Secretário-geral do TJMT é o entrevistado da 48ª edição do programa Por Dentro da Magistratura

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Está no ar a 48ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário Estadual, que traz uma inédita entrevista com o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele compartilha sua trajetória e reflexões sobre os desafios da magistratura na atualidade.

Natural de Cuiabá, o magistrado relembra o início de sua história e a escolha pela carreira jurídica. “O Agamenon é um cuiabano que nasceu no bairro do Porto e cresceu no Baú”, afirma. Sobre o interesse pelo Direito, explica que “o curso surgiu como essa oportunidade, uma área de Humanas, de trabalhar com questões sociais”, destacando o desejo de contribuir para a solução de problemas e para a transformação da realidade.

Formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Agamenon iniciou a carreira como advogado e servidor público, atuando como técnico judiciário e assessor antes de ingressar na magistratura. Para ele, essa vivência foi determinante para sua atuação como magistrado. “Como advogado você percebe as mazelas, as dificuldades do profissional, e isso foi trazido quando eu entrei na magistratura”. Segundo o magistrado, essa experiência reforça a necessidade de um Judiciário atento ao cidadão, com foco em uma justiça célere e efetiva, mas também fundada em princípios de moralidade e de dignidade.

Ao relembrar sua atuação como magistrado em Roraima, entre 1996 e 1999, ele destacou os desafios enfrentados na época. “Nós estamos falando da década de 90, em que todos os processos eram físicos”, observa, apontando as dificuldades de acesso à informação e de estrutura. Apesar das mudanças ao longo dos anos, ele reforça que a essência da função permanece a mesma. “O magistrado, como qualquer outro servidor público, não pode esquecer que ele está ali para servir.”

Na entrevista, ele relembra a atuação em diversas comarcas, como Juara, Poxoréu, Colíder, Sorriso, Jaciara e Primavera do Leste, antes de chegar a Cuiabá e Várzea Grande. Hoje, no cargo de secretário-geral do TJMT, função criada em setembro de 2025, Agamenon ressalta o desafio de estruturar um novo modelo de gestão. “É um desafio muito grande porque nós estamos criando um modelo de governança”, afirma. Segundo ele, o papel do secretário-geral é estratégico, atuando na integração das áreas administrativas, na identificação de problemas e no direcionamento de soluções alinhadas às diretrizes institucionais.

Durante a entrevista, o magistrado também abordou outros temas, como o impacto da tecnologia no Judiciário, especialmente o uso da inteligência artificial. “A IA hoje é uma necessidade. Se a gente não fizer isso, a gente vai estar fora de um sistema global”, destacou. Ele ainda ressaltou a importância da formação contínua e da atuação do juiz em diferentes frentes, incluindo a Justiça Eleitoral, enfatizando que “o processo eleitoral depende muito dessa participação ativa do magistrado”, sobretudo diante dos desafios atuais relacionados à informação e à transparência.

Clique neste link para assistir a íntegra do programa.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Comissão aprova regras para uniformes e veda vestimentas que violem a dignidade do empregado

Publicados

29 minutos atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para garantir que os padrões de uniforme respeitem a dignidade, a integridade e a liberdade do trabalhador.

De acordo com o texto aprovado, os parâmetros estéticos dos uniformes deverão ser proporcionais à finalidade da atividade exercida. A proposta proíbe expressamente a diferenciação estética com objetivos meramente econômicos e veda a imposição de roupas que causem riscos ergonômicos, físicos ou ambientais sem necessidade técnica.

O texto aprovado é uma nova versão (substitutivo) do Projeto de Lei 230/26, elaborada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

A proposta original, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), proibia qualquer uniforme que expusesse o corpo de forma indevida ou que fosse incompatível com a natureza do trabalho. Também determinava que as normas internas das empresas sobre uniformes deveriam observar critérios como conforto e respeito à diversidade corporal.

Autonomia
Rogéria Santos optou por uma redação que preserva a autonomia das empresas na gestão da força de trabalho. “A finalidade deve ser a de vedar que o empregador exija dos empregados o uso de vestimentas incompatíveis com a finalidade da atividade, e não aprovar uma legislação moralizante que imponha uma visão específica da sociedade.”

Apesar das mudanças, a relatora manteve o objetivo de evitar a objetificação dos trabalhadores. “Não é admissível que o empregador simplesmente exija de seus colaboradores que façam uso de vestimentas que permitam a sua sexualização”, disse Rogéria Santos.

Atualmente, a CLT define que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta dos empregados, sendo permitida a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, depois, ser sancionada pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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