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Judiciário e UFR promovem diálogos acadêmicos e apresentam iniciativas contra violência escolar

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Vista de trás de uma mesa com quatro palestrantes de costas, voltados para uma plateia numerosa e sentada em um auditório iluminado com teto de PVC.Na noite de quinta-feira (18 de junho), o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Comarca de Rondonópolis, e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) promoveram o evento “Diálogos Acadêmicos – Educação Jurídica no Ensino Fundamental e Médio como Instrumento de Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Escolas”, reunindo autoridades, magistrados, docentes, estudantes e representantes da sociedade civil em um esforço conjunto para discutir soluções concretas diante do crescente cenário de violência no ambiente escolar.

A iniciativa integrou diferentes instituições em torno de um objetivo comum: transformar o conhecimento acadêmico em ações práticas de impacto social.

Um homem de terno azul discursa em um púlpito com microfone para uma plateia sentada. Ao fundo, há um banner verde com a inscrição ESMAGIS-MT.Durante o encontro, foi ressaltada a importância da aproximação entre universidade e Poder Judiciário como estratégia fundamental para enfrentar problemas complexos da sociedade contemporânea. O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destacou que a cooperação institucional tem sido uma prioridade da atual gestão. “A administração atual desse biênio, desde o princípio, promoveu a integração e a cooperação com todas as academias e também com as universidades. No ano passado, tivemos um encontro quase no mesmo formato de um diálogo, com todos os dirigentes das faculdades de Direito, discutindo qual é o currículo, a grade curricular ideal para o momento que estamos vivendo”, afirmou.

Ele ressaltou ainda a importância da continuidade desse diálogo e da construção coletiva de soluções. “É uma alegria saber que há uma continuidade de engajamento de todos da academia no objetivo de encontrar uma solução que seja mais adequada à sociedade, na qual todos nós estamos imersos, com problemas inúmeros. Então, precisamos não só discutir e trazer ideias, e o fundamental é implementar ações que venham trazer um resultado satisfatório a todos nós”, pontuou.

O magistrado também enfatizou o papel central da educação e da participação social no enfrentamento desses desafios. “Não há outro caminho a não ser a educação. A civilização humana, desde os primórdios dos tempos, sempre deparou com a questão da violência, com a questão da fome e, às vezes, com a tirania de alguns. E não consegue solucionar, porque isso faz parte da imperfeição humana. Mas o importante é que todos os segmentos estejam conscientes do seu papel como ser humano e também na sociedade. Então, tragam ideias para que se transformem em ação, para que possamos mitigar esses problemas que estão a nossas vistas no nosso dia a dia”, disse.

Ao se dirigir aos estudantes, ele reforçou a importância da formação ética e do compromisso com a sociedade. “Vocês, jovens, que irão nos substituir, que irão ocupar nossas cadeiras, precisamos de bons profissionais. E, para se ter bons profissionais, precisamos que tenham ética, moral e o conhecimento mais amplo possível. Vocês podem mudar a sociedade. Vocês podem melhorar o mundo. Depende de vocês.”

Papel transformador das universidades

Uma mulher de óculos e blusa clara com estampas geométricas fala ao microfone, sentada à mesa com as mãos entrelaçadas. Ao lado direito, vê-se parte de outra mulher de blazer preto.A reitora da UFR, Analy Castilho Polizel de Souza, ressaltou o papel transformador da universidade e o impacto direto das ações desenvolvidas pelo curso de Direito, que, apesar de muito recente, já apresenta resultados concretos para a comunidade. “Problemas complexos exigem soluções complexas. Integrar universidade, Poder Judiciário e sociedade é fundamental na busca de respostas”, pontuou. Ela destacou que a criação do curso e a construção de iniciativas como o projeto de extensão e o desenvolvimento de soluções tecnológicas representam uma resposta efetiva às demandas sociais. “A universidade foi criada para transformar, e a educação transforma vidas”, reforçou.

Uma mulher de cabelos escuros e blazer claro discursa em um púlpito acrílico com microfone. Ao fundo, uma cortina preta à esquerda e, à direita, um banner verde com o logotipo da MAGIS-MT.Presente ao evento, a diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, também enfatizou a relevância do tema e o papel da escola na identificação e enfrentamento dessas situações. Segundo ela, o ambiente escolar funciona como um “radar social”, onde diferentes formas de violência se manifestam e podem ser percebidas. “É um espaço em que conseguimos avaliar o que está acontecendo e, a partir disso, pensar em ações principalmente preventivas e educativas”, destacou.

Índices preocupantes de violência nas escolas

Um dos principais destaques do evento foi a apresentação de dados obtidos por meio de uma pesquisa de campo realizada com 724 estudantes de escolas públicas e privadas de Rondonópolis. O levantamento revelou índices preocupantes de violência no ambiente escolar. De acordo com o coordenador do curso de Direito da UFR, professor Anderson Nogueira Oliveira, os resultados evidenciam a gravidade da situação. “Quase 80% dos estudantes relataram já ter sofrido violência psicológica dentro da escola, especialmente bullying, e cerca de 38% sofreram agressão física”, informou.

Mãos de uma pessoa seguram um celular que exibe o aplicativo Diante desse cenário, o curso de Direito estruturou uma série de iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência, entre elas o projeto de extensão “Noções de Direito nas Escolas”, que já impactou mais de mil estudantes e contribuiu para a criação da Lei Municipal n. 14.301/2025. A legislação institui o ensino de noções jurídicas nas escolas como ferramenta de conscientização e promoção da cidadania.

Outro avanço significativo apresentado durante o evento foi o lançamento do aplicativo Alertia, uma plataforma desenvolvida por docentes e discentes para facilitar o registro de denúncias relacionadas à violência escolar. A ferramenta permitirá que estudantes, familiares e membros da comunidade encaminhem informações de forma segura, possibilitando a coleta estruturada de dados e o direcionamento adequado às autoridades competentes.

Homem de terno preto e barba fala ao microfone em palco ao lado de TV com slide azul sobre educação jurídica. À esquerda, quatro bandeiras oficiais; à frente, a plateia de costas.O professor Anderson explicou que a criação do aplicativo surgiu a partir da constatação de que os alunos não se sentem confortáveis em relatar situações de violência por meio dos canais tradicionais. “Cerca de 75% dos estudantes indicaram que gostariam de um canal externo para denunciar essas situações”, destacou. Segundo ele, o aplicativo também permitirá que estudantes do curso de Direito atuem no apoio à apuração inicial dos casos, encaminhando-os posteriormente aos órgãos responsáveis.

A estudante Sophia Baptistella, presidente da LegalTech Jr. e idealizadora do projeto de lei, destacou que o uso da tecnologia foi essencial para viabilizar soluções em larga escala dentro do ambiente escolar. “Nós tínhamos o interesse de implementar um serviço de compliance para lidar com casos de bullying, mas percebemos que, pelo grande número de alunos, isso não seria possível sem o uso de tecnologia para otimizar o processo. Então a ideia do aplicativo surgiu a partir disso”, explicou. Segundo ela, a proposta foi pensada para ser prática e acessível, permitindo que estudantes, familiares e comunidade compreendam seu funcionamento e utilizem o mecanismo de denúncia de forma simples e direta.

Uma jovem de óculos e blazer preto fala ao microfone. Ela tem cabelos longos e claros, e segura um passador de slides na outra mão.Sophia também ressaltou que o contato com a realidade das escolas foi determinante para estruturar o projeto. “Muito deboche, muita discriminação, principalmente por gênero e identidade. Foi muito triste o que a gente viu nas escolas”, relatou. Para a estudante, a articulação entre universidade e Judiciário fortaleceu a iniciativa e criou as condições ideais para sua implementação. “Essa relação acabou ‘casando’ muito bem, porque havia a necessidade de discutir o bullying, que é crescente, e nós já estávamos desenvolvendo um projeto voltado para isso”, afirmou.

O evento contou ainda com a participação da professora Dra. Claudineia de Araújo, pró-reitora de Extensão da UFR, e do professor Dr. Fábio Nobuo, secretário de Inovação e Empreendedorismo da universidade, além da juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam). Também esteve presente o vereador Vinícius Amoroso, responsável pelo projeto que originou a Lei nº 14.301/2025, e o senador Jayme Campos, representante de Mato Grosso no Congresso Nacional.

Clique neste link para baixar o aplicativo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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