Capacitação encerra ciclo de formação sobre acolhimento familiar no Estado

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

Captura de tela da capacitação virtual sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que reuniu magistrados, servidores e especialistas para discutir estratégias de fortalecimento da política de acolhimento familiar em Mato Grosso. A quinta e última turma da capacitação virtual sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) começou nesta terça-feira (9) e segue até quinta-feira (11), reunindo cerca de 50 magistrados e servidores das Varas da Infância e Juventude de Mato Grosso, na plataforma Microsoft Teams. A inciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), já alcançou cerca de 250 profissionais de todo Estado e busca fortalecer a implantação da política de acolhimento familiar no Estado.

O treinamento atende à Recomendação Conjunta nº 02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A modalidade de acolhimento é reconhecida como medida prioritária de proteção e de promoção da convivência familiar e comunitária.

Nesta última turma participam da capacitação 25 dos novos juízes substitutos do Poder Judiciário estadual, empossados em janeiro deste ano, além de magistrados e servidores da Comarcas de Alto Garças, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Paranatinga, Porto Alegre do Norte, Pontes e Lacerda, Ribeirão Cascalheira, São Felix do Araguaia, Tabaporã, Terra Nova do Norte, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

Captura de tela de reunião virtual. Em destaque aparece a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, mulher de pele clara, cabelos longos escuros e lisos, vestindo roupa escura. À direita da tela aparecem pequenas janelas com outros participantes da reunião. A juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, coordenadora da capacitação, destacou que esse novo ciclo de treinamento integra os esforços nacionais para fortalecer e expandir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Segundo ela, a meta estabelecida é que, até 2027, pelo menos 25% das crianças e adolescentes acolhidos estejam inseridos nessa modalidade.

“Temos um grande desafio pela frente. Enquanto a média nacional de acolhimento familiar está em torno de 7%, Mato Grosso registra cerca de 5%. Por isso, é fundamental que magistrados e servidores aproveitem esta capacitação para compreender o funcionamento do serviço, esclarecer dúvidas e conhecer suas vantagens. Embora seja uma política pública de responsabilidade dos municípios, o Poder Judiciário tem papel essencial nesse processo, dialogando com prefeitos, articulando a rede de proteção e incentivando a implantação dos programas”, afirmou.

A juíza auxiliar ressaltou ainda que a qualificação é essencial para que magistrados e equipe técnica possam avaliar a situação de cada criança e adolescente acolhido, assim como possam contribuir para a implantação do SFA na comarca.

“Precisamos estar preparados para participar dessa construção, principalmente os novos juízes, que vão ter que lidar com os prefeitos para a criação da lei e a implantação do serviço, treinar as equipes e principalmente tomar decisões cada vez mais adequadas a realidade de cada criança ou adolescente. O ideal é que toda criança e adolescente tenha a oportunidade de viver em um ambiente familiar enquanto aguarda a reintegração familiar ou outra definição judicial”, concluiu.

Captura de tela de reunião virtual. Em destaque aparecem o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz, homem de pele clara e cabelos curtos grisalhos, vestindo terno escuro, camisa clara e gravata vermelha, e a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Sérgio Luiz Kreuz, referência no assunto no país, foi um dos palestrantes e destacou que o acolhimento familiar atende melhor os interesses das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária.

“É preciso lembrar que quando uma criança ou adolescente é afastado da família de origem por conta de situações de violência ou violação de direitos, essa medida é necessária para protegê-la. Contudo precisamos ter consciência de que, ao ser encaminhada para uma instituição, ela continua privada de um direito fundamental, que é crescer em um ambiente familiar. Nossa missão é fazer todo o esforço possível para que ela retorne à família de origem e, quando isso não for possível, tenha a oportunidade de viver em outro ambiente familiar seguro e acolhedor”, afirmou.

O desembargador ressaltou que diversos estudos científicos demonstram os impactos negativos do acolhimento institucional prolongado, especialmente nos primeiros anos de vida. Segundo ele, a ausência de vínculos afetivos estáveis pode comprometer aspectos importantes do desenvolvimento emocional, cognitivo e social de crianças e adolescentes.

“Atualmente menos de 7% das crianças brasileiras acolhidas no Brasil estão em SFA. Nossa tradição, desde a colonização, é o acolhimento institucional, mas sabemos que a rotatividade de cuidadores e de acolhidos, por exemplo, dificulta a construção de vínculos duradouros, tão necessários para o desenvolvimento saudável”, observou.

Kreuz destacou que o acolhimento familiar favorece a criação desses vínculos, além de proporcionar um atendimento individualizado, a não ser quando é um grupo de irmãos, maior privacidade e respeito à individualidade de cada criança e adolescente. “É a possibilidade de eles terem seu próprio quarto, de escolher sua roupa, de ter o seu brinquedo. De conviver e criar vínculos, seja com a família acolhedora ou vizinhos, por exemplo. De sentir que é mais do que aquela criança no acolhimento”, disse.

O desembargador enfatizou também que a modalidade de acolhimento familiar não traz só vantagens às crianças ou adolescentes, mas também aos municípios, já que é um serviço mais barato. “Diferente ao acolhimento institucional ele não requer a manutenção de um imóvel 24 horas por dia, não precisa de tantos trabalhadores, tem uma gestão menos burocrática, já que não precisa licitar itens que serão usados pelos acolhidos e poderão ser comprados com a bolsa-auxílio. Mas mais do que o lado econômico ela deve ser adotada porque é o melhor para as crianças ou adolescentes”, argumentou.

Sérgio Kreuz ainda compartilhou uma experiência exitosa de Cascavel (PR), onde atuou como magistrado por mais de duas décadas, na comunidade rural de Jangadinha.

“Foi um exemplo de como cada município pode adaptar o programa à sua realidade local. Começou com uma família recebendo um adolescente, a comunidade começou a se engajar e cerca de 80% das 40 famílias que moravam na região passaram a participar do SFA. Mesmo sendo famílias simples, que criavam peixes, tinham hortas, eles conseguiam prover o principal que era o convívio familiar. Mostrando que o importante é compreender que existem diferentes formas de construir uma rede de proteção efetiva para essas crianças e adolescentes”, afirmou.

Captura de tela de reunião virtual. Em destaque aparece a advogada Neusa Cerutti, mulher de pele clara, cabelos na altura dos ombros e vestindo roupa clara. À direita da tela aparecem pequenas janelas com outros participantes da reunião. Já a mestre em Serviço Social e advogada Neusa Cerutti, referência nacional na área, destacou a importância de ampliar o debate sobre os direitos das crianças e dos adolescentes entre os profissionais do sistema de Justiça.

“Embora a proteção integral de crianças e adolescentes seja uma prioridade prevista em lei, ainda enfrentamos desafios para transformar essa prioridade em políticas públicas efetivas e em garantia concreta de direitos. Por isso, é muito importante ver o Tribunal de Justiça de Mato Grosso preocupado em promover esse debate e qualificar magistrados e servidores para lidar com essa temática”, afirmou.

Neusa ressaltou que muitos profissionais têm pouco contato com o tema durante a formação acadêmica e que a capacitação representa uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e sua aplicação prática.

“Sabemos que essa demanda chega diariamente às Varas da Infância e Juventude. Nossa expectativa é compartilhar experiências e contribuir para que os participantes se sintam mais preparados para enfrentar os desafios do acolhimento e da proteção de crianças e adolescentes. Agradeço a confiança depositada em nosso trabalho e espero que possamos colaborar com a atuação de cada um de vocês”, concluiu.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT

Publicados

4 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto foram empossados, nesta sexta-feira (24), como novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Realizado no Plenário 1 – Desembargador Wandyr Clait Duarte – do Palácio da Justiça, o ato oficializou o ingresso dos magistrados na Segunda Instância do Judiciário mato-grossense.

O desembargador Agamenon atuará no Gabinete 1 da 4ª Câmara Criminal, enquanto Antonio Horácio irá compor o Gabinete 3 da 2ª Câmara Criminal. Os dois foram eleitos pelo Pleno do TJMT na quinta-feira (23), sendo o primeiro pelo critério de merecimento e o segundo por antiguidade. A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

Como parte do ritual de posse, Agamenon Alcântara Moreno Júnior foi conduzido ao Plenário pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e pela desembargadora Gabriela Knaul de Albuquerque. Já Antonio Horácio da Silva Neto foi conduzido pelos desembargadores Márcio Vidal e Ricardo Almeida.

Agamenon lembrou seus 30 anos de carreira na magistratura e destacou que a chegada à função de desembargador do Poder Judiciário de Mato Grosso representa a coroação de sua trajetória. Segundo ele, a vida está lhe dando a oportunidade de ascender em um tribunal considerado de vanguarda, referência e que se preocupa com a sociedade.

“É a coroação de um longo período de estudos, de trabalho, dedicação e voltado sempre para buscar o melhor para a sociedade mato-grossense. O que eu pretendo fazer agora é continuar trabalhando e atuando em um tribunal que tem um perfil fantástico, com atuação em políticas públicas de saúde, educação, acessibilidade e várias outras áreas”, disse o novo desembargador.

Antonio Horácio, por sua vez, enfatizou a satisfação em chegar à Segunda Instância da Justiça mato-grossense e classificou o momento como o ápice de sua carreira jurídica. Ele evidenciou o compromisso dos desembargadores com a celeridade processual, lembrando que o TJMT está entre os tribunais brasileiros mais ágeis em julgamento de processos.

“O sonho de todo juiz, quando ingressa na magistratura, é o de desempenhar um bom papel na Primeira Instância e ser acolhido, seja pelo critério de antiguidade ou merecimento, no Tribunal de Justiça. Vou me desdobrar para ajudar o nosso Judiciário a continuar sendo ranqueado com o Selo Diamante e um dos mais céleres do Brasil”, afirmou Antônio Horácio.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira avaliou que a ascensão dos novos desembargadores é vista como um momento de júbilo. Ele apontou que Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto são magistrados experientes que chegam para somar e ajudar na produtividade do Tribunal de Justiça.

“Nós estamos crescendo dia a dia. Em tecnologia, em atendimento ao cidadão, nas ações sociais. E esses dois membros do Judiciário estão vindo para o Segundo Grau para somar. Nosso tribunal é o mais produtivo do Brasil e, com esse reforço, vamos continuar correspondendo a todos os anseios da sociedade”, comentou o presidente José Zuquim Nogueira.

Mesa de honra

A mesa de honra da solenidade de posse foi composta pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; pelo ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra; pela presidente da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; pela defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo; pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Eliane Xavier de Alcântara; pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costas; pelo governador do Estado, Otaviano Pivetta; e pelo representante da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos.

Trajetórias

Agamenon Alcântara Moreno Júnior – Natural de Cuiabá, ingressou na magistratura mato-grossense como juiz substituto em 26 de fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público. Foi promovido a juiz de Direito em 3 de março de 2001. Iniciou a carreira na Comarca de Juara e, ao longo de mais de 27 anos, atuou em diversas unidades judiciárias do estado.

Durante esse período, passou pelas comarcas de Poxoréu, Dom Aquino, Colíder, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Juscimeira, Jaciara, Campo Verde, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Primavera do Leste, Várzea Grande e Cuiabá.

Exerceu jurisdição em varas cíveis, criminais, fazendárias, juizados especiais, Turma Recursal, Núcleo de Justiça Digital e Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça em diferentes gestões (2007, 2010/2011, 2019/2020, 2023 e 2025).

Ele era titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, mas está exercendo as funções de juiz auxiliar da presidência e secretário-geral do TJMT.

Antônio Horácio da Silva Neto – Natural de Manaus (AM), ingressou na magistratura de Mato Grosso como juiz substituto em 20 de maio de 1996 e tornou-se juiz de Direito em 20 de maio de 1998. A primeira comarca em que atuou foi a de Barra do Garças.

Passou também pelas comarcas de Dom Aquino, Primavera do Leste, Poxoréu, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá. Antes de ser eleito desembargador, era titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e atuava, por designação, no 3º Juizado Especial Cível da Capital.

Além disso, exerceu jurisdição em varas especializadas da Fazenda Pública, do Meio Ambiente, da Infância e Juventude, Turma Recursal e Juizados Especiais. Também foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça na gestão 2004/2005 e juiz auxiliar da Corregedoria na gestão 2005/2006.

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