Lançada frente parlamentar em defesa de universidades públicas estaduais e municipais

Publicado em

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

Polícia Federal

Foi lançada nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

O grupo, composto por 183 deputados e dois senadores, tem como objetivo atuar na interlocução entre essas instituições de ensino e o poder público federal, abrangendo tanto o Legislativo quanto o Executivo.

“Nós precisamos valorizar essas universidades e fazer com que elas saibam que aqui, no Parlamento, elas também serão alvo de atenção”, disse o coordenador do colegiado, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“A frente parlamentar vem para juntar essas instituições estaduais e municipais e possibilitar também um diálogo aberto com o governo federal”, acrescentou.

Financiamento
A instalação da frente é fruto de uma articulação da Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).

A entidade integra 46 instituições que, juntas, somam 446 campi e atendem mais de 700 mil alunos.

Segundo a presidente da Abruem, Cicília Maia, a prioridade será a busca por financiamento adequado e a recomposição do orçamento das universidades. Ela ressaltou que as instituições dependem de recursos dos governos estaduais e municipais e enfrentam limitações orçamentárias.

Cicília Maia destacou ainda a missão dessas universidades de levar formação de qualidade a um país grande e diverso.

“Muitas das nossas instituições atuam diretamente em municípios onde as políticas públicas ainda não chegaram. Estamos lá dando conta desse trabalho importante, sempre trazendo a educação como eixo central de desenvolvimento de um Brasil em que acreditamos”, disse.

Permanência estudantil
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, também apontou que as universidades estaduais e municipais são pilares para a interiorização do ensino superior e para o desenvolvimento social.

Para a representante estudantil, a frente parlamentar é uma oportunidade para debater medidas que garantam a qualidade do ensino e a permanência dos jovens nas instituições.

“A educação é a infraestrutura do desenvolvimento social, ou seja, é o principal motor para o nosso desenvolvimento”, disse a presidente da UNE. “É também uma ferramenta essencial no combate às desigualdades e para nos possibilitar viver vidas mais dignas”, continuou.

Bianca Borges ressaltou ainda que o financiamento insuficiente e a falta de planos estaduais de assistência estudantil são obstáculos que precisam ser enfrentados.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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Polícia Federal

Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço

Publicados

2 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais.

A medida está prevista na Lei 15.473/26, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A norma integra o Plano Brasil Soberano e é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/26. A medida dá continuidade às ações adotadas pelo governo brasileiro desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A lei autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões para as linhas de financiamento e permite ampliar esse limite em até R$ 13,5 bilhões. A ampliação considera recursos que já haviam sido transferidos durante a vigência da MP 1.345/26 e que poderão retornar à União, provenientes das fontes usadas para financiar as medidas. Com isso, o limite autorizado poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.

Os recursos poderão atender empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; de produtos da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura; de recursos minerais e seus produtos; além de empresas que atuem em setores industriais relevantes para o comércio exterior.

Cooperativas
Cooperativas, associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas também poderão ter acesso ao financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade que ainda serão definidos em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

As linhas de crédito poderão ser usadas para:

capital de giro;
aquisição de máquinas e equipamentos; e
investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva.

Também poderão financiar inovação tecnológica e adaptações de produtos, serviços e processos para atender a exigências do comércio internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.

Fonte dos recursos
O dinheiro para financiar as empresas poderá vir do superávit (excedente) financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, do superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda, também apurado nessa data, e de outras fontes orçamentárias.

Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras habilitadas pelo banco, que assumirão os riscos das operações e oferecerão o financiamento às empresas elegíveis.

A lei também altera regras do sistema de apoio oficial ao crédito à exportação e prevê a cobertura, pelo sistema de seguro de crédito à exportação, de operações de crédito direto a micros, pequenas e médias empresas exportadoras.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

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