Podcast Explicando Direito esclarece regras para submissão de artigos à revista da Esmagis-MT

Publicado em

8 de junho de 2026

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Da Redação

Arte retangular em tons de verde e branco traz a foto do juiz Antônio Peleja à direita e o título A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), lançou um novo episódio do podcast Explicando Direito, apresentado pela jornalista Elaine Coimbra. Nesta edição, o entrevistado é o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que discorre sobre o Edital n. 6/2026 da Esmagis, que abre prazo para a submissão de artigos científicos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade.

Antônio Peleja é o editor científico da revista e coordenador pedagógico da Esmagis-MT. No podcast, ele detalhou como funciona o chamamento público e quem pode participar.

Segundo o magistrado, a publicação é resultado de uma parceria institucional com importantes instituições de ensino jurídico do Estado. “Essa revista conta com a parceria da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e também com a Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso. Ela está em seu terceiro ano. E agora nós temos um chamamento para a quarta edição da nossa revista”, explicou.

Durante a entrevista, o juiz destacou que a proposta da publicação é ampliar o espaço para divulgação de ideias e produção acadêmica no campo jurídico. “A ideia da revista, quando do lançamento, foi justamente oportunizar um espaço de divulgação de ideias. Saber como pensam os nossos juízes, os demais atores do sistema de justiça, os advogados, defensores, promotores e também os acadêmicos”, afirmou.

Embora tenha caráter plural, o magistrado ressaltou que há critérios de qualificação para os autores. “É necessário que tenha uma titulação de stricto sensu, um mestrado ou um doutorado, para que sejam submetidos esses trabalhos à nossa revista”, pontuou.

Ao comentar sobre a relevância dos artigos publicados, Antônio Peleja enfatizou a importância da integração entre teoria e prática jurídica. “Esse profissional, no stricto sensu, no mestrado, no doutorado, ele tem muitas ideias no campo prático. Isso é muito importante, aliar esse academicismo ao pragmatismo das profissões da magistratura, do Ministério Público, da advocacia, da Defensoria e da Polícia Civil. É uma oportunidade excelente, pois surgem muitos artigos que alinham a teoria à prática acadêmica e profissional”, destacou.

Sobre o processo de submissão, o juiz orientou que o envio dos trabalhos deve ser feito pelo sistema do Tribunal de Justiça. “Essa submissão é por meio de sistema de Protocolo Administrativo Virtual. Ele está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Já é bem conhecido para quem integra o nosso sistema de justiça. O autor deve enviar o artigo em arquivos digitais, seguindo as exigências do edital, incluindo também o preenchimento de formulários obrigatórios, como o da identificação dos autores e o de ineditismo do artigo”, explicou.

O magistrado reforçou ainda a importância de observar as regras estabelecidas, especialmente quanto às normas técnicas e exigências formais. Para quem tiver dúvidas sobre o processo, ele destacou os canais de atendimento da instituição. “Se a pessoa não estiver habituada a essa sistemática de encaminhamento do artigo, ela pode obter informações na Esmagis pelo WhatsApp (65) 99943-1576, ou no próprio sítio eletrônico da Esmagis, que está abrigado no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, orientou.

Durante o programa, também foram destacados os principais prazos do edital. “O prazo final para enviar o artigo é 30 de junho. Já o prazo para o ajuste dos artigos, para aqueles que forem aprovados, é de 22 a 31 de julho. E o lançamento da revista previsto para 27 de novembro de 2026”, informou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

3 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.