Mutirão Fiscal entra na reta final e termina em cinco dias em Cuiabá

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.

Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.

O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ponte do Boa Esperança chega a 75% e entra na reta final com instalação das vigas

Publicados

17 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A reconstrução da ponte sobre o Córrego Fundo, no bairro Boa Esperança, atingiu cerca de 75% de execução e entrou em uma etapa decisiva. Com a infraestrutura e a mesoestrutura concluídas, as equipes da Prefeitura de Cuiabá avançam para a instalação das vigas pré-moldadas e da pré-laje. A previsão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras é concluir todos os serviços, incluindo a pavimentação dos acessos, a sinalização e a liberação definitiva ao tráfego, nos próximos 45 dias.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, vistoriou a obra nesta sexta-feira (11) e destacou que a etapa mais pesada e complexa da reconstrução, que envolveu a infraestrutura e a execução da cortina de contenção, já foi concluída. Segundo ele, as vigas principais estão prontas e as próximas fases compreendem o lançamento dessas estruturas, a instalação das pré-lajes e das armaduras, a concretagem da laje e, posteriormente, a pavimentação asfáltica.

A intervenção direta e urgente da Prefeitura tornou-se necessária depois que a estrutura antiga apresentou graves problemas estruturais, com risco de desabamento. A ponte é responsável pela ligação entre o bairro Boa Esperança e a Avenida Arquimedes Pereira Lima, conhecida como Avenida do Moinho.

Nesta fase, também foi finalizado o aterro de uma das cabeceiras até a altura do pilar de sustentação. A preparação permitirá que as vigas, já disponíveis no canteiro de obras, sejam posicionadas com o auxílio de uma escavadeira hidráulica. Na sequência, serão instaladas as peças da pré-laje e montada a ferragem da laje superior.

O engenheiro Marco Farias, responsável pela reconstrução, explica que a pré-laje funciona como um forro de concreto pré-moldado colocado sobre as vigas. As peças foram produzidas no próprio local e dispensam a montagem de escoramentos, medida que contribui para dar continuidade ao serviço com mais agilidade. Sobre essa estrutura será construída a laje de rolamento, por onde passarão os veículos.

A laje terá 20 centímetros de espessura e, depois da concretagem, deverá permanecer entre 10 e 14 dias em processo de cura, período necessário para que o concreto adquira resistência antes da abertura ao tráfego. Durante esse intervalo, as equipes trabalharão nos serviços complementares, como a ligação da ponte com as cabeceiras, a execução da pista de rolamento, dos meios-fios, das sarjetas e dos acabamentos.

Ao comentar os questionamentos relacionados ao prazo de execução, Edson Brasil explicou que a construção de uma ponte envolve serviços de certa complexidade e que boa parte da etapa inicial ocorre abaixo do nível do solo, o que dificulta a percepção do avanço dos trabalhos pela população. O secretário ressaltou ainda que, diante da necessidade de interdição imediata, a Prefeitura assumiu diretamente a reconstrução, mobilizando equipes, equipamentos e conhecimento técnico próprios, sem depender do prazo exigido por um processo tradicional de contratação.

A ocorrência que comprometeu parte da estrutura foi registrada em 4 de março, e a reconstrução começou em junho. Segundo Marco Farias, uma das etapas mais complexas foi a execução da fundação dentro da água, trabalho que se estendeu até 26 de junho e interferiu no cronograma inicialmente previsto. “Não é tão simples construir uma ponte de concreto em 90 dias. Daqui para a frente, não prevemos problemas com chuva ou falta de material”, afirmou.

Para reforçar a segurança, a parte danificada está sendo refeita com estacas metálicas cravadas a 12 metros de profundidade e interligadas por uma base de concreto, solução diferente da fundação superficial existente anteriormente. Antes da reabertura, a estrutura será inspecionada e submetida a testes com caminhões carregados da própria Secretaria. A pista foi projetada para suportar veículos de até 60 toneladas.

De acordo com o engenheiro, a parte reconstruída poderá alcançar vida útil mínima estimada entre 40 e 50 anos, desde que receba manutenção adequada e não seja submetida a interferências anormais. Após a conclusão das etapas estruturais, dos acessos e da sinalização, a ponte será definitivamente liberada ao tráfego, restabelecendo a ligação direta entre o bairro Boa Esperança e a Avenida do Moinho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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