Judiciário e UFR promovem diálogos acadêmicos e apresentam iniciativas contra violência escolar

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19 de junho de 2026

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Da Redação

Vista de trás de uma mesa com quatro palestrantes de costas, voltados para uma plateia numerosa e sentada em um auditório iluminado com teto de PVC. Na noite de quinta-feira (18 de junho), o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Comarca de Rondonópolis, e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) promoveram o evento “Diálogos Acadêmicos – Educação Jurídica no Ensino Fundamental e Médio como Instrumento de Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Escolas”, reunindo autoridades, magistrados, docentes, estudantes e representantes da sociedade civil em um esforço conjunto para discutir soluções concretas diante do crescente cenário de violência no ambiente escolar.

A iniciativa integrou diferentes instituições em torno de um objetivo comum: transformar o conhecimento acadêmico em ações práticas de impacto social.

Um homem de terno azul discursa em um púlpito com microfone para uma plateia sentada. Ao fundo, há um banner verde com a inscrição ESMAGIS-MT. Durante o encontro, foi ressaltada a importância da aproximação entre universidade e Poder Judiciário como estratégia fundamental para enfrentar problemas complexos da sociedade contemporânea. O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destacou que a cooperação institucional tem sido uma prioridade da atual gestão. “A administração atual desse biênio, desde o princípio, promoveu a integração e a cooperação com todas as academias e também com as universidades. No ano passado, tivemos um encontro quase no mesmo formato de um diálogo, com todos os dirigentes das faculdades de Direito, discutindo qual é o currículo, a grade curricular ideal para o momento que estamos vivendo”, afirmou.

Ele ressaltou ainda a importância da continuidade desse diálogo e da construção coletiva de soluções. “É uma alegria saber que há uma continuidade de engajamento de todos da academia no objetivo de encontrar uma solução que seja mais adequada à sociedade, na qual todos nós estamos imersos, com problemas inúmeros. Então, precisamos não só discutir e trazer ideias, e o fundamental é implementar ações que venham trazer um resultado satisfatório a todos nós”, pontuou.

O magistrado também enfatizou o papel central da educação e da participação social no enfrentamento desses desafios. “Não há outro caminho a não ser a educação. A civilização humana, desde os primórdios dos tempos, sempre deparou com a questão da violência, com a questão da fome e, às vezes, com a tirania de alguns. E não consegue solucionar, porque isso faz parte da imperfeição humana. Mas o importante é que todos os segmentos estejam conscientes do seu papel como ser humano e também na sociedade. Então, tragam ideias para que se transformem em ação, para que possamos mitigar esses problemas que estão a nossas vistas no nosso dia a dia”, disse.

Ao se dirigir aos estudantes, ele reforçou a importância da formação ética e do compromisso com a sociedade. “Vocês, jovens, que irão nos substituir, que irão ocupar nossas cadeiras, precisamos de bons profissionais. E, para se ter bons profissionais, precisamos que tenham ética, moral e o conhecimento mais amplo possível. Vocês podem mudar a sociedade. Vocês podem melhorar o mundo. Depende de vocês.”

Papel transformador das universidades

Uma mulher de óculos e blusa clara com estampas geométricas fala ao microfone, sentada à mesa com as mãos entrelaçadas. Ao lado direito, vê-se parte de outra mulher de blazer preto. A reitora da UFR, Analy Castilho Polizel de Souza, ressaltou o papel transformador da universidade e o impacto direto das ações desenvolvidas pelo curso de Direito, que, apesar de muito recente, já apresenta resultados concretos para a comunidade. “Problemas complexos exigem soluções complexas. Integrar universidade, Poder Judiciário e sociedade é fundamental na busca de respostas”, pontuou. Ela destacou que a criação do curso e a construção de iniciativas como o projeto de extensão e o desenvolvimento de soluções tecnológicas representam uma resposta efetiva às demandas sociais. “A universidade foi criada para transformar, e a educação transforma vidas”, reforçou.

Uma mulher de cabelos escuros e blazer claro discursa em um púlpito acrílico com microfone. Ao fundo, uma cortina preta à esquerda e, à direita, um banner verde com o logotipo da MAGIS-MT. Presente ao evento, a diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, também enfatizou a relevância do tema e o papel da escola na identificação e enfrentamento dessas situações. Segundo ela, o ambiente escolar funciona como um “radar social”, onde diferentes formas de violência se manifestam e podem ser percebidas. “É um espaço em que conseguimos avaliar o que está acontecendo e, a partir disso, pensar em ações principalmente preventivas e educativas”, destacou.

Índices preocupantes de violência nas escolas

Um dos principais destaques do evento foi a apresentação de dados obtidos por meio de uma pesquisa de campo realizada com 724 estudantes de escolas públicas e privadas de Rondonópolis. O levantamento revelou índices preocupantes de violência no ambiente escolar. De acordo com o coordenador do curso de Direito da UFR, professor Anderson Nogueira Oliveira, os resultados evidenciam a gravidade da situação. “Quase 80% dos estudantes relataram já ter sofrido violência psicológica dentro da escola, especialmente bullying, e cerca de 38% sofreram agressão física”, informou.

Mãos de uma pessoa seguram um celular que exibe o aplicativo Diante desse cenário, o curso de Direito estruturou uma série de iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência, entre elas o projeto de extensão “Noções de Direito nas Escolas”, que já impactou mais de mil estudantes e contribuiu para a criação da Lei Municipal n. 14.301/2025. A legislação institui o ensino de noções jurídicas nas escolas como ferramenta de conscientização e promoção da cidadania.

Outro avanço significativo apresentado durante o evento foi o lançamento do aplicativo Alertia, uma plataforma desenvolvida por docentes e discentes para facilitar o registro de denúncias relacionadas à violência escolar. A ferramenta permitirá que estudantes, familiares e membros da comunidade encaminhem informações de forma segura, possibilitando a coleta estruturada de dados e o direcionamento adequado às autoridades competentes.

Homem de terno preto e barba fala ao microfone em palco ao lado de TV com slide azul sobre educação jurídica. À esquerda, quatro bandeiras oficiais; à frente, a plateia de costas. O professor Anderson explicou que a criação do aplicativo surgiu a partir da constatação de que os alunos não se sentem confortáveis em relatar situações de violência por meio dos canais tradicionais. “Cerca de 75% dos estudantes indicaram que gostariam de um canal externo para denunciar essas situações”, destacou. Segundo ele, o aplicativo também permitirá que estudantes do curso de Direito atuem no apoio à apuração inicial dos casos, encaminhando-os posteriormente aos órgãos responsáveis.

A estudante Sophia Baptistella, presidente da LegalTech Jr. e idealizadora do projeto de lei, destacou que o uso da tecnologia foi essencial para viabilizar soluções em larga escala dentro do ambiente escolar. “Nós tínhamos o interesse de implementar um serviço de compliance para lidar com casos de bullying, mas percebemos que, pelo grande número de alunos, isso não seria possível sem o uso de tecnologia para otimizar o processo. Então a ideia do aplicativo surgiu a partir disso”, explicou. Segundo ela, a proposta foi pensada para ser prática e acessível, permitindo que estudantes, familiares e comunidade compreendam seu funcionamento e utilizem o mecanismo de denúncia de forma simples e direta.

Uma jovem de óculos e blazer preto fala ao microfone. Ela tem cabelos longos e claros, e segura um passador de slides na outra mão. Sophia também ressaltou que o contato com a realidade das escolas foi determinante para estruturar o projeto. “Muito deboche, muita discriminação, principalmente por gênero e identidade. Foi muito triste o que a gente viu nas escolas”, relatou. Para a estudante, a articulação entre universidade e Judiciário fortaleceu a iniciativa e criou as condições ideais para sua implementação. “Essa relação acabou ‘casando’ muito bem, porque havia a necessidade de discutir o bullying, que é crescente, e nós já estávamos desenvolvendo um projeto voltado para isso”, afirmou.

O evento contou ainda com a participação da professora Dra. Claudineia de Araújo, pró-reitora de Extensão da UFR, e do professor Dr. Fábio Nobuo, secretário de Inovação e Empreendedorismo da universidade, além da juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam). Também esteve presente o vereador Vinícius Amoroso, responsável pelo projeto que originou a Lei nº 14.301/2025, e o senador Jayme Campos, representante de Mato Grosso no Congresso Nacional.

Clique neste link para baixar o aplicativo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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46 minutos atrás

19 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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