Judiciário e Executivo promovem capacitação sobre práticas de leitura em presídios e remição de pena

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28 de maio de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade em sala de aula, sentada, lendo o livro O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), em parceria com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Justiça (Sejus) realizam a III Capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, nas próximas terça e quarta-feira (2 e 3 de junho), das 14h às 17h, por meio da plataforma Microsoft Teams. Faça sua inscrição clicando aqui.

O objetivo é capacitar os profissionais que atuam com o projeto de remição de pena pela leitura na implementação de práticas de leitura no sistema prisional. Essas atividades permitem que pessoas privadas de liberdade reduzam a pena por meio da leitura e avaliação de obras literárias, seguindo a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, cada livro lido pode garantir a remição de quatro dias da pena, com limite de até 48 dias por ano.

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A iniciativa também contribui diretamente para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Pena Justa, especialmente aquelas relacionadas ao fomento à educação, à leitura e à reintegração social no sistema prisional.

O público-alvo da capacitação compreende professores, diretores das unidades penais, coordenadores pedagógicos, integradores curriculares, profissionais envolvidos com práticas educativas nas unidades, integrantes das Comissões de Validação para remição pela leitura e membros dos Conselhos da Comunidade.

Programação

Foto horizontal que mostra um carrinho cheio de livros, em primeiro plano. Em segundo plano, desfocado, aparece a sala de aula com mulheres privadas de liberdade sentadas nas carteiras. O primeiro dia de capacitação, 2 de junho, contará com abertura às 14h, seguida de três palestras. A primeira delas terá como tema “Diretrizes para a remição de pena pela leitura – Resolução 391 CNJ”, com a assistente técnica nacional do Núcleo de Cidadania do Programa Fazendo Justiça, Mariana Nicolau Oliveira. O segundo tema de palestra será “Livros que libertam: educação, leitura e transformação no sistema prisional alagoano”, com a professora mestre Juliana Alves, do GMF-TJAL. A terceira palestra, “A importância da formação de coleção de livros na unidade prisional para a remição pela leitura” será proferida pela professora Andrea Oliveira Melo, da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas.

Das 16h até as 17h, serão dadas orientações gerais sobre as atribuições dos profissionais pedagogos da Seduc, bem como aos servidores das unidades prisionais. As atividades serão conduzidas pelas professoras Maísa Miranda (Seduc) e Adelaide dos Santos Moraes (Sejus).

No dia 3 de junho, a abertura será feita pela professora Leodilza, da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da Seduc. O foco dos trabalhos serão as apresentações de boas práticas de leitura em diversas unidades prisionais do interior de Mato Grosso. A programação encerrará com a palestra “Transparência escolar: protocolos para Qualidade de Vida”, a ser proferida pelo ouvidor setorial da Seduc, Ricardo Augusto de Oliveira. Confira a programação completa.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

3 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.