Ação em Cáceres promove qualificação de dados de custódia e gestão do sistema prisional

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT) do T Homem de camiseta preta aponta para uma tela de TV que exibe quatro gráficos com dados estatísticos sobre pessoas privadas de liberdade do sistema BNMP. ribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, nos dias 11 e 12, uma série de atividades no Polo de Cáceres. A iniciativa teve como foco o aprimoramento das audiências de custódia e a qualificação das informações registradas pelo sistema de justiça criminal.

A ação integra o plano de trabalho do GMF-TJMT, supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e foi coordenada pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, responsável pelo eixo Audiência de Custódia.

A programação foi executada pelos servidores Marcos Eduardo Moreira Siqueri e Adriana Carla Lima, que estiveram na região para orientar magistrados, gestores e servidores sobre a importância da coleta correta de dados relacionados às pessoas apresentadas em audiência de custódia.

O objetivo é fortalecer a produção de informações que auxiliem o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao sistema prisional.

Durante reunião técnica realizada com equipes que atuam no plantão criminal, foram repassadas orientações sobre o preenchimento adequado dos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário. A capacitação destacou a relevância dos dados coletados para a formulação de ações voltadas à execução penal, à reintegração social e à reabilitação das pessoas privadas de liberdade.

Segundo a equipe técnica, a audiência de custódia representa um momento estratégico dentro do sistema de justiça criminal. Por ser a porta de entrada do sistema prisional, ela possibilita a obtenção de informações importantes sobre o perfil da população custodiada, contribuindo para diagnósticos mais precisos e para a construção de políticas criminais mais eficientes e alinhadas à realidade.

Os participantes também receberam orientações sobre a correta alimentação do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), ferramenta que reúne informações sobre pessoas privadas de liberdade em todo o país. O aperfeiçoamento desses registros fortalece a gestão de dados e amplia a capacidade de monitoramento e planejamento das ações desenvolvidas no sistema prisional.

Além da capacitação, a equipe do GMF realizou visitas técnicas às unidades prisionais masculina e feminina de Cáceres. O foco foi a avaliação das salas utilizadas para audiências de custódia por videoconferência, analisando aspectos estruturais, tecnológicos e operacionais necessários para garantir a realização adequada dos atos processuais.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

15 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.