Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência

Publicado em

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4457/25 que atribui ao governo federal a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A proposta altera a lei que organiza o Sine (Lei 13.667/18) para incluir, entre as competências da União, o controle dessas vagas e a divulgação periódica de informações aos municípios sobre as contratações realizadas.

Atualmente, a legislação já determina que 10% das vagas oferecidas pelo Sine sejam reservadas a mulheres vítimas de violência. No entanto, para a autora da proposta, deputada Denise Pessôa (PT-RS), a falta de fiscalização dificulta o acompanhamento dos resultados, reduzindo a efetividade da medida.

O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), concordou com esses argumentos e recomendou a aprovação da medida. “A obrigatoriedade de fornecimento periódico de dados aos municípios possibilitará controle preciso do número de mulheres vítimas de violência efetivamente contratadas, permitindo a correção de rumos e o aprimoramento da política pública”, destacou o deputado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Comissão destaque Fiscalização mulheres para policia policia-nacional Sine vagas violência vítimas

Propaganda

Polícia Federal

Comissão aprova projeto que amplia informação sobre atendimento a crianças com autismo

Publicados

1 hora atrás

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a colocação de cartaz em estabelecimentos comerciais para informar que ali há um profissional treinado para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida vale para locais que ofereçam espaços ou atividades de recreação infantil.

Segundo o Projeto de Lei 6564/25, do deputado André Fernandes (PL-CE), a capacitação pode ser feita presencialmente ou pela internet.

O treinamento deve incluir orientações sobre:

comunicação;
manejo de crises sensoriais; e
técnicas de proteção de crianças em situação de risco.

Mudanças no texto original
O relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), fez mudanças no texto original para deixar claro que os estabelecimentos podem treinar funcionários que já fazem parte da equipe, sem a necessidade de contratar novos profissionais.

Além disso, ele limitou a presença da pessoa capacitada ao período de funcionamento das atividades de recreação.

Ambientes preparados
Segundo Ramos, a medida ajuda a prevenir respostas inadequadas em episódios de sobrecarga sensorial e cria ambientes mais preparados.

“O projeto enfrenta uma questão presente na rotina de muitas famílias: a possibilidade de frequentar espaços de consumo, lazer e cultura em condições de acolhimento, segurança e respeito”, afirmou Duda Ramos.

Autor da proposta, André Fernandes acrescenta que as famílias enfrentam dificuldades pela falta de preparo de espaços públicos e privados.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Política7 dias atrás

Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens

Agricultura5 dias atrás

Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

LUCAS DO RIO VERDE5 dias atrás

Museu do Cerrado recebe atividades de educação ambiental em parceria com a Polícia Ambiental

Política7 dias atrás

Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta

Entretenimento5 dias atrás

Lore Improta exibe ensaio de Levi em clima de Copa do Mundo: ‘Mini craque chegou’

LUCAS DO RIO VERDE5 dias atrás

Nota de Pesar: Prefeitura de Lucas do Rio Verde presta condolências aos familiares e amigos de Elizea Ricaldo Makiyama

Entretenimento5 dias atrás

Clássico do cinema brasileiro, Xica da Silva será relançado em versão restaurada

Polícia7 dias atrás

Polícia Civil indicia gerente por uma série de crimes de assédio sexual contra funcionárias

Polícia Federal

Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência

Polícia Federal

Polícia Federal

Comissão aprova projeto que amplia informação sobre atendimento a crianças com autismo

Sorriso recebe noite cultural com lançamento de livro, curta-metragem e espetáculo teatral nesta terça-feira (30)

Prime Vídeo anuncia elenco de filme sobre Marília Mendonça e revela atriz escolhida

PM prende homens por provocar princípio de incêndio e pichar shopping em Cuiabá

Escolas do Sistema de Justiça de MT se reúnem para criar encontro estadual inédito

Vacinação domiciliar amplia proteção contra influenza para pacientes acamados e com mobilidade reduzida em Cuiabá

POLÍTICA

Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF

Seminário na Câmara discute desafios de famílias atípicas; participe

Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades

POLÍCIA

PM prende homens por provocar princípio de incêndio e pichar shopping em Cuiabá

Polícia Civil cumpre mandado contra pai investigado por estuprar filha em Barra do Garças

Polícia Civil de Nova Xavantina cumpre mandado de prisão preventiva por associação ao tráfico de drogas

ESPORTES

Suíça vence e garante liderança enquanto Canadá faz história com classificação inédita

Brasil vence Escócia e marca retorno de Neymar

Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada

ENTRETENIMENTO

Prime Vídeo anuncia elenco de filme sobre Marília Mendonça e revela atriz escolhida

Mãe de Neymar faz emocionante declaração para o filho antes de estreia na Copa

Lauana Prado cancela último show antes da licença-maternidade por orientação médica

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal VG Conectada