Estação TJ leva cidadania e prestação de serviços à programação da Rádio TRT FM

Publicado em

22 de junho de 2026

Por

Da Redação

Levar informação de qualidade, divulgar serviços e aproximar o cidadão do Poder Judiciário. Esses são os objetivos do Estação TJ, programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) veiculado diariamente na Rádio TRT FM 104.3. A iniciativa, fruto de parceria com a emissora do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), leva ao público informações sobre prestação de serviços judiciários, cidadania e as principais ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário estadual.

O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 12h às 14h, mantendo a programação musical característica da rádio e inserindo conteúdos produzidos pela Coordenadoria de Comunicação do TJMT em formatos ágeis e acessíveis, como boletins e entrevistas. Com linguagem simples e conteúdo objetivo, a iniciativa busca tornar a Justiça mais acessível aos mato-grossenses.

A proposta do Estação TJ é aproximar o Judiciário do cidadão, especialmente do público que acompanha a programação durante os deslocamentos diários. Para isso, a equipe adotou uma linguagem mais simples, direta e objetiva, sem abrir mão da precisão das informações e da relevância dos serviços divulgados.

Os conteúdos são pensados para atender ao perfil do ouvinte contemporâneo, que dispõe de pouco tempo para consumir informação. Boletins e entrevistas abordam temas de interesse público, apresentam resultados alcançados pelas comarcas, unidades judiciárias e departamentos do Tribunal, além de divulgar serviços que impactam diretamente a vida da população.

Mulher de blusa bege com detalhes em renda e um fone de ouvido headset sorri sentada em frente a um computador em um estúdio. Ela opera um mouse com a mão direita e um teclado com a esquerda. Ao fundo, uma parede verde e azul com o desenho de um

A programação do Estação TJ aborda temas variados e de interesse público, como a tradução de termos jurídicos para uma linguagem acessível, orientações sobre saúde e bem-estar, esclarecimento de dúvidas frequentes dos cidadãos, entrevistas sobre assuntos jurídicos e temas relevantes para a sociedade, além de dicas culturais. O programa também veicula diariamente boletins com notícias, serviços e ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A preocupação com a objetividade não significa simplificar excessivamente ou perder a profundidade das informações. Quando termos jurídicos são indispensáveis, eles são traduzidos para uma linguagem compreensível a todo cidadão (ã), possibilitando que ele (a) compreenda o conteúdo e saiba como acessar os serviços oferecidos pelo Judiciário.

A iniciativa integra a estratégia de comunicação multiplataforma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reúne rádio, televisão, portal institucional e redes sociais para ampliar o alcance das informações e fortalecer a transparência e a aproximação com a sociedade.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Assessoria-TJMT

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.