Polícia Federal
Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).
Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.
No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.
Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.
Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.
Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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Informação e acolhimento marcam encerramento do Agosto Lilás com roda de conversa sobre violência contra a mulher
Em um ambiente de acolhimento, escuta e troca de experiências, a equipe da Unidade de Saúde Laurentino Paulo de Cerqueira, no bairro Água Limpa, promoveu, nesta sexta-feira (28), uma palestra especial para encerrar as ações do Agosto Lilás. A atividade trouxe uma importante reflexão sobre a violência contra a mulher, os relacionamentos abusivos e a importância de reconhecer os sinais de uma relação marcada pelo controle e pela violência.
A atividade contou com a participação da investigadora da Polícia Civil e chefe de operações da Delegacia da Mulher, Sandra Elias Miranda de Campos, que conversou com as pacientes sobre os diferentes tipos de violência, os cuidados que as mulheres devem ter e a importância de buscar ajuda diante de situações de abuso.
A palestra aconteceu justamente em um dia de grande movimentação na unidade. Para a responsável técnica da unidade, Lucimar Barbosa, o momento foi uma oportunidade de alcançar um público que já estava presente no serviço de saúde e transformar aquele espaço em um ambiente de informação e acolhimento.
“Foi um momento muito importante porque conseguimos reunir as mulheres que estavam aqui para os atendimentos e proporcionar não apenas informação, mas também escuta. Falar sobre violência é necessário, porque muitas vezes a mulher está vivendo uma situação de abuso e não consegue identificar que aquilo também é uma forma de violência. Essa troca de experiências fortalece, orienta e pode ajudar alguém a perceber que não está sozinha e que precisa buscar ajuda”, destacou.
Um dos momentos mais marcantes da atividade aconteceu quando a técnica de enfermagem Bruna, servidora da unidade, compartilhou com as participantes uma experiência pessoal de relacionamento abusivo que vivenciou.
Ao falar sobre a própria história, a profissional mostrou que, por trás de uma rotina de trabalho e de cuidado com outras pessoas, também existem histórias de mulheres que precisaram encontrar forças para romper ciclos de violência.
O relato abriu espaço para que outras participantes também se sentissem encorajadas a falar. Aos poucos, mulheres que estavam na roda passaram a compartilhar suas próprias vivências, criando um ambiente de solidariedade e identificação.
Mais do que uma palestra, o encontro se transformou em uma roda de conversa, na qual histórias foram ouvidas sem julgamentos e experiências compartilhadas com o objetivo de fortalecer umas às outras.
Para a investigadora Sandra Elias Miranda de Campos, falar sobre violência é uma das principais ferramentas para que as mulheres consigam reconhecer situações de risco e saibam onde procurar ajuda.
“É muito importante levar informação para as mulheres, porque a violência nem sempre começa com uma agressão física. Muitas vezes, ela começa com o controle, com o isolamento, com a tentativa de decidir com quem a mulher pode conversar, como deve se vestir ou onde pode ir. Quando conseguimos falar sobre esses sinais e orientar, estamos ajudando essa mulher a reconhecer que aquilo não é normal e que ela não precisa permanecer em uma situação de violência”, explicou a investigadora.
Sandra também reforçou que o silêncio pode fortalecer o ciclo de violência e que a informação pode ser o primeiro passo para que uma mulher consiga pedir ajuda.
A iniciativa mostrou, ainda, a importância de aproximar as ações de prevenção e enfrentamento à violência dos serviços de saúde. As unidades são, muitas vezes, um dos primeiros lugares procurados pelas mulheres que enfrentam situações de violência, tornando os profissionais de saúde peças importantes na identificação, no acolhimento e na orientação dessas pacientes.
Para a equipe da Unidade de Saúde da Família do Água Limpa, a experiência deixou uma mensagem clara: quando uma mulher encontra espaço para falar, outra pode encontrar coragem para pedir ajuda.
A atividade encerrou o mês de agosto reforçando que combater a violência contra a mulher não significa apenas falar sobre agressões, mas também ensinar a reconhecer sinais, fortalecer redes de apoio e mostrar que nenhuma mulher precisa enfrentar sozinha um relacionamento abusivo, controlador ou violento.
Em meio a exames, consultas e atendimentos de rotina, a unidade abriu espaço para algo ainda mais essencial: ouvir.
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