Magistrados e assessores concluem formação sobre judicialização da saúde na Esmagis-MT

Publicado em

29 de maio de 2026

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Da Redação

Banner com fundo azul escuro com linhas geométricas suaves na borda. No topo, lê-se o título do curso Nesta sexta-feira (29 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) entra na etapa final do curso de formação continuada “Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e Práticas para a Atuação Judicial”, que está sendo ofertado na modalidade Educação a Distância e reúne magistrados(as) e assessores(as) que atuam em demandas relacionadas à saúde pública.

Com carga horária total de 40 horas e realizado entre os dias 4 e 29 de maio, o curso caminha para sua conclusão, consolidando uma proposta de formação voltada ao aprofundamento técnico e à qualificação da atuação judicial em uma das áreas mais sensíveis do Poder Judiciário. A capacitação vem sendo conduzida pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, responsável pela tutoria ao longo das atividades, e está estruturada em quatro unidades temáticas, que proporcionam uma abordagem ampla e integrada sobre o tema.

Durante o curso, os participantes tiveram contato com os fundamentos do Direito Sanitário, com ênfase no direito à saúde e na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), além de discussões sobre a avaliação de tecnologias em saúde, evidências científicas e o papel da indústria na oferta de tratamentos e insumos. Também foram apresentados instrumentos e fontes de consulta relevantes para a atuação jurisdicional, incluindo bases de dados e iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como análise de aspectos práticos da decisão judicial em saúde, com foco na jurisprudência dos tribunais superiores, nos critérios decisórios e nos impactos das decisões sobre as políticas públicas.

A ação pedagógica é credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sendo válida para fins de vitaliciamento e promoção na carreira dos magistrados.

Homem branco de óculos e terno preto concede entrevista falando ao microfone da

Para o juiz Wanderlei José dos Reis, titular da Segunda Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Rondonópolis, o curso tem se destacado pela combinação entre teoria e prática, além da pertinência dos temas abordados à realidade do Judiciário.

“O curso é de suma importância porque traz temas complexos e sensíveis à nossa realidade do Judiciário brasileiro hoje. É muito comum em todas as comarcas do estado e em todo o país o alto índice de judicialização da saúde, que é a obtenção de medicamentos e procedimentos cirúrgicos pela via judicial. Isso exige muito do magistrado, sobretudo o conhecimento das normas técnicas e o entendimento jurisprudencial recente do STJ e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal. Exige bastante equilíbrio do magistrado considerar todas essas normas, decisões e jurisprudências regentes do tema da judicialização da saúde”, destacou.

O magistrado também ressaltou a qualidade da condução do curso e a importância do espaço de debate entre os participantes. “O curso está sendo muito bem conduzido pelo doutor Gerardo, e os debates também nos fóruns têm sido de grande valia, porque cada um traz a sua contribuição, faz a sua interação com suas experiências práticas, e isso é muito enriquecedor para o processo de aprendizagem”, afirmou.

Segundo ele, a formação contribui diretamente para o aprimoramento da atuação jurisdicional. “Esse curso fortalece a técnica do magistrado, possibilitando decidir nessas demandas envolvendo a judicialização da saúde com mais segurança e sensibilidade social, atento a todas as nuances que norteiam essa temática”, pontuou. O juiz também chamou a atenção para os impactos das decisões judiciais na área. “É preciso considerar que muitas das decisões judiciais podem impactar diretamente o orçamento público e a execução das políticas públicas da saúde já traçadas pelos Poderes Legislativo e Executivo. Isso deve ser considerado pelo magistrado quando decide demandas de judicialização da saúde.”

Homem adulto de pele clara e cabelos escuros, vestindo uma camisa polo vermelha, sorri levemente enquanto conversa com pessoas ao seu redor. Ele está posicionado no centro da imagem, sendo visto de perfil parcial, com o foco voltado para o seu rosto. O plano de fundo é claro e levemente desfocado.

De acordo com o juiz Cássio Luis Furim, do Primeiro Juizado Especial de Sinop, também aluno da capacitação, é uma obrigação dos magistrados se manterem atualizados e o curso tem se mostrado excelente. “Ele é muito esclarecedor, auxilia quem está iniciando na carreira e ajuda a revisar conteúdos novos para quem já é veterano. Eu agradeço à Escola da Magistratura e ao colega Gerardo, que é o tutor, pelo oferecimento desse conteúdo de alto valor.”

Conforme o magistrado, o curso é muito bem estruturado e elucidativo. “A judicialização da saúde é um tema complexo, não apenas do ponto de vista judicial, mas também do ponto de vista técnico. Então, quando o assunto é saúde pública, nós temos a obrigação de consultar o Núcleo de Apoio Técnico, o NAT-Jus, para buscar informações na área médica, para poder tomar uma decisão guiada pelos princípios jurídicos. E, no caso, os Tribunais Superiores, o STJ, o STF, as cortes de vértice, têm feito decisões e precedentes judiciais de aplicação obrigatória com relação ao direito da saúde pública”, esclareceu.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

MPMT abre inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade

Publicados

6 horas atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Estão abertas as inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade Ativa – Mais Anos, Mais Funcionalidade, que será realizado no dia 1º de outubro de 2026, das 13h30 às 18h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no YouTube. A iniciativa é promovida pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Mato Grosso (SBGG-MT), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.As vagas são limitadas a 150 participantes presenciais, e as inscrições podem ser realizadas aqui. O evento é destinado a pessoas idosas, familiares, cuidadores, profissionais das áreas da saúde, direito, assistência social e educação, gestores públicos, estudantes, integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados na temática do envelhecimento. A atividade terá carga horária de quatro horas/aula e emissão de certificado mediante registro de presença.Realizado em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, o simpósio tem como objetivo promover reflexões sobre o envelhecimento saudável e a longevidade ativa, aproximando o conhecimento científico da população por meio de uma linguagem acessível e de uma abordagem positiva e contemporânea sobre o envelhecimento. A proposta é estimular a construção de uma sociedade mais preparada para o aumento da expectativa de vida, valorizando a autonomia, a participação social, a funcionalidade e a qualidade de vida das pessoas idosas.Ao longo da programação, especialistas de referência nas áreas da geriatria, gerontologia, assistência social e fisioterapia abordarão temas como o perfil do envelhecimento no Brasil, prevenção do declínio cognitivo, mobilidade, funcionalidade, intergeracionalidade, autonomia, propósito de vida e estratégias para reduzir o risco de demência. O evento também busca combater o etarismo e os estereótipos relacionados à idade, fortalecendo a compreensão da pessoa idosa como sujeito de direitos, escolhas e participação ativa na sociedade. Além disso, pretende ampliar o diálogo entre saúde, justiça, cidadania, políticas públicas e sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e para a promoção de uma cultura de respeito à pessoa idosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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