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Números oficiais do Plano Safra superam R$ 522 bilhões

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O governo federal ampliou o Plano Safra 2026/27 com um volume total de R$ 622,4 bilhões (números oficiais publicados no Diário Oficial), valor que supera as projeções preliminares do mercado. O montante, que engloba R$ 525,1 bilhões destinados à agricultura empresarial e R$ 97,3 bilhões para o fortalecimento da agricultura familiar, não funciona apenas como uma oferta de crédito rural. O governo integrou ao pacote um conjunto de decretos e portarias voltados à regularização fundiária, à mitigação de riscos climáticos e à padronização de produtos industriais.

A diferença entre o volume de crédito direto e o valor total anunciado pelo Executivo reflete a inclusão de linhas complementares e incentivos estruturais que compõem o novo desenho da política agrícola. O objetivo da estratégia, segundo o Palácio do Planalto, é oferecer segurança jurídica para o setor enquanto se endereçam gargalos técnicos que historicamente limitam a produtividade.

Segurança jurídica e fundiária A principal novidade em termos de governança é a instituição da Política Nacional de Governança da Terra. A estratégia central é a criação da plataforma “Terras do Brasil”, um sistema concebido para integrar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os registros cartorários. A meta é centralizar o fluxo de dados para acelerar processos de regularização e eliminar entraves burocráticos que hoje impedem milhares de produtores de acessar o crédito bancário.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) também passou por revisões. O governo estabeleceu critérios de prioridade social, elegendo mulheres e famílias inscritas no Cadastro Único como público preferencial na concessão de terras. Além disso, a nova norma permite a cumulação do crédito fundiário com o financiamento habitacional do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), integrando em uma única política pública as condições para moradia e produção rural.

Resiliência climática e industrial Diante da instabilidade dos ciclos meteorológicos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu um grupo de trabalho permanente dedicado ao monitoramento do fenômeno El Niño. Composto por técnicos do Mapa, do Inmet e da Embrapa, o colegiado deverá identificar cadeias produtivas vulneráveis — notadamente soja, milho, trigo e café — para subsidiar estratégias de mitigação antes da perda da safra.

Na vertente industrial, o governo regulamentou pela primeira vez a identidade e a qualidade de coprodutos da biorrefinaria de milho destinados à alimentação animal, com destaque para o DDG (grãos secos de destilaria). A padronização estabelece critérios rígidos de rotulagem e fiscalização, buscando conferir maior previsibilidade aos mercados consumidores e fortalecer a competitividade da cadeia do etanol de milho.

O pacote encerra o ciclo de anúncios governamentais com a tentativa de conectar a oferta de liquidez bancária a um ambiente de “casa arrumada”. A expectativa é que, ao atrelar o crédito a mecanismos de governança mais modernos e integração de dados, o governo consiga reduzir a inadimplência e ampliar o alcance do crédito rural a pequenos produtores que permaneciam à margem do sistema financeiro por falta de titularidade da terra.

Fonte: Pensar Agro

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Tarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio

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A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22.07) colocando cadeias do agronegócio no centro de uma disputa que começou longe das lavouras. Mais do que corrigir supostos desequilíbrios comerciais, a medida é utilizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, como instrumento de pressão política sobre o Brasil, tendo como pano de fundo temas como regulação das plataformas digitais, sistemas de pagamento (o nosso Pix), propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.

A sobretaxa será cobrada dos importadores norte-americanos e se soma às tarifas que já incidiam sobre cada mercadoria. Na prática, o custo adicional pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros, provocar o cancelamento de encomendas e pressionar empresas exportadoras a renegociar preços.

A investigação que deu origem à medida foi aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo dos Estados Unidos acusa o Brasil de adotar práticas que restringiriam o comércio, especialmente no ambiente digital.

O próprio documento que oficializou a tarifa, porém, deixa claro que a legislação permite atingir setores que não tenham relação direta com as práticas questionadas. A justificativa é que uma tarifa abrangente amplia o poder de negociação dos Estados Unidos e cria pressão para que o país investigado modifique suas políticas.

É nesse ponto que o agronegócio passa a funcionar como instrumento de barganha. Enquanto parte da investigação trata de plataformas digitais e meios de pagamento, segmentos como máquinas agrícolas, papel, açúcar e outros produtos agroindustriais ficaram sujeitos à cobrança. Pedidos para retirar esses setores da medida foram rejeitados, embora não haja relação direta entre a produção dessas mercadorias e as regras brasileiras para empresas de tecnologia.

O etanol é a exceção mais evidente, porque aparece diretamente no contencioso comercial. Produtores norte-americanos alegam enfrentar dificuldades de acesso ao mercado brasileiro e pressionam pela redução das tarifas aplicadas pelo Brasil ao biocombustível importado. A sobretaxa sobre o produto brasileiro, portanto, também atende a interesses da indústria de etanol dos Estados Unidos.

O desenho das exceções mostra que Washington procurou preservar mercadorias consideradas necessárias à própria economia. Produtos que poderiam causar desabastecimento, pressionar a inflação ou que não são produzidos em quantidade suficiente pelos Estados Unidos foram poupados. Já cadeias nas quais há concorrência com produtores norte-americanos ou capacidade de exercer pressão sobre Brasília permaneceram expostas.

Para pesquisadores das áreas de comércio e regulação digital, as críticas às regras brasileiras para plataformas também revelam uma disputa por soberania regulatória. O governo norte-americano sustenta que decisões judiciais e novas obrigações impostas às empresas de tecnologia ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros contestam essa interpretação e afirmam que o país está estabelecendo responsabilidades semelhantes às já adotadas em outros mercados, especialmente na União Europeia.

Nessa leitura, os Estados Unidos procuram proteger empresas de tecnologia sediadas no país contra controles nacionais sobre conteúdo, concorrência, uso de dados e funcionamento dos algoritmos. O Brasil também seria estratégico por seu tamanho e pela influência que suas decisões regulatórias podem exercer sobre outros países da América Latina. Trata-se, contudo, de uma interpretação sobre os interesses envolvidos, e não da justificativa formal apresentada pelo USTR.

Para o agro, a consequência mais imediata não é apenas a cobrança na alfândega. A redução das compras norte-americanas pode alcançar indústrias, usinas, fabricantes de máquinas e fornecedores de matérias-primas. Dependendo da duração da medida, o efeito poderá chegar ao produtor por meio de menor demanda, pressão sobre preços e adiamento de investimentos.

O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e considera que temas internos, como decisões judiciais e regulação de empresas, não devem ser utilizados para impor sanções comerciais. As negociações continuam, mas Washington sinalizou que pretende manter a cobrança enquanto não houver mudanças nas políticas questionadas.

A entrada em vigor da tarifa, portanto, é apenas o começo do impasse. O que está em discussão não é somente quanto os Estados Unidos comprarão do Brasil, mas até que ponto o acesso ao maior mercado consumidor do mundo será usado para influenciar decisões regulatórias brasileiras. Nesse confronto, o agronegócio tornou-se um dos principais pontos de pressão — mesmo quando pouco tem a ver com a origem da disputa.

Fonte: Pensar Agro

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