Prefeitura avança na elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar com participação de comunidades rurais

Publicado em

30 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade à construção do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF) ao reunir representantes de comunidades rurais da região do Coxipó do Ouro. O encontro marcou a terceira reunião de elaboração do documento e a realização da terceira oficina participativa, iniciativas voltadas ao levantamento de demandas, identificação de potencialidades e definição de ações para fortalecer a agricultura familiar no município, no último sábado (27).

Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o evento reuniu agricultores de localidades como a Sede Distrital, Arraial de Freitas, Recanto Tranquilo, Ponte de Ferro, Rio dos Médicos, São Jerônimo, Vale das Trilhas, Rio dos Peixes e Ribeirão Cascalheira. As contribuições apresentadas serão incorporadas ao diagnóstico base para a redação final do plano.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, o objetivo é construir um planejamento sólido, capaz de nortear as políticas públicas para o setor. “A elaboração do PMAF visa mapear o cenário rural e direcionar ações governamentais para fortalecer o setor, combater a pobreza e evitar o êxodo rural. Na prática, ele garantirá aos produtores melhorias estruturais, acesso à capacitação, assistência técnica continuada e fomento à comercialização”, afirmou o gestor, destacando que o diagnóstico participativo das oficinas será transformado em metas e ações concretas pela administração municipal.

Demandas e planejamento regionalizado

Durante a oficina, os produtores apresentaram prioridades relacionadas à infraestrutura, regularização fundiária, acesso à água, assistência técnica e ampliação dos canais de comercialização. As discussões também abordaram oportunidades de desenvolvimento econômico e valorização das atividades rurais e do turismo em cada comunidade.

O coordenador do PMAF na Secretaria Municipal de Agricultura, Osvaldo dos Santos Lara, explicou que o plano está sendo elaborado de forma regionalizada. Para isso, o município foi dividido em seis regiões, cada uma agrupando entre oito e 15 comunidades rurais. De acordo com Lara, a metodologia permite identificar problemas específicos e construir soluções coletivas.

Na região do Coxipó do Ouro, embora questões como a regularização fundiária e a disponibilidade de água influenciem diretamente a produção, os agricultores demonstram grande interesse em expandir suas atividades. O assessor pontuou ainda que as oficinas estimulam a integração entre os produtores locais, favorecendo parcerias, troca de experiências e a abertura de novos mercados.

Propostas da comunidade

Entre as propostas apresentadas, o presidente da Associação dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rio dos Peixes, Felipe José da Silva Oliveira, defendeu a criação de políticas públicas permanentes. Ele destacou a necessidade de melhorar as estradas rurais, garantir água para a produção, incentivar a agroindustrialização e implantar uma central de comercialização. Felipe também propôs o fortalecimento do turismo rural integrado à agricultura, valorizando a gastronomia, os balneários e a cultura local.

“A expectativa é que o plano contribua para ampliar as oportunidades dos pequenos produtores, fortalecer programas de compra institucional, como a alimentação escolar, gerar renda no campo e criar condições para que as famílias permaneçam na terra com mais qualidade de vida”, ressaltou o líder comunitário.

Diversidade produtiva

As oficinas também evidenciaram a diversidade da produção rural na região:

Vale das Trilhas: destaque para o cultivo de mandioca, piscicultura, criação de aves e produção de queijos e ovos, com demandas voltadas à melhoria das estradas de acesso.

Arraial de Freitas: famílias atuam na produção de frutas, hortaliças, leite, doces artesanais, suínos e aves, reivindicando espaços estruturados para comercialização, como boxes e uma feira permanente.

São Jerônimo: produção diversificada que inclui peixes, banana, derivados de suínos, mel e azeite de mamona.

Recanto Tranquilo: predominância da criação de aves, incluindo patos, suínos e cultivo de hortaliças.

Próximos passos

Após a etapa do Coxipó do Ouro, a Prefeitura de Cuiabá dará sequência ao cronograma de oficinas nas regiões do Distrito da Guia, Distrito do Aguaçu e nas comunidades periurbanas do município. Com a conclusão dos encontros, a equipe técnica consolidará as contribuições para redigir a minuta final do Plano Municipal de Agricultura Familiar, que passará por uma última reunião de validação com as comunidades antes de ser oficialmente instituído.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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23 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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