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Centro de Atendimento às Vítimas ajuda mulheres a reconstruírem a vida após a violência

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O impacto da violência doméstica vai muito além das agressões físicas. Medo, insegurança, baixa autoestima, dependência financeira e o sentimento de isolamento fazem parte da realidade de muitas mulheres que enfrentam relacionamentos abusivos. Para ajudá-las a romper esse ciclo e reconstruir seus projetos de vida, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), que oferece acolhimento humanizado e atendimento multidisciplinar gratuito.

Em Cuiabá e Várzea Grande, o serviço reúne profissionais de psicologia e assistência social que atuam no fortalecimento emocional, social e financeiro das vítimas, além de orientá-las sobre seus direitos e os serviços disponíveis na rede de proteção.

A coordenadora do Ceav Cuiabá, juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, explica que as mulheres geralmente chegam ao centro profundamente abaladas pelos efeitos da violência. “Em regra, chegam abaladas tanto emocionalmente quanto fisicamente e até financeiramente, já que a violência gera consequências em todos esses âmbitos. Ao chegarem ao CEAV, elas são acolhidas, ouvidas e recebem atendimento individualizado, com os encaminhamentos necessários, seja psicológico ou social”, destaca.

Portas abertas para o acolhimento

O acesso ao serviço é simples e não depende de boletim de ocorrência ou denúncia formal. Segundo a psicóloga do Ceav, Bárbara Santana da Silva, as vítimas podem procurar atendimento espontaneamente ou ser encaminhadas pelas Varas Especializadas de Violência Doméstica. “A vítima pode procurar atendimento mesmo sem ter registrado boletim de ocorrência ou formalizado uma denúncia. A equipe realiza o acolhimento, a escuta qualificada, oferece orientações sobre direitos e medidas de proteção, além dos encaminhamentos necessários para a rede de atendimento”, explica.

Ao chegar ao centro, a mulher é recebida por uma equipe multidisciplinar em um ambiente sigiloso e humanizado. O atendimento busca identificar as necessidades específicas de cada vítima e construir estratégias para sua proteção e fortalecimento.

Os efeitos psicológicos da violência doméstica costumam ser profundos e podem permanecer por anos. De acordo com a psicóloga, entre as consequências mais frequentes estão ansiedade, depressão, medo constante, baixa autoestima e dificuldades para retomar a autonomia.

“Muitas vítimas passam a se sentir inseguras, culpadas ou incapazes de tomar decisões sobre a própria vida. Em casos mais graves, podem surgir transtornos como o estresse pós-traumático, comprometendo a saúde mental e a capacidade de reconstruir projetos pessoais e profissionais”, afirma.

Reconstrução da autonomia

Além do acompanhamento psicológico e social, o Ceav desenvolve projetos voltados ao fortalecimento da autoestima e da independência das mulheres. Um deles é o Projeto Virando a Página, que auxilia na recuperação emocional das vítimas por meio de atendimentos especializados.

“O projeto oferece um espaço seguro de acolhimento, escuta e fortalecimento. As participantes conseguem compreender os impactos da violência, elaborar sentimentos como medo, culpa e insegurança e desenvolver estratégias para enfrentar as consequências do trauma”, explica Bárbara Santana.

Outra iniciativa é o CEAV Empodera Mulher, que incentiva a autonomia financeira por meio da participação em feiras para comercialização de produtos e serviços produzidos pelas assistidas.

Segundo a psicóloga, os resultados vão além da geração de renda. “A participação no projeto contribui para o fortalecimento da autoestima, da confiança e do protagonismo feminino. Muitas mulheres passam a enxergar novas perspectivas de vida e encontram condições mais favoráveis para romper ciclos de violência.”

Para a juíza Ana Graziela, esse trabalho é essencial para que as vítimas recuperem a confiança e se sintam seguras para buscar seus direitos. “Essa é a nossa intenção. Trabalhamos para fortalecer as mulheres em situação de violência tanto psicologicamente quanto financeiramente, por meio de ações que as façam acreditar nelas e no potencial que possuem”, ressalta.

A experiência da equipe mostra que o acompanhamento especializado produz mudanças significativas. Com o passar do tempo, muitas mulheres conseguem reconhecer a violência sofrida, fortalecer a autoestima, reduzir sentimentos de medo e culpa e retomar o protagonismo sobre a própria vida.

Atendimento

O Ceav oferece atendimento multidisciplinar especializado para vítimas de crimes e atos infracionais, incluindo acolhimento psicológico, assistência social, orientação sobre o andamento processual e suporte aos familiares.

Cuiabá

Telefone: (65) 3648-6898

WhatsApp: (65) 99247-1462

Endereço: Fórum de Cuiabá – Avenida Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Centro Político Administrativo.

Várzea Grande

Telefone e WhatsApp: (65) 3688-8404

Endereço: Fórum de Várzea Grande – Avenida Chapéu do Sol, Guarita II.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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