Podcast Explicando Direito destaca trajetória e desafios da Escola Superior da Magistratura

Publicado em

30 de junho de 2026

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Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é destaque na edição desta segunda-feira (30 de junho) do podcast Explicando Direito, que celebra a trajetória da instituição e sua contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário no Estado. Durante o programa, a jornalista Elaine Coimbra conversou com o diretor-geral da escola, desembargador Márcio Vidal, que apresentou um panorama histórico da criação e consolidação da Esmagis-MT como referência em formação e aperfeiçoamento de magistrados(as).

Ao relembrar a origem da escola, o desembargador destacou que o projeto começou a ser desenhado ainda na década de 1980, com a iniciativa de aproximar a magistratura do ambiente acadêmico. “A Esmagis começou a ser desenhada em 1983, 1984, quando o desembargador Benedito Pereira do Nascimento firmou convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso para ministrar aulas aos magistrados”, explicou. A criação da escola foi aprovada em 13 de junho de 1985 pelo Tribunal de Justiça, sendo posteriormente consolidada por meio de lei, como uma escola de governo vinculada ao Poder Judiciário.

Segundo Márcio Vidal, a atuação da Esmagis-MT está diretamente ligada à melhoria da prestação jurisdicional. Para ele, a qualidade do serviço entregue à sociedade depende da constante capacitação dos magistrados. “A magistratura só vai dar uma resposta satisfatória à sociedade se o seu quadro estiver preparado para enfrentar os desafios”, afirmou, ressaltando que o cenário atual exige conhecimento que vai além do campo jurídico, incluindo áreas como tecnologia, economia e ciências sociais.

O desembargador também enfatizou a necessidade de adaptação do ensino jurídico às transformações contemporâneas, especialmente diante da expansão da sociedade digital. Nesse sentido, a Esmagis-MT tem promovido o diálogo com instituições de ensino superior para modernizar currículos. “Há necessidade de que as faculdades dialoguem sobre qual é a grade curricular adequada para a realidade de mundo que nós estamos vivendo”, pontuou, destacando iniciativas recentes de articulação com universidades.

Outro ponto abordado foi o papel do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), que busca fomentar debates interinstitucionais sobre temas relevantes, como as mudanças climáticas. “É um projeto com o objetivo de um diálogo permanente e construção de novas ações necessárias aos poderes públicos”, explicou Vidal, mencionando reuniões com gestores municipais para discutir medidas de adaptação a impactos ambientais e urbanos.

Ao final da entrevista, o diretor-geral reforçou que o principal desafio da educação jurídica, tanto para novos profissionais quanto para magistrados experientes, é a busca contínua pelo conhecimento. “Você precisa ter paixão pelo estudo. O mundo atual requer um conhecimento amplo, que abranja várias áreas do conhecimento humano”, afirmou. Ele concluiu, destacando que a constante atualização é indispensável. “É preciso buscar o conhecimento de forma contínua e estar aberto ao novo.”

O podcast marca a celebração do aniversário da Esmagis-MT, comemorado em 13 de junho.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.