabalho de excelência. Quando cuidamos do servidor, temos também resultado dentro do município. É respeito, reconhecimento e valorização de quem é o braço direito da administração pública”, pontuou.

Durante as discussões, Sinop foi apresentada como um dos exemplos de evolução na gestão previdenciária. Desde 2021, o patrimônio do PreviSinop mais do que dobrou, passando de R$ 415,5 milhões para R$ 921,3 milhões em investimentos, crescimento de 121,73%, mesmo com o aumento do número de aposentados e pensionistas atendidos pelo instituto.

Outro destaque apresentado no fórum foi a evolução da certificação do Programa Pró-Gestão RPPS. Após aderir ao programa em 2021, o PreviSinop conquistou, em 2022, o nível II de certificação, alcançando, em 2025, o nível IV — considerado o mais alto nível de excelência em gestão previdenciária, com 100% de conformidade nas ações avaliadas.

O município também manteve a nota máxima (A) no Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), indicador do Governo Federal que mede a qualidade da gestão, a saúde financeira e a conformidade legal dos regimes próprios de previdência.

Para o prefeito Roberto Dorner, participar do fórum representa uma oportunidade de compartilhar experiências bem-sucedidas e incentivar outros municípios a fortalecerem seus regimes previdenciários. “Precisamos mostrar que é possível fazer uma gestão séria, responsável e pensando no futuro do servidor. Quando há compromisso, transparência e pessoas competentes à frente, os resultados aparecem e trazem tranquilidade para quem dedicou sua vida ao serviço público”, concluiu.

A coordenadora de Governança, Compliance e Comunicação, do Instituto de Previdência Social de Sinop (Previ Sinop), Andressa Amaral, e a assessora Previdenciária, Ana Cláudia Garcia de Sousa, acompanham a agenda representando o instituto a nível de estado.

O fórum é realizado no Auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas do TCE-MT, com apoio técnico da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), em parceria com a Associação Brasileira de Previdência dos Municípios do Estado de Mato Grosso (Apremat). A programação contou com representantes do Ministério da Previdência Social, Atricon, ABIPEM e especialistas da área previdenciária.

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

4 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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