Cuiabá
Prefeito define melhorias e obras na Estação Alencastro começam nesta quarta-feira
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, vistoriou nesta terça-feira (9) a Estação Alencastro, na região central da capital, que receberá obras de reforma e ampliação a partir das 8h desta quarta-feira (10). O objetivo é tornar o espaço mais confortável, acessível e adequado às necessidades da população.
A visita técnica reuniu secretários municipais, arquitetos e representantes da empresa responsável pela manutenção predial das estações para alinhar as ações que serão executadas no local e discutir a implantação de um novo sistema de climatização. Entre as melhorias definidas estão a abertura da estrutura para favorecer a ventilação natural e a retirada das placas de alumínio que atualmente dificultam a circulação do ar.
Durante a vistoria, a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, explicou que a visita teve como finalidade apresentar as diretrizes da gestão municipal para as intervenções e estabelecer um cronograma de execução compatível com os contratos vigentes.
“O espaço será ampliado, mais ventilado e mais aberto. Todas essas mudanças internas proporcionarão maior acessibilidade, com a implantação de piso tátil e a ampliação das áreas de circulação e espera, garantindo mais conforto aos passageiros”, detalhou.
Francyanne Lacerda ressaltou que a Estação Alencastro permanecerá em funcionamento durante todo o período das obras e pediu a compreensão da população diante dos transtornos temporários causados pelas melhorias.
“É importante destacar que a Estação Alencastro não será fechada. Ela continuará funcionando normalmente enquanto realizamos as melhorias. Pedimos a compreensão e a paciência dos usuários neste período de obras. Vamos alterar a forma de embarque e desembarque das pessoas que utilizam a estação”, enfatizou.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou que a reforma representa um projeto piloto que poderá servir de referência para futuras intervenções em outros terminais da cidade.
“Encontramos uma estrutura em condições bastante precárias, sem o conforto necessário para os usuários. A proposta é transformar esse ambiente, oferecendo mais segurança, acessibilidade e bem-estar para quem utiliza o transporte coletivo”, explicou.
O secretário também informou que as primeiras alterações estruturais começam imediatamente, incluindo adequações nas catracas e nos acessos da estação. Destacou ainda a importância da colaboração dos usuários durante a fase de adaptação às mudanças, especialmente em razão da nova configuração dos espaços internos.
A Estação Alencastro atende importantes linhas do transporte coletivo de Cuiabá, conectando a região central a diversos bairros da capital. Entre as linhas que passam pelo terminal estão a C01 (UFMT/Unic Beira Rio), 105 (Santa Marta/Centro), 107 (Chopão/Shopping Goiabeiras/Jardim Cuiabá/Santa Amália), 109 e 109B (Centro/Shopping Goiabeiras), 115 (Jardim Cuiabá/Centro), 250 (Centro de Eventos/Centro), 251 (Centro/Hospital Municipal de Cuiabá), 308 (Ribeirão do Lipa/Ponto Final da Antártica), 340 (Altos da Glória/Centro), 410 (Chopão/Shopping Goiabeiras/Santa Rosa/Antártica), 604 (Jardim Gramado/Centro), 605 (Itapajé/Centro), 608 (Parque Residencial/Centro), 609 (Parque Cuiabá/Centro) e 711 (Pedra 90/Centro).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande
A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.
Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.
“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.
A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.
“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.
Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.
“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.
O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.
“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.
Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.
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Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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