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Com presença do TCE, Sorriso apresenta seu Programa de Governança Pública

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Com isso, Prefeitura avança em transparência, eficiência e segurança jurídica

“É uma bela iniciativa, que deve servir como exemplo para outras gestões”, declarou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE – MT), Antônio Joaquim sobre o Programa de Governança Pública instituído pela Prefeitura de Sorriso e oficialmente apresentado ontem (23 de junho) à noite, durante solenidade no Centro de Eventos Ari José Riedi, com a participação de autoridades locais e estaduais.

O conselheiro também salientou que o programa de Governança de Sorriso vai democratizar ainda mais as decisões, ampliar a transparência e institucionalizar a eficiência da gestão. “Estamos todos no mesmo barco, com o mesmo objetivo, que é trabalhar para que o serviço público chegue ao cidadão com qualidade”, complementou.

Durante a cerimônia, em que os representantes de todas as secretarias municipais pactuaram pelo rigoroso cumprimento da Política de Governança Pública, definida por meio do Decreto n.º 1.554, de 8 de junho, que também instituiu o Conselho de Governança (CG), o prefeito Alei Fernandes destacou que, daqui para frente “todas as decisões de grande impacto passarão pelo Conselho de Governança”.

“Com isso, teremos redução de custos, decisões mais assertivas, prestação de contas ainda mais claras para que a gente tenha, realmente, eficiência naquilo que a gente está fazendo”, reiterou.

Mesmo antes da apresentação oficial, o Conselho de Governança já foi essencial no processo de tomada de decisões da Prefeitura, destacou o secretário de Administração, Daniel Melo. “A partir do estudo dos fluxos de atendimento e dos custos operacionais, percebemos que traria mais economicidade voltar o horário de expediente das 7h às 13h”, relatou, lembrando que a economicidade permite que os recursos sejam utilizados para investimentos.

Durante a cerimônia, a política de Governança Pública foi detalhada pela auditora do Estado Cristiane Laura de Souza, que compõe a equipe da Controladoria Geral do Município (CGM). Com a definição da Política de Governança de Sorriso, a meta é reduzir improvisos, qualificar decisões, e, consequentemente, tornar as decisões mais “certeiras” e com maior segurança jurídica, fortalecendo assim o desenvolvimento urbano, rural, econômico e social do Município.

Como funciona?

A Controladoria Geral do Município (CGM) é a responsável por auxiliar o Conselho de Governança, formado pelo prefeito, vice-prefeito e pelos representantes diretos das secretarias de Planejamento (Seplan); Administração (Semad); Fazenda (Semfaz); Governo (Semgov); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (Semdet); e da Procuradoria Geral do Município (PGM); além, é claro, da CGM.

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Operação Cacicus está sendo realizada na Avenida Brasil

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Trabalho integrado tem resultado na limpeza da rede elétrica, prevenindo a ocorrência de acidentes

Em mais uma ação para limpeza da rede elétrica, equipes da Energisa estão atuando nesta quarta e quinta-feira (24 e 25 de junho), na Avenida Brasil. Portanto, a via está com o trânsito parcialmente interrompido para que as equipes da Energisa possam trabalhar com segurança para retirar cabos em desuso.

“Pedimos aos condutores que tenham um pouco de paciência, sabemos que a operação traz um certo transtorno, mas é fundamental para resolver este problema já antigo no Município”, solicita o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza.

O trabalho da concessionária de energia elétrica, a Energisa, é acompanhado de perto pelo Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), pelo Procon e pela Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec), e tem por objetivo normatizar a utilização das estruturas e evitar acidentes com cabos que estejam soltos, mal instalados ou que já estejam em desuso.

Além de causar poluição visual, os cabos sem utilização podem representar riscos para pedestres, ciclistas, motoristas e trabalhadores que atuam próximos à rede. A retirada desses materiais também contribui para melhorar a gestão da ocupação dos postes, garantindo mais segurança e confiabilidade aos serviços prestados pelas empresas que compartilham a infraestrutura.

Neste ano, já foram retirados mais de 1,5 mil quilos de cabos em desuso ou instalados irregularmente. Na primeira fase, executada na Avenida Tancredo Neves, foram 284 quilos; no Mário Raiter, 342 quilos; na segunda fase, 388 quilos; e na Natalino João Brescansin, 488,5 quilos.

“Certamente superaremos as duas toneladas em breve”, estima Michel.

“A Operação integra um conjunto de ações permanentes voltadas à organização da rede de telecomunicações instalada nos postes e ao cumprimento das normas técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores. Além de promover mais segurança, organização urbana e qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense”, explica o supervisor de Uso Mútuo da Energisa MT, Leonardo Lira.

Dicas de segurança

A Energisa orienta a população a adotar alguns cuidados ao identificar cabos em condições inadequadas:

* Nunca toque em fios ou cabos caídos, mesmo que aparentem estar sem energia.

* Mantenha distância de cabos soltos, rompidos ou emaranhados nos postes.

* Não tente remover ou manusear fios por conta própria.

* Em caso de acidentes envolvendo postes ou fiação, afaste-se do local e acione imediatamente os órgãos responsáveis.

* Durante obras, reformas ou movimentação de equipamentos de grande porte, mantenha distância segura das redes aéreas.

Nos casos envolvendo cabos de telefonia, internet ou TV por assinatura, a orientação é que o consumidor entre em contato diretamente com a empresa responsável pelo serviço. Já situações relacionadas à rede elétrica devem ser comunicadas pelos canais oficiais da Energisa.

Regularidade

Além de prevenir a ocorrência de acidentes, o trabalho integrado também tem o objetivo de regularizar a utilização dos postes. É que, além da retirada de cabos e equipamentos já em desuso, por meio da operação Cacicus a concessionária também vem avançando para uma nova seara: a remoção de cabos, bem como demais equipamentos, de empresas que atuam clandestinamente na prestação do serviço de fornecimento de internet.

O trabalho da concessionária de energia elétrica, a Energisa, é acompanhado de perto pelo NIF e também pelo Procon, e tem por objetivo normatizar a utilização das estruturas e evitar acidentes com cabos que estejam soltos, mal instalados ou que já estejam em desuso.

Mais do que isso, ao fiscalizar, normatizar e organizar este processo, a atividade integrada deve coibir a prática da conexão irregular, o “gato”.

Caso algum cliente fique sem o serviço de internet por conta da retirada dos equipamentos instalados de maneira irregular, a orientação é procurar o Procon, visto que a instituição pode ser acionada sempre que houver qualquer tipo de violação da relação de consumo.

A concessionária destaca que a responsabilidade pela manutenção desses cabos é exclusivamente das próprias operadoras de telecomunicação, conforme estabelecem as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica e pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Em 2025, a Energisa retirou 400 quilômetros de cabos de telecomunicação irregulares das ruas de Mato Grosso. A ação, realizada em parceria com prefeituras e outros órgãos, alcançou 26 mil pontos e resultou na remoção de 25 toneladas de fios, segundo balanço da concessionária.

Como acionar o Procon?

Em Sorriso, o Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091. Já o contato com o Cartório é pelo (66) 3545 4771 e ou (66) 99715 9078.

Como acionar o NIF?

A população pode enviar as denúncias por meio do WhatsApp (66) 3545-4700 (opção 6 – Secretaria da Cidade). Também há atendimento pelo telefone (66) 3545-4769, de segunda a sexta-feira. Há ainda o 0800-0004723 – Opção 5. Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 17h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil.

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