Execução Penal: equilíbrio entre punir e preservar humanidade é apontado como desafio

Publicado em

28 de maio de 2026

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Da Redação

Mulher de terno azul-claro fala ao microfone em um púlpito de madeira. Ao fundo, um grande telão exibe a silhueta de um homem caminhando em direção a uma luz forte. “Com diálogos bem estruturados, todos são chamados à responsabilização. Sem responsabilidade e sem consciência, não há caminho de transformação. O ser humano fica à deriva por muito mais tempo”. Foi com essa constatação que a desembargadora Clarice Claudino da Silva abriu o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, nesta quinta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

Ela representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, e ainda ressaltou o papel do encontro na promoção da integração institucional e no fortalecimento de ações voltadas à dignidade das pessoas privadas de liberdade. Ela também chamou atenção para os desafios estruturais do sistema e a necessidade de ampliar o diálogo e a construção de soluções conjuntas. Ao abordar caminhos para o aprimoramento da execução penal, enfatizou a relevância das práticas restaurativas, ao destacar o potencial dessa abordagem para promover mudanças efetivas.

Homem branco, de barba e cabelos grisalhos curtos, fala ao microfone em um púlpito de madeira clara. Ele veste paletó escuro, camisa branca e gravata pontilhada. O fundo é neutro e desfocado.

Já o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), no ato também representando a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Wesley Sanchez Lacerda, reforçou a necessidade de tratar a execução penal com racionalidade e estratégia, e alertou para o fortalecimento das organizações criminosas no ambiente prisional. Ele também defendeu a importância da atuação conjunta para garantir resultados mais eficazes na ressocialização.

“O sistema penal não pode existir apenas para punir, mas precisa oferecer caminhos reais para que a pessoa privada de liberdade possa reconstruir sua vida e retornar à sociedade de forma digna e produtiva. A ressocialização não beneficia apenas quem cumpre pena, ela beneficia toda a sociedade. Quando o Estado investe em educação, trabalho e apoio dentro do sistema prisional, reduz a reincidência e amplia as chances de um futuro mais seguro. Precisamos ter a coragem de construir um sistema que não apenas puna, mas que transforme, porque a verdadeira justiça não termina com a sentença, ela começa ali”, destacou.

Mulher branca de cabelos castanhos claros concede entrevista, gesticulando com a mão. À sua frente, um microfone com a marca

Ainda na abertura, durante a fala, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente questionou: “Que tipo de sociedade nós estamos ajudando a construir quando falamos sobre execução penal?”. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, ela finalizou o pensamento: “Porque nenhuma instituição é medida apenas pela sua capacidade de punir. Ela também é medida pela sua capacidade de preservar humanidade mesmo diante dos ambientes mais difíceis”.

Para a procuradora de Justiça, o sistema prisional coloca diariamente seus operadores diante de situações extremas, com o risco de reduzir as pessoas privadas de liberdade apenas aos seus erros, números ou processos. “Quando isso acontece, todos nós perdemos um pouco. Perdemos como instituições, perdemos como sociedade e perdemos principalmente a capacidade de acreditar em transformação. Talvez o maior desafio da execução penal contemporânea seja exatamente este: encontrar equilíbrio entre firmeza e humanidade, entre segurança e dignidade, entre controle e reconstrução”, afirmou.

Retrato aproximado de um homem pardo, de cabelos pretos curtos, olhando para o lado com expressão séria. Ele veste paletó cinza, camisa branca e gravata xadrez. O fundo está desfocado.

Nesse contexto, o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou a relevância do encontro como espaço de integração institucional e de construção coletiva de soluções. “Nós temos uma obrigação com a sociedade: entregar justiça e garantir que o cidadão experimente verdadeiramente a sensação de segurança. Isso passa, necessariamente, pelo sistema prisional. Mas não tem como nós pensarmos em justiça sem dignidade, sem humanidade, sem respeito à pessoa humana. Tenho certeza de que sairemos daqui melhores do que chegamos, em um momento de sinergia para buscar soluções e aprimorar nossa atuação”, defendeu.

Mulher branca de óculos e blazer preto fala ao microfone em um púlpito com brasão do Mato Grosso. Ao fundo, há um telão com texto desfocado e uma pessoa sentada à direita.

Representando o procurador-geral de Justiça, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou o caráter coletivo e integrador do evento. Segundo ela, o principal propósito do encontro é fortalecer a atuação conjunta entre as instituições, baseada na cooperação e no compartilhamento de experiências, especialmente diante de desafios estruturais que não podem ser enfrentados de forma isolada.

De acordo com a subprocuradora, o tema exige a superação de modelos tradicionais e uma atuação mais qualificada e inovadora. “É onde cruza de forma bastante intensa e evidente tanto a segurança pública, a justiça, a dignidade humana e o desafio permanente da ressocialização. E é justamente nesse ponto que eu convido a todos nós a uma reflexão. Não há política de segurança pública verdadeiramente eficaz sem uma execução penal que funcione. E também não há uma execução penal que funcione sem oportunidade de ressocialização”, considerou.

Homem branco de cabelos escuros fala ao microfone em um púlpito de madeira. Ele veste paletó cinza quadriculado, camisa branca e gravata vermelha. Ao fundo, um telão exibe uma imagem alaranjada.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, enfatizou a relevância da participação interinstitucional no debate. “Este evento já demonstra sua importância e indispensabilidade para todos nós, comprometidos com essa missão constitucional e com esse chamado humanitário de tratar o cumprimento de pena, buscando formas de alcançar os melhores resultados possíveis na reinserção social”, afirmou.

Aprimoramento técnico

Durante dois dias, o encontro promove reflexões sobre a gestão do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil, com foco no uso da inteligência institucional e no aprimoramento técnico. A programação também destaca a dimensão transformadora da pena, com ênfase em políticas de ressocialização. O público reúne membros do Ministério Público, magistrados, profissionais das forças de segurança e especialistas do Sistema de Justiça.

Também compuseram o dispositivo de honra a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, representando o corregedor-geral do MPMT, o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto.

O encontro é realizado pelo MPMT, por meio do CAO da Execução Penal, do CSI e do Ceaf, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, via Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

Com informações de Ana Luíza Anache/MPMT

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo: Josi Dias

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.