Comitê de Integridade avança e prepara projeto-piloto Integridade Jus no Judiciário de MT

Publicado em

26 de junho de 2026

Por

Da Redação

Transformar a integridade em uma prática cotidiana, incorporada às decisões, aos relacionamentos institucionais e à prestação jurisdicional. Esse é um dos propósitos do Programa de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso, cuja implantação avançou mais uma etapa durante reunião do Comitê Gestor de Integridade realizada nesta quinta-feira (25).

Entre os principais encaminhamentos estão a preparação do projeto-piloto “Integridade Jus – Oficina de Integridade Aplicada à Unidade Judiciária”, a análise das manifestações e sugestões apresentadas ao novo Código de Conduta, a continuidade da cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a possibilidade de celebração de termo de cooperação com a Controladoria-geral do Estado.

O projeto-piloto Integridade Jus será desenvolvido inicialmente na Terceira Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, sob a responsabilidade do juiz Alex Nunes de Figueiredo. A iniciativa tem caráter inovador no contexto da implementação de programas de integridade, porque busca aproximar a cultura de integridade da realidade concreta das unidades judiciárias, onde se desenvolve a atividade-fim do Poder Judiciário e onde ocorre o atendimento direto ao cidadão.

A proposta é fazer com que a integridade deixe de ser percebida apenas como um conjunto de normas ou diretrizes institucionais e passe a ser vivenciada no cotidiano da unidade judiciária, a partir de práticas, reflexões e metodologias aplicadas à rotina de trabalho. Trata-se de uma oficina de integridade aplicada, baseada na lógica do “aprender fazendo”, com foco na construção de uma cultura ética incorporada aos fluxos, às relações internas e ao serviço prestado à sociedade.

Ao fazer um balanço da reunião, o coordenador do Comitê Gestor do Programa de Integridade, desembargador Jones Gattass Dias destacou os avanços obtidos pelo grupo.

“Foi uma reunião muito proveitosa. Tivemos, inicialmente, uma exposição do professor André, que nos orientou sobre a implantação de um programa de integridade e esclareceu dúvidas da equipe técnica. Em seguida, discutimos o trabalho que a Comunicação vem desenvolvendo para o lançamento do projeto-piloto Integridade JUS. Avançamos bastante nessa etapa e na elaboração do Código de Conduta, cujo texto final já está pronto para análise”, afirmou.

De acordo com o desembargador, o comitê realizará uma reunião extraordinária no dia 16 de julho para deliberar sobre a versão definitiva do Código de Conduta, antes de encaminhá-la à alta administração do Tribunal. Durante a reunião, também foram analisadas as manifestações e sugestões apresentadas pelas áreas técnicas, etapa considerada relevante para o amadurecimento do documento e para sua aderência à realidade institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso.

O magistrado ressaltou que a iniciativa vai além da criação de normas e busca promover uma mudança de cultura institucional.

“A proposta não tem caráter fiscalizatório. O objetivo é promover uma mudança de cultura, levando magistrados, servidores e todos que se relacionam com o Tribunal a refletirem sobre suas atitudes, o comportamento ético e a forma correta de realizar o trabalho. Queremos fortalecer o senso de pertencimento e contribuir para que a imagem institucional seja cada vez mais positiva, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado ao cidadão”, ressaltou.

Projeto-piloto começa pelo Primeiro Grau

A primeira etapa prática da implantação será desenvolvida na Terceira Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Cuiabá. A unidade foi escolhida para funcionar como laboratório da iniciativa, permitindo validar metodologias, identificar desafios e aperfeiçoar procedimentos antes de eventual expansão para outras unidades judiciárias.

Para o juiz Alex Nunes de Figueiredo, titular da vara, o projeto representa uma inovação ao aproximar a política de integridade da realidade das unidades que atendem diretamente a população.

“Geralmente, os programas de integridade ficam concentrados no Segundo Grau. Aqui, estamos construindo um modelo voltado também para o Primeiro Grau, que é a porta de entrada do cidadão no Judiciário. É onde acontece o primeiro atendimento e onde os princípios éticos e de conduta precisam estar cada vez mais presentes no dia a dia”, avaliou.

A proposta do Integridade Jus é justamente inserir a cultura de integridade no ambiente real de funcionamento da unidade judiciária, com abordagem prática e colaborativa. A partir da experiência-piloto, o Comitê Gestor poderá avaliar a metodologia, aprimorar os instrumentos utilizados e construir um modelo replicável, alinhado às peculiaridades do Primeiro Grau de jurisdição.

Integridade como instrumento de governança

Durante a reunião, o professor André Castro Carvalho, especialista em gestão de riscos e compliance, apresentou orientações técnicas sobre gestão de riscos, integridade e o Modelo Internacional das Três Linhas. Também abordou mecanismos de prevenção à corrupção, a separação das funções de controle interno e de auditoria e o uso responsável da inteligência artificial como ferramenta de apoio à gestão, sempre com supervisão humana e observância de princípios éticos.

Outro ponto tratado foi a continuidade da cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como a possibilidade de construção de novas cooperações institucionais, inclusive com a Controladoria-Geral do Estado, com o objetivo de fortalecer a governança, a integridade e a troca de boas práticas no âmbito da administração pública.

Participaram da reunião o coordenador do Comitê Gestor do Programa de Integridade, desembargador Jones Gattass Dias; o juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, supervisor do Comitê Gestor de Integridade; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Filho de Almeida Portela; o juiz auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; o juiz titular da Terceira Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, Alex Nunes de Figueiredo; a diretora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Andréa Marcondes; a vice-diretora-geral, Renata Bueno; o coordenador de Planejamento, Afonso Maciel; o coordenador de Comunicação, Álvaro Marinho; o gerente de Comunicação Interna, Carlos Celestino; a gerente de Redes Sociais e Publicidade, Ana Cristina Serra; e a servidora Keila Souza da Cunha, assessora da Corregedoria-Geral e ponto focal do Comitê de Integridade.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:avança comitê destaque Integridade Judiciário Jus política politica-mt prepara Projetopiloto

Propaganda

Política

Na CDH, especialistas propõem medidas para prevenir automutilação e suicídio

Publicados

11 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Os desafios das políticas públicas para a prevenção da automutilação e do suicídio foram o tema da audiência desta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A reunião teve como eixo central o Setembro Amarelo, campanha voltada para essa questão. Especialistas e representantes do governo federal, da sociedade civil e de ONGs discutiram os cuidados necessários com crianças e adolescentes em casa e no ambiente escolar; os impactos do ambiente de trabalho na saúde mental; e os canais disponíveis para pedir ajuda em situações de emergência.

A audiência pública foi requerida pela senadora e presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo ela, objetivo era ampliar o debate público, reduzir o estigma em torno da questão e estimular a busca por ajuda diante de situações de sofrimento psíquico.

A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, em setembro de 2025. A norma também estabeleceu 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, e 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.

Números

Na abertura da audiência, a senadora apresentou dados sobre a dimensão do problema no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano. Para cada morte, estima-se que ocorram mais de 20 tentativas. Entre pessoas de 15 a 29 anos, o suicídio já é a terceira principal causa de morte.

Damares ressaltou que, no Brasil, o Ministério da Saúde contabilizou 15.507 mortes por suicídio em 2021, das quais 77,8% entre homens. Naquele ano, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos e a quarta entre jovens de 20 a 29 anos. O mesmo levantamento identificou 114.159 notificações de violência autoprovocada, das quais 70% envolveram pessoas do sexo feminino.

— Esses dados revelam distintos grupos que apresentam diferentes padrões de vulnerabilidade. Por isso, as políticas de prevenção não podem ser uniformes — ponderou a parlamentar.

A senadora afirmou que a saúde mental de crianças e adolescentes merece atenção especial. Segundo a OMS, em publicação atualizada em 2025, um em cada sete adolescentes entre 10 e 19 anos vive com algum transtorno mental. Depressão, ansiedade e transtornos comportamentais estão entre as principais causas de adoecimento e incapacidade nessa etapa da vida.

Bullying

Para Erasto Fortes, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, a questão deve ser enfrentada numa abordagem intersetorial, e não só no campo da saúde. Como crianças e adolescentes passam parte significativa das suas vidas na escola, explicou, falar em prevenção no campo educacional exige a construção de ambientes educativos “seguros, acolhedores, inclusivos e democráticos”.

— O bullying, a discriminação, o racismo, a violência de gênero, a intolerância, a exclusão social, a humilhação e outras formas de violação não podem ser naturalizadas como episódios menores na vida escolar — argumentou.

Lívia dos Santos Ferreira, auditora fiscal do trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), descreveu fatores de risco de suicídio direta ou indiretamente relacionados ao ambiente de trabalho, como estressores financeiros, dificuldades econômicas e instabilidade financeira dos trabalhadores. Ela também relacionou situações que impactam especificamente as mulheres.

— Falta de clareza e de equidade das oportunidades de promoção do trabalho, diferenças de salários pagos entre homens e mulheres, sobrecarga de jornada de trabalho que se soma ao trabalho de cuidado da casa e dos filhos, são situações que a gente percebe no dia a dia como inspetora do trabalho — afirmou.

A especialista também abordou o problema do suicídio no serviço público. Segundo ela, mais de meio milhão de trabalhadores foram afastados apenas do serviço público federal em 2025, em decorrência de ansiedade, depressão e burnout.

Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a manutenção de um ambiente de trabalho íntegro e seguro é obrigação do empregador prevista na CLT e na Constituição Federal, e destacou que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) tornou essa obrigação mais objetiva ao definir deveres e responsabilidades específicos de empregadores e empregados.

— Um terço da nossa vida é no ambiente de trabalho. Então ele não pode ser causa de adoecimento e não pode ser causa de agravar um adoecimento — observou.

CVV

Alan Teixeira Lima, voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), falou do trabalho da instituição, pioneira na prevenção do suicídio no Brasil e presente no país há 64 anos. Ele afirmou que, embora o CVV seja mais conhecido pelo atendimento telefônico, também mantém grupos de apoio a sobreviventes do suicídio. Hoje, explicou, o CVV conta com 2.300 voluntários no Brasil, que no último ano prestaram apoio emocional mais de 2 milhões de vezes.

— Uma pessoa pode ligar quantas vezes quiser para o CVV. A gente funciona 24 horas, garante o atendimento sigiloso, e o anonimato da pessoa que nos procura, sem julgamento, sem crítica, favorecendo o diálogo — disse Lima.

O CVV (188) atende gratuitamente pessoas passando por sofrimento psíquico, 24 horas, por telefone (188), chat ou e-mail.

Risco das bets

Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de gestão da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, relatou a preocupação da pasta com o impacto das apostas esportivas online, as chamadas bets, no número de suicídios registrados no país nos últimos anos.

— Há estudos, inclusive da OMS, que mostram taxas de 15 vezes mais de chances de pessoas endividadas por questões de apostas cometerem suicídio por esse endividamento — afirmou.

A representante do ministério também alertou para um índice maior de casos de suicídio entre a população negra.

Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), alertou que a prevenção do suicídio ainda é vista como tabu e que não se pode tentar resolver uma emergência médica como uma tentativa de suicídio pelas redes sociais.

— O preconceito estrutural é tão grande que até hoje nós não temos sequer um antidepressivo, como o carbonato de lítio, na Farmácia Popular. Isso é grave — concluiu.

Também participaram da audiência Silvia Waiãpi, ex-deputada federal; Benedito da Vozinha, bacharel em Direito; e Lídia Caroline de Carvalho, mãe atípica e assessora no Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo